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16 maio
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Lei 12.973/2014: Aspectos Contábeis E Tributários

A lei 12.973/14, aprovada em 14 de maio de 2014 substitui a MP 627/13, e trouxe profundas alterações na legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. Começou a vigorar em 2015 para aplicação na escrituração contábil fiscal do ano 2015 a ser entregue em 2016. Foi criado um novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos. O RTT (Regime Tributário de Transição) foi revogado. A apuração dos tributos passou a ser feita a partir dos resultados contábeis apurados com base no IFRS, sendo que algumas normas contábeis passaram a ser aceitas para fins fiscais e outras não.

Há tempos não aconteciam alterações tão substanciais nas regras de apuração dos tributos federais. A elaboração de balanços e o planejamento tributário precisam ser adequados em conformidade com a Lei 12.973/14. Os ajustes necessários são significativos e estão causando inúmeras dificuldades. Participe deste Evento de Capacitação InterNews e conheça o passo a passo das novidades e obrigatoriedades introduzidas pela Lei 12.973/14. Saiba mais sobre os investimentos no exterior e as alterações nas regras de apuração do PIS e COFINS.

Instrutor

Joubert da Silva Jerônimo Leite

Mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica pelo UNIFECAP, de São Paulo; Pós-graduado em Contabilidade, Auditoria e Controladoria pela PUC-Campinas; Vice-Presidente da “BR Audit & Consulting”; Diretor Executivo da “Ápice Auditoria, Consultoria e Contabilidade”; Sócio-Fundador, Diretor Acadêmico e Professor Titular da Escola de Negócios da Paraíba (ENP); Especialista em auditoria, consultoria e perícia com trabalhos focados em Contabilidade Societária (IFRS, US GAAP e BR GAAP) Finanças e Controladoria, com mais de 16 anos de experiência atuando em empresas como: Petrobras (Brasil), Klabin (Brasil), Chem-Trend (Estados Unidos), Saint-Gobain (França), Serasa Experian (Irlanda), RR do Brasil (Itália), Reckitt Benckiser (Reino Unido), dentre outras; Consultor Global Certificado; Professor Titular do MBA em Contabilidade Internacional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas); Professor do MBA em Finanças e Controladoria da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP); Consultor e Instrutor de cursos e treinamentos empresariais sobre Contabilidade Internacional, Controladoria e Finanças promovidos em todo o Brasil, conduzindo mais de 280 treinamentos; Autor do Livro “Manual de Contabilidade Societária e Regulatória Aplicável a Entidades do Setor Elétrico”, Editora Cengage Learning, São Paulo, 2012; Coautor do Livro “Manual de Contabilidade Internacional: IFRS, US GAAP e BR GAAP – Teoria e Prática”, Editora Cengage Learning, São Paulo, 2011; Coautor do livro “Estratégia Organizacional”, Akademika Editora, Campinas, 2006; Coautor do livro “Tópicos Avançados em Finanças no Brasil”, Alínea Editora, Campinas, 2005.

PROGRAMA

Módulo I – Lei Nº 12.973/2014 e IN RFB Nº 1.515/2014

Lei Nº 12.973/2014: Objetivos e vigência
IN RFB Nº 1.515/2014: Objetivos e vigência
Fim do RTT e FCONT
Módulo II – Sistema público de escrituração digital – SPED

Escrituração contábil
Escrituração contábil e fiscal: obrigatoriedade
Módulo III – lucro real – escrituração

Escrituração
Livro de apuração do lucro real – Lalur
Módulo IV – Normas contábeis internacionais para grandes e pequenas e médias empresas

IFRS
IAS
SIC
IFRIC
IFRS for SMEs
Descrição de grandes empresas
Descrição de pequenas e médias empresas
Módulo V – Normas contábeis brasileiras para grandes e pequenas e médias empresas

Pronunciamento técnico CPC
ICPC
OCPC
Revisões técnicas
Pronunciamento técnico PME (R1)
Módulo VI – Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro

Políticas contábeis
Retificação de erro
Revisão e atualização de estimativas críticas
Módulo VII – Análise e interpretação de demonstrações contábeis

Fluxos operacional, econômico, financeira e patrimonial das atividades
Conjunto completo de demonstrações contábeis
Balanço patrimonial
Demonstração do resultado
Demonstração do resultado abrangente
Demonstração das mutações do patrimônio líquido
Demonstração dos fluxos de caixa
Demonstração do valor adicionado
Notas explicativas
Relatório anual para divulgação
Módulo VIII – Valor justo de ativos e passivos

Definições
Técnicas de avaliação
Hierarquia das técnicas de avaliação
Ganhos e perdas com valor justo
Mais e menos valia
Ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill)
Ganho por compra vantajosa
Estudos de casos de mensuração e reconhecimento
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo IX – Ajuste a valor presente de ativos e passivos

Fundamentos conceituais
Critérios de ajuste a valor presente
Estudos de casos
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo X – Teste de recuperabilidade – Impairment

Definições
Objetivo
Alcance
Identificação de ativos desvalorizados
Mensuração do valor recuperável
Reversão da perda
Estudos de casos de impairment
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo – XI – Estoques

Valor realizável líquido
Mensuração
Redução ao valor recuperável
Métodos de avaliação
Estudo de caso
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo XII – Ativo imobilizado

Reconhecimento e mensuração
Valor para imobilização
Depreciação
Custo atribuído
Valor justo
Estudo de caso
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo XIII – Custos de empréstimos

Definições
Reconhecimento
Estudo de caso
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo XIV – Subvenções governamentais

Definições
Reconhecimento
Estudo de caso
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo XV – Ativos intangíveis

Exemplos de ativos intangíveis
Reconhecimento e mensuração
Ativos intangíveis gerados internamente
Pesquisa e desenvolvimento
Gastos pré-operacionais
Vida útil e amortização
Estudo de caso
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo XVI – Arrendamento mercantil

Classificação dos arrendamentos
Arrendamento mercantil financeiro
Demonstrações contábeis do arrendatário
Demonstrações contábeis do arrendador
Estudo de caso
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo XVII – Contratos de concessão

Tratamento dos direitos do concessionário sobre a infraestrutura
Reconhecimento e mensuração
Serviços de construção ou melhoria
Estudo de caso
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo – XVIII – Receita bruta e prejuízos não operacionais

Receita bruta
Prejuízos não operacionais
Estudo de caso
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo XIX – Disposições relativas ao regime tributário de transição – RTT

Lucros ou dividendos – distribuição
Juros sobre o capital próprio
Avaliação do investimento
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo XX – Adoção inicial

Data da adoção inicial
Neutralidade tributária
Controle por subcontas na adoção inicial
Demonstrativo das diferenças na adoção inicial
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014
Módulo XXI – Outros assuntos relevantes

Documentação hábil e idônea
Tratamento fisco-tributário da Lei nº 12.973/2014 e IN RFB nº 1.515/2014

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Local

São Paulo / SP

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