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07 out
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IMPÉRIO SOLUÇÕES CORPORATIVAS, e de inteira responsabilidade desta.

Inovações Do Novo Cpc – Procedimentos Especiais

Com a constatação do descompasso entre as normas processuais e as relações existentes na sociedade brasileira, entendeu o legislador em promover a elaboraçãode um novo CPC (Lei 13.105, de 16 de março de 2015), muito embora a legislação processual ainda vigente (CPC/73) tenha suportado mudanças significativas entre os anos de 1994 e 2006.

Atualmente, vive-se o período de vacatio legisque se traduz principalmente no tempo necessário para a adequação da sociedade, dos operadores do direito à nova ordem processual que terá vigência a partir de março de 2016.

Com isso, faz-se mister a atualização de todos que atuam diretamente com as funções judicial, executiva e legislativa do Estado. Isso porque o Direito Processual Civil representa o ramo do Direito que tem aplicação subsidiária à todos os demais. Frise-se: a mudança da lei processual incide, diretamente ou não, em todas as áreas de atuação do Direito.

Consequentemente, os servidores do executivo e do legislativo devem conhecer o novo procedimento processual para, por exemplo, elaborarem leis que se harmonizam eficientemente com o ordenamento jurídico pátrio, bem como realizarem o procedimento administrativo de forma também eficiente, evitando, desse modo, a intervenção judicial em tais searas.

Por fim, cumpre dizer que com o advento do NCPC tivemos verdadeiras quebras de paradigmas, tivemos a releitura de diversos institutos do direito processual, tivemos a normatização legal de entendimentos jurisprudenciais, tudo justificando a necessidade da urgente atualização dos profissionais acima indicados.

OBJETIVOS
Promover a capacitação dos matriculados no que se refere ao conhecimento e/ou aperfeiçoamento do novo texto processual civil para trabalharem com desenvoltura e segurança, incluindo análise dos conceitos e diferenças, bem como a forma de condução de cada um dos institutos e determinadas alterações perpetradas no cenário processual e seus reflexos no ordenamento jurídico pátrio.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1º Dia – 8h/a
Consignação em pagamento
Ação de exigir contas
Possessórias
Divisão e demarcação de terras

2⁰ dia – 8h/a
Dissolução parcial de sociedade
Inventário e partilha
Embargos de terceiro
Oposição
Habilitação
Ações de família
Monitória
Restauração de Autos

3⁰ dia – 8h/a
Procedimentos de Jurisdição voluntária

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Local

BrasÍlia / DF

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