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16 ago
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Leis Trabalhistas pós MP 808: Melhores práticas a uma jurisprudência em construção

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O vencimento da Medida Provisória (MP) 808, que regulava aspectos polêmicos da Reforma Trabalhista, gerou um vácuo jurídico. Embora tenha voltado a vigorar integralmente, a legislação trabalhista aprovada em 2017 contém questões cuja jurisprudência está ainda em formação, o que gera dúvida e incertezas por parte das empresas.

Este cenário de insegurança jurídica abre uma margem maior à interpretação de juízes e dificulta a negociação com os trabalhadores. Como serão julgados, agora, os contratos e acordos firmados sob a validade da MP 808?

Além disso, a Reforma Trabalhista alterou profundamente a forma com que empresa e trabalhadores negociam. A prevalência do negociado sobre o legislado ainda gera desconfiança. Afinal, o que pode e o que não pode mais ser acordado?

Participe deste Seminário InterNews e saiba como aplicar as melhores práticas e soluções trabalhistas à sua empresa. Entenda os critérios que direcionam a interpretação judicial e evite prejuízos a sua empresa. Saiba como proceder legalmente nos casos de negociações coletivas, demissões, indenizações morais, arbitragem e contratos de trabalho intermitentes.

Programa
8h30 – Credenciamento
9h00 – Insegurança jurídica a partir da queda da MP 808
Melhores práticas a uma jurisprudência trabalhista em construção
Como ficam acordos firmados sob a validade da MP 808?
Jornada 12×36
Bens inerentes à pessoa natural e cálculo de indenização por dano moral
Acordo de exclusividade com autônomos
Contribuição sindical facultativa
Sergio Pinto Martins
Desembargador do TRT da 2ª Região e professor titular da Faculdade de Direito da USP

10h30 – Coffee break
10h50 – Demissões
Homologação de rescisão
Demissão em massa
Plano de demissão voluntária
Rogério Donizete
Gerente Senior da Ernst & Young. Possui mais de 13 anos de experiência na área de consultoria trabalhista e previdenciária. Tem vasta experiência em procedimentos de due diligence.

12h10 – Almoço
13h40 – Arbitragem
Como e por que incentivar a cultura de arbitragem nas empresas
Pacificação de conflitos individuais trabalhistas
Ana Lúcia Pereira
Secretária geral do Conselho Nacional das Instituições de Arbitragem e Mediação (Conima) e diretora geral do Tribunal de Arbitragem do Estado de São Paulo (Taesp).

14h50 – Contrato de Trabalho Intermitente
Objetivos
Flexibilização das relações de trabalho no Direito Comparado
Aspectos Jurídicos relacionados ao Contrato de Trabalho Intermitente
Pontos controvertidos e dificuldades
Aplicabilidade do Contrato de Trabalho Intermitente: números e oportunidades
Rodrigo Takano
Sócio e head da área trabalhista da Machado Meyer, é especialista em questões complexas e estratégicas relacionadas ao direito trabalhista, especialmente em negociações com sindicatos e autoridades trabalhistas, disputas trabalhistas individuais e coletivas. Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP.

16h20 – Coffee break
16h40 – Negociações Coletivas
Acordos coletivos pré e pós-queda da MP 808
Ajustes nos contratos em vigor
Requisitos legais a uma negociação coletiva
Como e por que compor uma comissão de funcionários
O que é permitido e proibido negociar
Luis Antônio Ferraz Mendes
Sócio e Coordenador da Área Trabalhista da Pinheiro Neto Advogados (PNA). Graduou-se pela USP, onde fez especialização em Direito do Trabalho. Representa a PNA perante a International Bar Association (IBA). Possui mais de 30 nos de experiência na área trabalhista, tanto em consultivo como no contencioso, com ênfase em questões envolvendo expatriados, compra e venda de empresas, contratação de executivos, política de remuneração, bem como negociações e defesa de empresas em ações coletivas e ações civis públicas.

18h00 – Encerramento

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Local

Intercity Interative Jardins Hotel

Rua José Maria Lisboa, 555 – Jardins São Paulo, SP

São Paulo / SP

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