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10 ago
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Cursos Executivos, e de inteira responsabilidade desta.

Homolognet – Novas Regras Para Rescisão Do Contrato De Trabalho

Em um cenário de constante alteração no que se refere às obrigações legais do empregador, este treinamento permitirá ao participante conhecer, reciclar e atualizar-se sobre a apuração e os cálculos das verbas rescisórias de acordo com os novos procedimentos estabelecidos recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a rescisão do contrato de trabalho e homologação utilizando-se do sistema Homolognet.

PÚBLICO-ALVO

Profissionais de Departamento de Pessoal, Analistas, Assistentes, Encarregados, Gerentes, Supervisores, Contadores, Advogados, Programadores de Sistemas, e demais interessados no assunto.

PRINCIPAIS BENEFÍCIOS

APRENDA a utilizar o novo Sistema Homolognet para envio das rescisões de contrato de trabalho via internet diretamente ao Ministério do Trabalho sem necessidade de homologação pelo sindicato profissional.

COMPREENDA as mudanças introduzidas pela Instrução normativa n. 15/2010 e Portarias n.s 1.620/10 e 1.621/10 a respeito dos novos TRCT’s, novas regras para anotação da CTPS e contagem do prazo do aviso prévio.

ASSIMILE como operacionalizar a homologação das rescisões diante das controvérsias legais.

ENTENDA os principais aspectos que a empresa deve estar atenta para evitar autuações fiscais.

RELACIONE-SE com profissionais do mercado e divida experiências nesta área

Programa do Curso:

Aviso Prévio e Rescisão do Contrato de Trabalho

1. Prazo, formas e data da baixa na CTPS: atuais polêmicas
2. Aviso prévio “cumprido em casa”
3. Pagamento de verbas rescisórias – Contagem do prazo
4. Pedido de demissão com cumprimento parcial de aviso prévio
5. Integração ao tempo de serviço
6. Reconsideração
7. Falta de aviso ou Não cumprimento – Liberação e inobservância
8. Falecimento do empregado no curso do aviso prévio
9. Falta grave, justa causa e culpa recíproca: critérios
10. Indenização adicional e aviso prévio
11. Afastamentos e Estabilidades no curso do aviso prévio
12. Contrato a prazo determinado
13. Dissolução da empresa
14. Portaria MTE nº 1.620, de 14 de julho de 2010;
15. Conceito;
16. Sistema Homolognet;
17. Cadastro;
18. Funcionalidades do Sistema Homolognet;
19. Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT – utilizados – Portaria MTE nº 1.621, de 14 de julho de 2010;
20. Aspectos Gerais acerca da Homologação – Instrução Normativa SRT/MTE n° 15, de 14 de julho de 2010;
6. Espécies de Homologação;
21. Competência para homologar;
22. Obrigações do assistente homologador
23. Homologação – exigências a serem observadas;
24. Como proceder em caso de dados incorretos;
25. Impedimentos para a Homologação;
26. Documentação;
27. Verbas Rescisórias;
28. Comunicado de Encerramento ou rescisão antecipada de Contrato a Prazo;
29. Explicação por Módulos exigidos pelo Sistema Homolognet;
30. Simulação prática no próprio Sistema Homolognet.

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Local

São Paulo / SP

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