logo svg rh portal
Pesquisar
Close this search box.

Eventos

Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:JBS Consultoria RH, e de inteira responsabilidade desta.

HOMOLOGNET

HOMOLOGNET- NOVAS REGRAS PARA PREPARAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Portarias MTE 1.620 e 1.621/2010 e Instrução Normativa SRT 15/2010

dia 23 de outubro de 2013 na cidade do Rio de Janeiro RJ
Objetivo do curso:
 Analisar com os participantes os novos procedimentos rescisórios do contrato de trabalho, seus aspectos legais e procedimentais e as novas orientações das Portarias: 1.620 e 1.621/10, bem como o seu detalhamento ocorrido pela IN-SRT 15/2010 do Ministério do Trabalho.
 Discutir com os participantes o processo demissional e seus procedimentos operacionais e comportamentais, principalmente, como deve ser feita a comunicação da dispensa, por quem, e os cuidados para não gerar traumas ou desgates de imagem e passivo trabalhistas.
 Desenvolver com os participantes uma rescisão contratual, através do sistema HomologNet, ensinando desde a inscrição da empresa e dos usuários, até a geração do TRCT.
Conteúdo Programático:

Assistência à Rescisão do Contrato de Trabalho
 O Art. 477 da C.L.T. roteiro e indenização rescisória
 Prazos a serem seguidos para o pagamento de verbas rescisórias
 Prazos homologatorios com aviso previo cumprido e indenizado
 Nos casos de aposentadorias
 A adoção do homolognet e sua implantação

Documentação necessárias ao Homolognet
 Novo termo de Rescisão do contrato de trabalho
 Termo de homologação sem ressalvas
 Termo de homologação com ressalvas
 Termo de comparecimento de uma ou ambas as partes
 Termo de compromisso de retificação do TRCT

Órgãos Homologatórios Competentes
 Sindicatos das categorias
 Federações das categorias
 Assistente capacitado e cadastrado no MTE
 Ministério Público
 Juiz de Paz

Dos Procedimentos Homologatórios
 Inquirição e confirmação da veracidade dos dados do TRCT
 Verificação dos dados e observância dos prazos e dos direitos do empregado
 Esclarecimentos sobre Justa Causa e dos valores quitados
 Regularidade da representação – dos documentos – impeditivos
 Garantias decorrentes de lei ou de Convenção ou acordo coletivo

Das partes no ato homologatório
 Obrigatiedade da presença do empregado e do empregador
 O empregado menor e seu representante legal
 O empregador representado por procurador
 O preposto do empregador e sua legitimidade
 Os beneficiários habilitados no caso de morte do empregado

Das verbas indenizatórias
 Saldo salarial
 Aviso prévio
 Férias integrais e proporcionais
 13º salário

Das anotações e do Aviso Prévio
 Da data de projeção do Aviso Prévio na data da dispensa
 Da data do último dia efetivamente trabalhado
 No TRCT a data do último dia efetivamente trabalhado
 Do aviso prévio cumprido – indenizado – impedido de cumprimento
 Do aviso prévio na garantia de emprego e nas férias

Demais exigências
 Contagem dos prazos do aviso prévio
 Apresentação de documentos no ato homologatório
 Do pagamento – em dinheiro –crédito bancário – do local do depósito
 Apresentação do demonstrativo das parcelas variáveis
 Conferencia manual dos valores pagos

Rescisão via HOMOLOGNET
 Como proceder a inscrição da empresa
 Como proceder a inscrição do usuário
 Como digitar os dados no programa de rescisão HomologNet, passo-a-passo
 Como proceder retificações
 Como homologar

Destinado à: Gerentes, Chefes , Supervisores, Analistas de RH, Administradores de Pes-soal, Advogados, Auditores, Contadores, Gerentes, Chefes e Analistas de Administração e demais interessados.

Carga horária: 8:00 horas

Palestrante:
Dr. João Batista dos Santos – Advogado especializado nas áreas: Trabalhista, Previdenciá-ria e Acidentária do Trabalho com larga experiência profissional em assessoria a grandes empresas e em todo território nacional. Instrutor há anos de renomadas empresas de Con-sultoria e Assessoria Empresarial o que lhe permite discorrer sobre as exigências legais de acordo com as necessidades da empresa e de seus profissionais, especialmente no que tan-ge às novas regras rescisórias do contrato de trabalho.

INFORMAÇÕES GERAIS

DATA DA REALIZAÇÃO
dia 23 de outubro de 2013 na cidade do Rio de Janeiro RJ

HORÁRIO DE REALIZAÇÃO:
8:30 às 17:30, com intervalo de 15 minutos pela manhã e tarde para café e 1 hora para almoço

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Hotel a ser definido na região da Avenida Paulista

INVESTIMENTO
R$ 1.100,00 para pagamento até 5 dias antes do evento. Após R$1.250,00, 02 ou mais participantes desconto de 5%

Inclui: apostila, certificado de participação, coffee-break, almoço e estacionamento.

FORMAS DE PAGAMENTO:
Depósito/DOC
através do Banco Itaú Ag. 0186 C/C 42.315-8, encaminhando-nos comprovante por e.mail

FAÇA JÁ SUA (S) INSCIÇÃO (ÕES)
Acessando nosso site
Confirmaremos em seguida a Inscrição

DADOS DE NOSSA EMPRESA
JBS Consultoria
Rua César Lattes, 260 – Bl.2 – Conj.805
Rio de Janeiro RJ
Cep 22793.329

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento

Contato com empresa responsável sobre este EVENTO

"*" indica campos obrigatórios