Após quatro anos da adoção do IFRS no Brasil, a competição pela melhor informação para o mercado internacional de capitais, no contexto da nova contabilidade por julgamento, ainda traz desafios cruciais para as empresas abertas brasileiras, em comparação com as concorrentes anglo-americanas, de tradição mais transparente e versátil.

Ainda não é fácil no Brasil superar “conflitos de agência” e compatibilizar interesses e transparência entre controladores, administradores e acionistas minoritários das empresas. Como diminuir esse gap competitivo?

Em um ambiente nem sempre favorável à segurança jurídica, como enfrentar desafios recentes à compatibilização entre a contabilidade financeira e a contabilidade fiscal?

Em detrimento da transparência, pesquisas atuais apontam a desproporção entre os textos extensos das Notas Explicativas das empresas brasileiras e seu insuficiente conteúdo informativo. Como corrigir tal deficiência? O que esperar dos nossos reguladores para tal?

No processo de consolidação do IFRS no Brasil, a maior liberdade contábil pode abrir portas para “gerenciamento de resultados”, com omissões e distorções à credibilidade e à competição no mercado. Quais as consequências regulatórias, civis e penais para os geradores e supervisores da informação e para a administração no contexto do “domínio do fato” e da “responsabilidade objetiva” da empresa?

A contabilidade por julgamento, mais subjetiva e focada no mercado, abre espaço para litígios entre stakeholders da informação. Empresas, contadores, auditores, analistas, advogados, promotores, reguladores e julgadores estarão preparados?

Participe deste Seminário InterNews, que reúne conferencistas qualificados e experientes em contabilidade financeira e direito empresarial e fiscal, para obter uma melhor compreensão sobre os desafios da adoção plena do IFRS pela sua empresa.

PROGRAMA:

8h30: Credenciamento

9h00: Competição pela informação no mercado, julgamento contábil e o conflito de “agência” (controladores x gestores x minoritários)

Benefícios e riscos
Ary Oswaldo Mattos Filho
Professor fundador e primeiro Diretor da Escola de Direito Fundação Getulio Vargas (FGV/SP). Foi presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), membro do Conselho Monetário Nacional e membro da Comissão de Privatização. Mestre em Direito Comercial pela USP, mestre em Direito pela Harvard University e doutor em Direito Tributário pela USP. Atualmente, é professor sênior da Escola de Direito da FGV/SP, árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e da Câmara de Arbitragem do Mercado.

10h30: Coffee break

11h00: O desafio fiscal local da contabilidade financeira de classe mundial: book accounting x tax accounting (USGAAP/IFRS X RFB)

Segurança jurídica e compatibilização fiscal.
Antonio Carlos Rodrigues Amaral
Professor de Direito Tributário e Ética Jurídica na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Ex-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/SP. Foi diretor de Ernst & Young, no International Tax Department e sócio de Richards Butler – International Law Firm (Londres, 1997-2006). Sócio titular da Advocacia Rodrigues do Amaral. Doutor e mestre em Filosofia e História da Educação pela USP. Master of Laws (LL.M.) pela Harvard Law School e pós-graduado em Tributação Internacional e Comparada pelo Harvard University International Tax Program.Ex-chairman, International Section, da Harvard Law School Association. Ex-presidente do Instituto de Governança Tributária IGTAX. Advogado militante com vasta experiência na órbita do direito empresarial, na área consultiva e contenciosa, com especial enfoque em transações empresariais complexas e tributação doméstica e internacional.

12h00: Almoço

14h00: Credibilidade global pela transparência e o (baixo) índice de compliance com os CPCs nas Notas Explicativas (extensas) das empresas abertas brasileiras

Como superá-lo?
Edilene S. Santos
Mestre e doutora em Controladoria e Contabilidade pela FEA-USP. Professora de Contabilidade e Controladoria da FGV-EAESP com mais de dez anos de experiência acadêmica em cursos de graduação e pós-graduação em instituições públicas e privadas. Tem atuado em consultoria e treinamento a empresas como Cemig, Natura, GWI Asset Management, Sarah Chofakian, Neo Investimentos, TIM, Embraer, Value Partners, Aneel, Anatel. Pesquisadora nas áreas de controle gerencial e IFRS, tendo produzido vários artigos científicos apresentados em congressos nacionais e internacionais e/ou publicados em revistas científicas. Publicou vários estudos sobre os impactos da adoção do IFRS nos resultados das empresas e é coordenadora da Pesquisa Interuniversitária sobre o Índice de Compliance das empresas com o disclosure requerido nas Notas Explicativas (Prêmio melhor trabalho no Congresso Anpcont 2013). Participa do Grupo de Estudos sobre Notas Explicativas, iniciativa conjunta do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e do Comitê de Orientação de Divulgação de Informações ao Mercado (Codim).

15h30: Coffee break

16h00: Litigação pelo direito de informar por julgamento: responsabilidade do contador, auditor e administradores

“Domínio do Fato”.
Responsabilidade objetiva da empresa.
Edison C. Fernandes
Professor da Direito GV São Paulo (cursos de pós-graduação). Coordenador do Grupo de Estudos em Direito e Contabilidade da Direito GV. Membro do Grupo de Estudos sobre Notas Explicativas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e Comitê de Orientação para Divulgação de Informações ao Mercado – CODIM. Coordenador da Comissão de Finanças Corporativas do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças – IBEF-SP. Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor de livros e de capítulos de livros sobre a relação entre o IFRS e o Direito.

17h30: Encerramento