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02 nov
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Alb Educação Corporativa, e de inteira responsabilidade desta.

INSS NA CONSTRUÇÃO CIVIL – Novas regras de aferição de obras vigentes a partir 1º/06/2021

, horário:

construção civil

INTRODUÇÃO

Os responsáveis pelas obras de construção civil são obrigados a regularizá-las junto a Receita Federal do Brasil mediante a comprovação dos recolhimentos das contribuições previdenciárias devidas e demais obrigações legais. A legislação previdenciária aplicada no âmbito da construção civil é complexa e de difícil aplicação prática em função das inúmeras empresas (empreiteiras e subempreiteiras) envolvidas na execução da obra.

Neste curso iremos estudar o passo a passo das obrigações principais e acessórias decorrentes do cadastro CNO/CEI das obras de construção civil com foco em sua regularização junto aos órgãos competentes.

OBJETIVO

Analisar as regras de aferição de obras vigentes a partir 1º/06/2021 com a criação do Sistema Eletrônico para Aferição de Obras – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras.

Apresentar a legislação geral que regula as obrigações previdenciárias nas atividades de construção civil capacitando os profissionais para o correto cumprimento da legislação com foco na regularização das obras de construção civil.

Participe e adquira conhecimento para aplicação imediata em sua empresa.

PÚBLICO-ALVO

Gerentes, chefes, assistentes e analistas de pessoal, contadores, advogados e profissionais relacionados à área de administração de pessoal, fiscal e contábil.

PROGRAMA

1 – Legislação fundamental:
– Leis nº 8.212/91 e 12.546/2011
– Dec. nº 3.048/99
– IN/RFB nº 2.021/2021 – SERO e DCTFWeb Aferição de Obras
– IN/RFB nº 971/2009 etc.

2 – Conceitos gerais:
– Obra de construção civil
– Serviços de construção civil
– Contratos de construção civil (empreitada total e parcial) etc.

3 – Matrícula da obra de construção civil no CNO:
– Quem é o responsável pela matrícula da obra
– Matricula por projeto ou por contrato de empreitada
– Alterações e cancelamento da matrícula
– Matrícula de ofício

4 – As obrigações previdenciárias na obra de construção civil:
– Quem são os responsáveis pelas obrigações previdenciárias
– Elaboração da folha de pagamento por obra e por tomador de serviço
– Recolhimento das contribuições previdenciárias da obra
– Regras para preenchimento da GFIP/SEFIP, eSocial pelo responsável da obra e pelos prestadores de serviços
– Emissão de notas fiscais de serviços, materiais etc.

5 – Desoneração da folha de pagamento:
– Aplicação facultativa da desoneração de acordo com Lei nº 13.161/2015 a partir de 12/2015
– Enquadramento na desoneração por grupo do CNAE:
– CNAE com Vigência a partir de 01/04/2013
– CNAE com Vigência a partir de 01/11/2013
– CNAE com Vigência a partir de 01/01/2014
– Regras para enquadramento pela matrícula CEI da obra
– Novas alíquotas de contribuição para obras a partir de 01/12/2015 (Lei n° 13.161/2015)
– Regras da desoneração para obras dos grupos do CNAE 421, 422, 429 e 431
– Conceito de receita bruta
– Apuração da base de cálculo
– Empresas sem faturamento
– Apuração das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento e receita bruta
– Recolhimentos das contribuições previdenciárias GPS x DARF
– Obrigações acessórias
– GFIP/SEFIP novas orientações para preenchimento do arquivo com as regras da desoneração
– DCTF
– EFD Contribuições preenchimento do bloco “P” – obrigatoriedade – vigência – prazo de entrega – dispensa e penalidades
– EFD-Reinf e eSocial x DCTFWeb = DARF

Acesse a Planilha para Cálculo de Horas Extras e controle de maneira assertiva e gratuita as horas realizadas por cada colaborador.

6 – Retenção de INSS sobre os serviços prestados e tomados:
– Serviços sujeitos e não sujeitos a retenção
– Alíquotas de retenção 11% e 3,5%
– Retenção da atividade especial
– Dispensa da Retenção
– Subcontratação de serviços – retenção de 11% do
– Aspectos gerais das regras de compensação e restituição dos valores retidos
– Empresa do Simples Nacional
– MEI nas atividades de construção civil
– Apuração da base de cálculo
– Obrigações acessórias
– GFIP/SEFIP – Como preencher corretamente?
– eSocial – Informações obrigatórias
– EFD-REINF – Informações dos Serviços Prestados e Tomados
– DCTFWeb – DARF

7 – Regularização da obra:
– Orientações gerais sobre o processo administrativo
– Instituição do SERO e DCTFWeb Aferição de Obras a partir de 1º/06/2021 e suas regras gerais de utilização e geração de informações da obra
– Prazos de transmissão
– Substituição da Declaração de Informações Sobre a Obra (DISO)
– Substituição do Aviso de Regularização da Obra (ARO)
– Regularização da obra com escrituração contábil regular
– Regularização da obra por aferição indireta
– Novas regras de cálculo para aferição da Remuneração da Mão de Obra Total – RMT de acordo com o padrão da obra, e as remunerações passíveis de aproveitamento
– Apuração da remuneração da mão de obra contida em nota fiscal fatura ou recibo de prestação de serviços
– Apuração da remuneração da mão de obra com base na área construída e no padrão da obra – Tabela CUB do Sinduscon
– Situações especiais de regularização de obra
– Obras executadas com pré-moldados e pré-fabricados
– Obra de construção civil realizada parcialmente em período decadencial
– Exemplos práticos

8 – Emissão da Certidão Negativa da Obra – CND e Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa – CPEND

9 – Decadência na Construção Civil

Obs: No curso utilizaremos calculadora simples.

CARGA HORÁRIA

8 horas aula

INSTRUTOR(A)

Jairo Guadagnini: Advogado atuando há 25 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas; Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e à atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal; Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do grupo IOB – Informações Objetivas e Publicações Jurídicas Ltda. Empresas com trabalhos apresentados: Correios, Sabesp, ZF do Brasil, Motorola do Brasil, CBTU, Banco do Brasil, Duas Rodas Industrial, Caterpillar do Brasil; Cecresp Central de Cooperativas de Crédito de São Paulo; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A. Holcim Brasil S.A; Anglo American; SOFAPE S.A.; Saint Gobain, Sony do Brasil; Bunge Alimentos S.A. entre outras.

MEIO DE TRANSMISSÃO

O curso será apresentado através de videoconferência pela conhecida PLATAFORMA ZOOM. Você terá a mesma experiência dinâmica e interativa das turmas presenciais, com recursos para aprendizagem e poderá interagir com o facilitador em um ambiente seguro e confiável.

PARA PARTICIPAÇÃO NO CURSO SERÁ NECESSÁRIO ACESSO À INTERNET E UM DISPOSITIVO CONECTADO. COMPUTADOR, CELULAR OU TABLET COM APLICATIVO ZOOM INSTALADO.

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Curso online ao vivo

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São Paulo / SP

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