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06 ago
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Lei 12973/14: Como Se Adequar A Apuração Dos Tributos Federais

A lei 12.973/14, aprovada em 14 de maio de 2014 que substitui a MP 627/13, trouxe profundas alterações na legislação tributária federal do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins. Foi criado um novo regime fiscal para apuração e pagamento desses tributos. O RTT (Regime Tributário de Transição) foi revogado. A apuração dos tributos passou a ser feita a partir dos resultados contábeis apurados com base no IFRS, sendo que algumas normas contábeis passaram a ser aceitas para fins fiscais e outras não.

Há tempos não aconteciam alterações tão substanciais nas regras de apuração dos tributos federais. A elaboração de balanços e o planejamento tributário precisam ser adequados em conformidade com a Lei 12.973/14. Os ajustes necessários são significativos. Apesar de o novo regime somente ser obrigatório a partir do ano de 2015, algumas decisões devem ser tomadas o quanto antes. As decisões adotadas a partir deste ano terão grande impacto na realização ou não da distribuição de lucros e do cálculo dos juros sobre capital próprio.

Participe deste Evento de Capacitação InterNews e conheça as novidades e obrigatoriedades introduzidas pela Lei 12.973/14. Saiba mais sobre os investimentos no exterior e as alterações nas regras de apuração do PIS e COFINS.

Instrutor

Lourivaldo Lopes da Silva

Mestre em Contabilidade pela PUC-SP – 2.008, graduado em Ciências Contábeis. Diretor da Devout Auditoria e Consultoria Empresarial há 12 anos. Atuou como auditor externo e em reestruturação de empresas, planejamento estratégico, planejamento tributário e em consultoria contábil/tributária. Experiência nos departamentos de contabilidade geral, contabilidade de custos, contabilidade gerencial, departamento fiscal e em implantação e reorganização de departamentos. Professor de MBA na disciplina de preço de transferência na FAAP e em diversas disciplinas nas seguintes instituições: IPEP – Instituto Paulista de Ensino e Pesquisa, UNICID – Universidade Cidade de São Paulo, Sindicato dos Contabilistas – SINDCONT de São Paulo, Sescon – Sindicato das Empresas de Contabilidade de São Paulo, IOB – Informações Objetivas e CRC – SP. Autor dos livros: Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – 1.996 – Editora Frase; Contabilidade Geral e Tributária – 2.012 – Editora IOB Thomson 8ª. Edição; Contabilidade Avançada e Tributária – 2.011 – Editora IOB – 3ª. Edição; Manual do Preço de Transferência. 2011 – Editora IOB – 1ª. Edição.

PROGRAMA

MP 627/2013 – Lei 12973/14 – FIM DO RTT – ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO

Módulo I – CSLL e IRPJ

Lei 12.973/14 – Novo Regulamento da CSLL e IRPJ;
Transformação em Lei 12.973 aprovada em 14 de maio de 2014 da MP 627/13
Aprovação da MP 627/2013;
Opção pela aplicação antecipada da MP 627/2013” – a partir de 01.01.2014;
Fim do RTT e Fcont.
Nova forma de apuração da base de cálculo da CSLL e IRPJ – E-lalur;
Transcrição do E-lalur – onde;
Alterações de regras tributárias para lucro real e lucro presumido;
Novos ajustes oriundos das regras do IFRS;
Ganhos decorrentes de avaliação de ativos e passivos;
Despesas Pré-operacionais – tratamento contábil e fiscal;
Ajustes a valor presente – tratamento contábil / fiscal;
Ajustes a valor justo – tratamento contábil / fiscal;
Ágio / deságio na fusão, cisão ou incorporação;
Tratamento tributário do ágio / deságio;
Contratos de longo prazo – regras para reconhecimento da receita;
Doações e subvenções – tratamento contábil / fiscal;
Prêmio na emissão de Debêntures – regras;
Teste de recuperabilidade impairment – tratamento tributário contábil / fiscal – novidade;
Depreciação, exaustão, amortização – controle no e-lalur;
Prejuízos Não operacionais – regras de compensação;
Arrendamento mercantil – tratamento contábil / fiscal;
Analogia com a IN-RFB 1397/2013 (duas contabilidades).
Módulo II – PIS E COFINS – ALTERAÇÕES

Base de cálculo – alterações;
Receita bruta a considerar no cálculo;
Incidência não-cumulativa – regras a considerar;
Receitas oriundas das novas regras contábeis – tratamento fiscal;
Módulo III – Como se adequar a Lei 12973/14 em todos os aspectos

Outras receitas e despesas oriundas da introdução do IFRS – tratamento;
SPED Contábil – EFD-IRPJ – ECF;
Adoção Inicial da MP 627/2013 – Opção em 2014 ou não;
Imobilizado de Pequeno Valor – Novo Regramento
Neutralidade tributária;
Tratamento dos lucros distribuídos, apurados entre 2008 até 2013;
Remuneração do JCP – JSPL;
Investimento no exterior – novas regras;
Compensação de prejuízos do exterior com lucros do exterior;
Disponibilização dos lucros, rendimentos e ganhos auferidos no exterior – alterações;
Equiparação à controladora no exterior;
PF – com investimento no exterior – tratamento fiscal;
Do parcelamento fiscal – especial – regras;
Penalidades pelo não cumprimento das novas exigências;
Assuntos diversos.
Imobilizado de Pequeno Valor – Novo Regramento;
Os novos mecanismos de depreciação e amortização;
A depreciação pela vida útil econômica, empresarial e fiscal e os seus efeitos contábeis e fiscais;
Arrendamento Mercantil – Novo Tratamento Tributário;
Depreciação de Bem Objeto de Arrendamento Mercantil;
Os cuidados a serem tomados para apuração do ganho de capital fiscal apartado do ganho de capital contábil;
Receita Bruta – Novo Procedimento;
A nova apuração do Custo das Mercadorias ou Serviços Vendidos;
Receitas e Despesas Financeiras;
Juros e Encargos Dedutíveis – Novas Disposições;
Nova Equivalência Patrimonial das Participações Societárias;
Aquisição de Participação Societária em Estágios – Tratamento Tributário – Novidade;
Ajuste Decorrente de Avaliação a Valor Justo na Investida – Alterações;
A questão da Mais ou Menos-Valia e do Goodwil;
Ajuste a Valor Presente – Tratamento Tributário;
Imobilização do Custo de Empréstimos;
Juros sobre Capital Próprio – Novas Disposições;
Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais – Novas Disposições;
Variação Cambial – Ajuste a Valor Presente – Novas Disposições;
Avaliação a Valor Justo – Ganhos e Perdas – Novas Disposições;
Tratamento ao Ajuste a Valor Justo;
Ganho por Compra Vantajosa;
Tratamento Tributário do Goodwill;
Contratos de Longo Prazo – Novo Tratamento Tributário;
Subvenção para Investimentos – Novas Disposições;
Custos de Desmontagens de Ativos – Tratamento Tributário – Novidade;
Compensação de Prejuízos Fiscais e Não Operacionais;
Prejuízo Fiscal e Prejuízo Fiscal Não operacional – tratamento;

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Local

São Paulo / SP

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