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06 maio
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: ADPO, e de inteira responsabilidade desta.

Legislação Trabalhista E As Novas Regras Para Marcação Do Ponto

Legislação Trabalhista e as Novas Regras Para a Marcação Ponto Eletrônico – Portaria N.º 1.510/09

Objetivo:

Atualização sobre as recentes alterações na marcação do ponto, bem como revisão de toda a legislação sobre Jornada de Trabalho e seus rigores.

Programa

1. Jornada de Trabalho
– conceito
– considerações
– cálculos

02 – Jornadas de Trabalho Especiais –
– Quadro demonstrativo

03 – Jornada de Trabalho 12×36

04 – Jornada de Trabalho Escala de Revezamento – Ininterrupto

05 – Jornada por tempo parcial

06 – Acordo de compensação de jornada

DO CONTROLE DA JORNADA:

01 – Controles das Jornadas de Trabalho
– Manual
– Mecânico
– eletrônico

02 – Controles Alternativos
– Por Exceção – convenção coletiva
– Serviços Externos

03 – Empregados Dispensados de Marcação de Horário – artigo 62
– Cargo de Confiança
– Trabalho Externo

DOS INTERVALOS:

01 – Intervalo para Repouso e Alimentação –
– Concessão
– Registro
– considerações
– Penalidades

02- RSR – Feriado – Trabalhado
– autorização para o trabalhado
– cálculos
– compensação

03 – Horas Extras e Banco de Horas
– considerações
– Inter Jornadas
– acordo de prorrogação
– Calculo

DAS NOVAS REGRAS DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO

01. Portaria nº 1510 de 21/08/09 alterada pela Portaria nº 2233 de 17/11/09 que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) órgãos técnicos credenciados

02. Obrigatoriedade de o fabricante apresentar o Certificado de Conformidade do Equipamento (REP), atestado técnico e termo de responsabilidade

03. Obrigatoriedade do cadastramento dos empregadores usuários de ponto eletrônico – Cadastro de Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (CAREP)

04 – Novas regras do registro vão gerar novos custos?

05 – Considerações Gerais
– tolerância
– Horas extras

06 – COMENTÁRIO SOBRE AS NOVAS REGRAS PARA O RH – 2011 FOPAG e E-SOCIAL

Instrutor: Dr. Eraldo Rogério Consorte,

Advogado, consultor jurídico especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, foi consultor da IOB por mais de 08 anos, atualmente ministra diversos cursos presenciais e in company nas áreas acima por todo país, consultor da FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL e de outras grandes empresas de médio e grande porte desenvolvendo trabalhos de auditoria e consultoria preventiva nas áreas Trabalhista e Previdenciária.
Data e Local:
06 de maio de 2011 – São Paulo – SP
Lorena Flat – São Paulo – SP
Investimento:
R$ 890,00 para pagamentos até 25 de abril
R$ 1090,00 para pagamentos após 25 de abril
Evento realizado por ADPO

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Local

São Paulo / SP

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