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10 ago
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IBECC, e de inteira responsabilidade desta.

Intensivo De Legislação Tributária E Gestão Fiscal (icms, Ipi, I

Objetivo
O Curso visa proporcionar ao profissional da área fiscal uma visão geral sobre a correta interpretação e aplicação da Legislação tributária brasileira, referentes aos principais tributos incidentes nas operações e receitas das empresas, permitindo uma visão geral dos benefícios em manter uma correta escrituração fiscal nas empresas.

Visa ainda, discutir os principais aspectos polêmicos e controvertidos relacionados com as operações fiscais e seus impactos no planejamento operacional e tributário, demonstrando de forma clara e objetiva os principais entendimentos e alcances da nossa complexa legislação tributária em cada operação, permitindo ao participante, mediante análise das diversas alternativas propostas, utilizar com segurança, os meios legais que possui, sempre de acordo com a legislação vigente e/ou da jurisprudência dominante.

Obs.: É indispensável o uso de calculadora simples – cada participante deverá trazer a sua.

Público Alvo
Analistas e assistentes fiscais, contadores, advogados, auditores, supervisores e encarregados de departamentos fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa
1º DIA: Introdução, Apresentação e Regras do ICMS Próprio e por Substituição Tributária.

* Introdução
– Quem é e o que faz o Gestor Fiscal Tributário da atualidade

– A área tributária dentro dos negócios da empresa, a necessidade de interfaces internas
– A carga tributária brasileira e o imperativo da administração dos tributos
– Formas de interpretação e aplicação das normas tributárias
– Legislação tributária no âmbito federal, estadual e municipal
– Legislação tributária: princípios, competência, hierarquia e exigências
– Estudo de caso prático.

* ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
– O ICMS nacional
– Fato gerador
– Local da Operação ou da Prestação
– Circulação de mercadorias
– Prestação de serviços com incidência do imposto
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Diferimento)

– Diferimento parcial e total
– Sujeição Passiva (Contribuinte, Responsável e Substituto)
– Base de Cálculo e operações sem valor
– Redução de base de cálculo
– Alíquotas (operações internas e interestaduais e com conteúdo de importado – 4%)
– O Cálculo do Imposto
– Diferencial de alíquota
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Conceito de Insumo perante a Legislação do ICMS
– Produto intermediário x Produto de uso e consumo
– Crédito de Ativo Imobilizado – Forma de apropriação e escrituração do crédito

– Glosa de crédito (guerra fiscal dos Estados que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ)
– Créditos outorgados

– Crédito presumido – hipóteses;

– Crédito extemporâneo;

– Estorno de crédito;

– Vedação ao crédito;

– Manutenção de crédito;

– Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;

– Crédito de compras de empresas do SIMPLES

– Requisitos para a Escrituração do crédito
– Saldo credor e Crédito acumulado – diferença, formação e utilização
– Apuração do Imposto

– Exercício prático.

* Substituição tributária

– Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;

– Casos em deve ocorrer a retenção;

– Inaplicabilidade;

– Aplicação em operação interestadual;

– Diferença entre Convênio e Protocolo;

– Operações com Estado não signatário de protocolo;

– Mercadorias sujeitas à retenção;

– Estabelecimentos substitutos e substituídos;

– Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;

– Cálculo da MVA ajustada;

– Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais – substituição tributária;

– Recuperação e ressarcimento;

– Recebimento de mercadoria sem retenção;

– Exercício prático.

2º DIA: Regras do IPI, ISS e análise de operações específicas e controvertidas em face das Legislações.

* IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
– O IPI
– Fato gerador

– Importância do uso correto das NCM´s
– Industrialização: Características e Modalidades
– Estabelecimento Industrial
– Estabelecimentos Equiparados a Industrial
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade, Suspensão e Alíquota zero)
– Base de cálculo
– Alíquotas
– O Princípio da Não-Cumulatividade
– Créditos Básicos
– Conceito de Insumo perante a Legislação
– Vedação, Estorno e Manutenção do crédito
– Crédito por Devolução ou Retorno de Produtos
– Crédito Presumido
– Restituição e Compensação
– Apuração do Imposto
– Exercício prático.

* ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (Abordagem da LC 116/03)
– O ISS e a guerra fiscal dos municípios

– Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS

– Serviços que podem ter a dedução dos materiais da base de cálculo;

– Fato gerador

– Base de cálculo

– Contribuinte e Responsável tributário
– Sujeição passiva

– Serviços sujeitos a retenção na fonte
– Tomador e Prestador de Serviços
– Local da prestação dos serviços para fins de recolhimento
– Limitações ao poder de tributar (Não incidência, Isenção, Imunidade)

– Serviços sujeitos à retenção;

– Formas de emissão da nota fiscal de serviços;

– Alíquotas máxima e mínima
– Estudo de caso prático

* Operações específicas e controvertidas
– Doações e bonificações
– Amostra Grátis (tributas e não tributadas, formalidades)

– Brindes e Presentes (formalidades, possibilidade de crédito, base de cálculo)
– Devolução de mercadoria e retorno por não ter sido entregue – procedimentos

– Remessa para industrialização e conserto

– Como definir a incidência de ISS, IPI e/ou ICMS

– Venda para Entrega Futura
– Venda por Conta e Ordem

– Importação (Base de cálculo, Alíquota, Local de recolhimento do ICMS, momento de Crédito do ICMS/IPI)
– Exportação (Direta, Indireta, Formalidades, Benefícios)

– Venda a Zona Franca de Manaus e área de Livre Comércio
– Armazém-Geral (dentro e fora do estado, contribuinte e responsabilidade pelo ICMS, entrega por conta e ordem)
– Serviços de transporte (prestador, tomador, modalidade, base de cálculo, possibilidade e momento do crédito)
– Exercício prático.

3º DIA: Regras do PIS e COFINS e Discussões acerca de operações específicas e controvertidas em face das Legislações.

* Contribuições (PIS e COFINS) – Cumulativas e Não Cumulativas

– Base constitucional
– Legislação ordinária
– Atos administrativos: Instrução Normativa, Soluções de Consulta, Soluções de Divergências, etc

– Limitações ao poder de tributar

– Opção pelo regime (Cumulativo e Não cumulativo)

– Fato Gerador

– Base de Cálculo

– Alíquotas

– Exclusões e Deduções permitidas

– Conceito de Receita Bruta e de Faturamento

– A natureza da “não cumulatividade” das contribuições

– Créditos básicos no comércio

– Créditos básicos na prestação de serviços

– SPED-PIS/COFINS e o de cruzamento de informações pela Receita Federal.

* QUESTÕES ESPECÍFICAS E CONTROVERTIDAS DA LEGISLAÇÃO (PIS E COFINS)
– O conceito de “insumos” perante a Receita Federal

– Classificação de “insumos” em conformidade com as regras do IR
– O conceito de “insumos” perante o CARF e o Judiciário

– O que é CARF e qual o alcance de suas decisões?

– Despesas dedutíveis perante a legislação do IR e do PIS/COFINS

– O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?

– Os elementos “essencialidade” e “inerência”

– Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos

– Manutenção de máquinas, equipamentos e veículos
– Móveis e utensílios.

– Despesas com depreciação

– Equipamento de proteção individual – EPI
– Comissões pagas a representantes comerciais
– Gastos com Seguro
– Bonificações
– Materiais para testes

– Despesas com energia elétrica
– Despesas telefônicas
– Despesas com propaganda
– Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos

– Crédito presumido das transportadoras
– Transferência entre estabelecimentos da mesma empresa
– Gastos com o desembaraço aduaneiro
– Material de uso e consumo e material de limpeza na indústria alimentícia.

– Produtos tributados na modalidade “Monofásica”

– Exercícios de Fixação

Obs.: É indispensável o uso de calculadora simples – cada participante deverá trazer a sua.

Instrutor
Dirceu Antonio Passos
Advogado, graduado em direito pela UNI-FMU e pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Intecon, Logimasters, Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading, ITW-Mapri, etc). Atualmente é consultor tributário e fiscal em empresas na região de Campinas-SP; Responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária e de Logística no SENAC, TIGERLOG, MARAN e MORAES Cursos; Professor de Graduação e Pós Graduação (MBA) na Faculdade ANHANGUERA de São Paulo.
Informações Gerais
Data:
10/08 à 12/08 de 2015
Duração:
3 dia(s)
Horário:
8:30h às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
24 horas
Local:
Hotel Flat Petras Residence
Telefone:
Cidade:
Curitiba
Endereço:
Alameda Julia da Costa, 340 – São Francisco, Curitiba – PR
Investimento:
R$ 1.480,00 até 25/07/2015 após R$ 1.560,00
Descontos:
02 inscrições – 5%; 03 inscrições – 8% e 04 ou mais – 12%.
Pagamento:
depósito, boleto via fone e todos cartões em até 12X pelo site
Material Incluso:
coffee breack, material de apoio, certificado e almoço

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Local

Curitiba / PR

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