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23 jun
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Propagar Training, e de inteira responsabilidade desta.

Atualização sobre a Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada na Gestão de Pessoal

, horário:

Legislação Trabalhista e Previdenciária

Atualização sobre a Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada na Gestão de Pessoal

Análise Minuciosa e Revisão Completa de todas as Atualizações Recentes Referentes às Legislações Trabalhistas e Previdenciárias

23 e 24 de Junho de 2022, das 9h às 18h – Online e ao Vivo

Considerações sobre a Legislação Trabalhista e Previdenciária

O desafio das empresas está em administrar a mão de obra preventivamente, evitando passivos trabalhistas com sanções administrativas e demandas judiciais. A gestão de pessoal deve observar fielmente o cumprimento da legislação em seus processos.

O participante terá o entendimento necessário sobre a legislação trabalhista e previdenciária com suas recentes alterações para a correta aplicação nas rotinas de administração de pessoal de forma prática e preventiva.

Objetivo

  • Atualização e revisão da legislação trabalhista e previdenciária com base nas recentes alterações, demonstrando a sua correta interpretação e aplicação nos processos da empresa, evitando ou reduzindo conflitos internos e sanções fiscais;
  • Abordar a legislação e sua relação com o eSocial;
  • Adquirir conhecimento e capacitar-se para aplicação imediata em sua empresa.

Público-alvo

Advogados, Gerentes, chefes, supervisores, assistentes e analistas de departamento pessoal, contabilistas, advogados e gestores de todas as áreas com necessidade de conhecer as rotinas de administração de pessoal.

Carga horária: 16 horas

Conteúdo Programático: Atualização sobre a Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada na Gestão de Pessoal

Módulo 1 – Legislação Trabalhista
Relação de Trabalho e Relação de Emprego
Formas de contratação de mão de obra: direta e indireta
Conceito de empregado e empregador
Caracterização do vínculo empregatício
Trabalhador autônomo
Admissão e Contrato de Trabalho Admissão
eSocial
– Tipos de contrato de trabalho: a prazo determinado, indeterminado e – intermitente;

CTPS Digital e CTPS Física
ASO admissional e exames complementares;
Processo de admissão de empregados: orientações gerais;
Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
Jornada de Trabalho
Previsão constitucional;
Flexibilização da jornada de trabalho;
Compensação e prorrogação de horas;
Jornada noturna, turnos ininterruptos e jornadas especiais,
Jornada 12 x 36
Teletrabalho – Alterações da MP nº 1.108/2022
Repouso Semanal Remunerado – RSR;
Sistemas Controle de Jornada de Trabalho (Alterações – Decreto nº 10.854/2021 e Portaria/MTP nº 671/20210);
Empregados excluídos da duração do trabalho.
Cautelas necessárias
Salário e Remuneração
Conceito de salário e remuneração;
Tipos de salário?
Natureza salarial e indenizatória
Formas de pagamento;
Adicionais e Hora extra, de insalubridade, periculosidade e noturno; prêmios, etc.
Participação nos lucros e resultados e demais vantagens destinadas a retribuir o trabalho.
Folha de Pagamento
Considerações gerais;
Obrigatoriedade;
Informações obrigatórias;
Parametrização e estrutura de cálculo da folha de pagamento;
Composição dos proventos e descontos;
Encargos INSS, IR e FGTS – Alterações da MP nº 1.107/2022
Contribuição previdenciária dos segurados – limite mínimo – Emenda Constitucional nº 103/2019 – Reforma da Previdência
Férias e 130. Salário
Aquisição do direito;
Remuneração;
Abonos pecuniário e constitucional;
Fracionamento de férias, pagamento em dobro e indenização;
Efeitos dos afastamentos por acidente de qualquer natureza, doença maternidade;
Perda do direito.
Rescisões Contratuais
Tipos de rescisão do contrato de trabalho;
Quais diretos e deveres em uma rescisão do contrato de trabalho?
Aviso Prévio – Considerações gerais;
Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço – Lei nº 12.506/2011
Circunstâncias impeditivas da rescisão: estabilidades de emprego (legais e convencionais).

Módulo 2 – Legislação Previdenciária
Considerações Gerais
Espécies de segurados e suas categorias
Quem são os Dependentes do Segurado?
Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos
O que é o Período de Graça?
Aposentadoria Especial
Comprovação da atividade especial pelo PPRA, PCMSO, PCMAT, PGR, LTCAT e Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP pelas empresas;
Regras para caracterização da atividade especial
Informações obrigatórias em GFIP e no eSocial – PPP eletrônico – Vigência
Contribuição adicional das empresas para financiar a aposentadoria especial;
Proibição do exercício da atividade insalubre
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (invalidez)
Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos: Quais os efeitos nos contratos de trabalho dos trabalhadores inválidos?
Poderá ocorrer a Rescisão do contrato?
Aposentaria por invalidez torna-se definitiva?
Como ficam os benefícios mantidos pelas empresas?
Analisaremos as principais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal que tratam do tema.
Revisão dos procedimentos para melhor gestão dos empregados afastados por doença, acidente do trabalho e invalidez.
Informações a serem declaradas no eSocial (Arquivo S-2.230)
Auxílio-Doença Previdenciário (B31) e Acidentário (B91):
Gestão dos atestados médicos de incapacidade para o trabalho: ordem preferencial e seus requisitos legais para validade
Apresentação de vários atestados médias e como fica a regra das somas dos atestados e encaminhamento do trabalhador para o INSS
Como gerenciar os empregados afastados?
Alta programada – Avaliação médica
Acidente de trabalho
Estabilidade provisória acidentária e jurisprudência
Comunicação do acidente do trabalho CAT;
Caracterização do Auxílio-doença acidentário: Nexo Causal x Nexo Técnico Previdenciário (NTP)
Espécies de NTP e sua caracterização
Descaracterização do acidente de trabalho por contestação e recurso administrativo e judicial
Responsabilidade subjetiva da empresa nos caso de acidente de trabalho
Ações regressivas do INSS
Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
Informações a serem declaradas no eSocial (Arquivo S-2.230)
Salário Família e Salário Maternidade:
Direito ao benefício e sua duração;
Aborto não criminoso;
Licença maternidade na adoção
Prorrogação da licença maternidade (internação) – Portaria Conjunta ME/INSS nº 28/2021;
Afastamento durante as férias;
Valor do benefício e seus limites;
Responsabilidade pelo pagamento;
Compensação e reembolso do salário maternidade e família – DCTFWEB x PER/DCOMP;
Empresa Cidadã
Informações a serem declaradas no eSocial (Arquivo S-2.230)

Metodologia

Apresentação expositiva do conteúdo programático por meio de apostilas e recursos multimídia incentivando o diálogo sobre os temas abordados.

Instrutor:
Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional .

Advogado com vasta experiência em consultoria e assessoria trabalhista e previdenciária para empresas. Docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal.

Informações Úteis

Datas: 23 e 24 de Junho de 2022, das 9h às 18h.

*Intervalos para café e almoço.

Investimento: R$ 3.290,00. Inscrições pagas até o dia 02 de Junho terão o investimento reduzido para R$2890,00

Consulte-nos sobre preços e condições especiais.

Para demais informações e inscrições sobre Atualização sobre a Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada na Gestão de Pessoal entre em contato pelo telefone: (11) 3419 9152 / (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo ou através do e-mail: contato@propagartraining.com.br

Atualização sobre a Legislação Trabalhista e Previdenciária Aplicada na Gestão de Pessoal

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