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23 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Compet RH Consultoria e Treinamento, e de inteira responsabilidade desta.

Legislação E Rotinas De Departamento Pessoal

Objetivo
Demonstrar de forma prática e objetiva os procedimentos básicos relacionados à área de departamento pessoal. proporcionando aos participantes os conhecimentos necessários das legislações que regulam as relações de trabalho, cujo conhecimento é imprescindível ao profissional que atua em Departamento Pessoal.

Destinado à
Pessoas que já atuam na área de recursos humanos/departamento pessoal e necessitam aprimorar os conhecimentos básicos da legislação sobre as relações de trabalho.

Programa a ser desenvolvido
1 – Histórico da Legislação Trabalhista
2 – Relação de Emprego
2.1 – Conceitos de Empregado e Empregador
2.2 – Poder Disciplinar do Empregador
2.3 – Contrato de Trabalho
– Definição
– Suspensão e Interrupção
– Alteração Contratual e nulidades
– Tipos de contrato
2.3.1 – Formas de Contratação
– Terceirização
– Temporários
– Cooperativa
– Estagiários
– Aprendizes
– Autônomos
– Doméstico

Módulo II – 8 hs

3 – Remuneração

-Salário Base
-Salário Complessivo
-Remuneração Variável
Adicionais e Vantagens
-Hora Extra
-Adicional Noturno
-Insalubridade e Periculosidade
-Adicional de Transferência
-Adicional de Tempo de Serviço
-13.º salário

4 – Jornada de Trabalho

4.1 – Duração Normal da Jornada
– Intervalos Intra e Entre Jornadas
– Descanso Semanal Remunerado
– Jornada Noturna
– Marcação do Ponto
– Quadro de Horário
– Acordo de Compensação
– Acordo de Prorrogação
– Períodos de Descanso
– Faltas/Atrasos – descontos do DSR
– Faltas Injustificadas
– Faltas Justificadas

5 – Férias
Período aquisitivo de férias
– período concessivo de férias
– aviso de férias
– abono de férias
– adicional de férias (1/3 constitucional)
– adiantamento do 13º salário
– férias coletivas
– anotações na CTPS

Módulo III – 2 hs

6- Rescisão contratual.
– Diretos decorrentes do empregados e/ou do empregado, sem justa causa e por justa causa
– Como efetuar cálculos rescisórios
– Prazos e cautelas indispensáveis.
Estabilidade Provisória de Emprego
– Estabilidades Convencionadas
– Demissão voluntária.
Direitos do empregado.
– Aviso Prévio
– Tipos de Aviso
– Formas de Cumprimento
– Redução de Jornada
– Remuneração do Aviso Prévio
– Indenização Adicional

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Local

São José Do Rio Preto / SP

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