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24 ago
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Lei da Repatriação: Como Aderir e Benefícios Obtidos

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Lei da Repatriação: Como Aderir e Benefícios Obtidos

Como aderir à Lei de Repatriação e Benefícios Obtidos

São Paulo, 24 de agosto de 2016

Hotel Mercure Privilege – São Paulo

09h Implicações da Lei de Repatriação – 13.254/16 – e os impactos na regularização de ativos.

· Principais motivações e esclarecimentos da lei: deveres e direitos envolvidos

· Por que aproveitar esta oportunidade de repatriação?

· Sistemas de controle de recursos de contribuintes

· Bens declaráveis

· Desde quando relacionar os ativos

· Prazos para envio da declaração

Sessão de perguntas: 10:00 às 10:15

Eduardo Salusse, Sócio

Salusse Marangoni Advogados

10h15 Coffee break

10:35 Procedimento a ser seguido pelas pessoas físicas e empresas que atuam no exterior ao documentar os bens e aplicações

· Tipos de documentos que comprovarão a origem e titularidade

· Procedimento burocrático para repatriação

· De que forma repatriar valores já consumidos?

· Como declarar o rendimento?

· Processos adjacentes que devem ser seguidos e justificativas para valores de patrimônio incompatíveis com o perfil financeiro do contribuinte

Sessão de perguntas: 11h35 às 11h50

Roberto Justo, Sócio fundador

Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados

11h50 Repatriação de recursos transferidos em doações a terceiros ou gerenciamento de ativos pelos “trusts”.

· Ao envolver terceiros, quem deverá repatriar?

· Obrigações e prestação de contas dos envolvidos

· Especificidades da lei sobre a transferência de recursos financeiros

João Paulo de Seixas Maia Krepel, Sócio

Lilla,Huck, Otranto, Camargo Advogados

Sessão de perguntas: 12:45 às 13:00

13h00 Almoço

14h20 Quando da interpretação da Receita Federal sobre as declarações, quais são os riscos de não-aceitação?

· Fatos que poderiam impedir a concessão de anistia por crimes financeiros

· Cuidados a serem tomados para evitar interpretações errôneas da declaração dos recursos

· Recomendações para evitar a declinação do pedido de repatriação

Carlos Augusto Cruz, Sócio

Machado Associados

Sessão de perguntas: 15:05 às 15:20

15h20 Especificidades na tributação de recursos

· Tributos e percentuais que deverão ser pagos pelas pessoas físicas e empresas

· O que considerar na base de cálculo dos tributos

· Forma e prazos para pagamento de tributos

· Como lidar com a tributação de recursos sobre os quais já incidiram impostos

João Victor Guedes, Advogado

L.O. Baptista Schmidt Valois Miranda Ferreira Agel

Sessão de perguntas: 16:20 às 16:35

16h35 Coffee break

16h50 Multas e demais consequências no caso de inconsistência na apresentação da declaração de repatriamento

· Tributos e multas incidentes nestes casos

· Questões passíveis de processos investigatórios

· Consequências jurídicas

Abel Simão Amaro, Sócio e Coordenador Regional da Área de Direito Tributário

Veirano Advogados

Sessão de perguntas: 17:45 às 18:00

18h00 Encerramento do seminário

Informações Úteis:

Data: 24 de Agosto de 2016

Horário: 8h30 às 9h00 – Credenciamento

9h00 às 18h00 – Curso

Local: Hotel Mercure Times Square. Av. Jmaris, 100

Investimento: R$2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta reais). Condição Especial para inscrições pagas até o dia 10 de Agosto de 2016: R$2.450,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

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Local

Hotel Mercure Times Square

Av. Jmaris, 100

São Paulo / SP

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