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13 jun
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Propagar Training, e de inteira responsabilidade desta.

Icms – Alíquota ünificada De 4%

ICMS – Alíquota Unificada de 4%

O novo cenário para as operações com produtos importados

Objetivo: Apresentar, de forma objetiva, a aplicabilidade da alíquota unificada de 4% para os produtos importados e destinados às operações interestaduais, conforme RESOLUÇÃO Nº 13/2012 DO SENADO FEDERAL e normas complementares.

A quem se destina: Empresas Importadoras, Tradings Companys, contadores, consultores, auditores, profissionais que atuam em departamentos de comércio exterior e demais interessados no assunto.

PROGRAMA

Introdução
• A guerra dos portos
• Finalidade da unificação da alíquota
• Não-cumulatividade do ICMS

ICMS-Importação:
• Regra-matriz de incidência
• Critérios: material; pessoal; temporal; espacial
• Base de tributação do ICMS

Concessão de benefícios fiscais
• Lei Complementar nº 24/75

Glosa dos créditos
• Comunicados CAT SEFAZ/SP
• Decisão do STF – Repercussão geral

Alíquotas interestaduais: regras gerais e específicas
Alíquota unificada
• Atos Legais
o Resolução SF 13/2012
o Convênio ICMS 123/2012
o Ajustes Sinief nº 19 e 20/2012
o Portaria CAT 174/12
o Resolução CAMEX nº 79/12
• Aplicabilidade
o Abrangência
• Inaplicabilidade – situações não alcançadas
o Bens e mercadorias sem similar nacional
o Insumos sem similar nacional – CI
o Bens fabricados conforme o Processo Produtivo Básico – PPB
o Gás natural
o Bens produzidos na Zona Franca

Benefício fiscais concedidos antes de 01/01/2013
• Convênio ICMS 123/12

Conteúdo de importação – CI
• Definição
• O que deve ser considerado
• Obrigatoriedade do recálculo
• Exemplo prático

Obrigações acessórias
• Ficha de Conteúdo de Importação – FCI
• Emissão da Nota Fiscal Eletrônica
• Novos Códigos de Situação Tributária – CST

Ação Direta de Inconstitucionalidade – Espírito Santo

Glosa de crédito pelo estado destinatário – STF – Repercussão geral

Perguntas pontuais
• Somente o importador da mercadoria deverá utilizar a alíquota de 4% nas operações interestaduais?
• Nas operações interestaduais destinadas a não contribuinte do ICMS, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado?
• Nas operações interestaduais destinadas a empresas de construção civil, deve ser utilizada a alíquota de 4% caso o produto seja importado?
• A alíquota de 4% é aplicável também às prestações de serviço de transporte de mercadorias importadas?
• É obrigatório o preenchimento da FCI quando o conteúdo de importação for menor que 40%?
• No caso de mercadoria sujeita à ST o imposto retido deve ser considerado para fins de Valor da Operação?
• Há impacto da nova alíquota nas operações com ST?

Resumo conclusivo

Carga Horária: 5 h

Instrutor: Sidney D´Agázio
Bacharel em Direito e Contabilista
Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP
Mais de 25 anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo.Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT)
Professor e palestrante de cursos de extensão profissional há mais de 20 anos, tendo atuado em representativas entidades como CRC, Ciesp, ACSP, Sesc e outras.
Professor convidado para curso de pós-graduação Faculdade IMED de Florianópolis.

Informações Úteis:

Carga Horária: 5 horas
Data: 13 de Junho de 2013
Horário: das 13h às 18h

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365, Moema, SP

Investimento: R$1190,00 (Um mil, cento e Noventa Reais).
Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 01 de Junho de 2013:R$999,00 (Novecentos e noventa e nove reais). Estão inclusos custos de material, coffee break, certificados, e estacionamento.

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Local

São Paulo / SP

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