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Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:Compet RH Consultoria e Treinamento, e de inteira responsabilidade desta.

Legislação Trabalhista Aplicada Ao Departamento Pessoal

Objetivo
Proporcionar aos participantes uma visão geral dos aspectos mais importantes da administração de pessoal diante das novas políticas de RH, através das normas legais e cautelas indispensáveis na condução dos processos que podem acarretar conflitos.

Destinado à
Todos os profissionais que atuam na área de RH, Departamento Pessoal, Contábil e demais profissionais ligados à administração de Recursos Humanos.

Programa a ser desenvolvido
1 – Legislação básica:
Constituição Federal 1988, – CLT e legislação complementar.

2 – A relação de trabalho e relação de emprego:
– Conceito de empregado e empregador
– Caracterização do vínculo empregatício.

3 – Práticas discriminatórias no processo de Recrutamento e Seleção.

4 – Natureza Jurídica dos principais tipos de contrato de trabalho com vinculo empregatício

– Tipos de contrato
– Formas de Contratação
– Remuneração
– Equiparação Salarial – Paradigmas
– Salário Base
– Salário Complessivo
– Remuneração Variável
– Adicionais e Vantagens
– Horas Extras
– Adicional Noturno
– Insalubridade e Periculosidade
– Adicional de Transferência

5- 13º Salário

6- Jornada de Trabalho – Regulamentação
– Duração Normal da Jornada
– Intervalos Intra e Entre Jornadas
– Descanso Semanal Remunerado
– Jornada Noturna
– Marcação do Ponto
– Acordo de Compensação
– Acordo de Prorrogação
– Períodos de Descanso
– Faltas/Atrasos – descontos do DSR
– Faltas Injustificadas
– Faltas Justificadas
– Tempo in itinere e trabalho em tempo parcial

7 – Férias
– Período aquisitivo e concessivo de férias
– aviso de férias
– abono de férias
– adicional de férias (1/3 constitucional)
– férias coletivas
– Fracionamento de Férias

8 – Rescisão contratual.
– Tipos de Demissão e diretos decorrentes do empregados e/ou do empregado, sem justa causa e por justa causa.
– Prazos e cautelas indispensáveis.
– Tipos de Estabilidade
– Aviso Prévio
– Tipos de Aviso
– Indenização Adicional

9 – Processo Trabalhista
– Audiência
– Preposto e testemunhas
– O Pedido inicial e a defesa trabalhista

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