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Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:Compet RH Consultoria e Treinamento, e de inteira responsabilidade desta.

Iss- Competência Tributária

Objetivo
Oferecer ao participante uma percepção das principais alterações introduzidas na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, pela Lei Complementar nº. 116/2003, a qual fixou as normas gerais deste imposto, revogando quase a totalidade da legislação anterior (Decreto-lei nº. 406/68).

Destinado à
Profissionais das áreas contábil, fiscal e profissionais interessados no assunto.

Programa a ser desenvolvido
Introdução Geral;
Fato Gerador: abrangência;
Importação e Exportação de Serviços: nova sujeição;
Serviços sujeitos a não incidência do ISS;
Local da Prestação de Serviços; Qual município pertence o ISS;
Sujeito Passivo da obrigação tributária;
Disposições sobre a responsabilidade pela retenção do imposto;
Base de Cálculo;
Alíquota: limitações;
Sociedades profissionais – alíquotas (fixa ou variável?);
A nova lista de serviços sujeitas ao ISS;
As obrigações acessórias

04/06/2008 – Ribeirao Preto
13/06/2008 – Limeira

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