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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:ADPO – Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional, e de inteira responsabilidade desta.

Licenciamento Ambiental – Aspectos Jurídicos E Aspectos Práticos

Objetivos: Este evento pretende alertar os profissionais quanto a importância de conhecer à área jurídica ambiental, bem como questões ligadas a gestão ambiental e análise e gerenciamento de riscos, demonstrando a necessidade de qualificação administrativa e técnica quanto ao desempenho adequado de suas funções, mostrando o papel vital do trabalho preventivo. E ainda, alertar sobre a importância do conhecimento da legislação ambiental quanto ao licenciamento de atividades potencialmente poluidoras ou efetivas poluidoras que podem acarretar responsabilidades civis, administrativas e criminais.

Programa: 1. Introdução e princípios ao direito ambiental.

2. Responsabilidade administrativa, criminal, e, civil ambiental. Responsabilidade criminal da pessoa jurídica. Responsabilidade de diretores, gerentes e administradores por dano ambiental.

3. Responsabilidades e Co-responsabilidades do agente financiador.

4. Aspectos Jurídicos do Licenciamento Ambiental.

5. Aspectos Relevantes dos Estudos Prévios em Licenciamento Ambiental (EIA/RIMA, RAP, Etc.). Audiências públicas e as defesas públicas dos estudos ambientais.

6. Aspectos Jurídicos Relevantes quanto a apresentação de projetos de educação ambiental e de compensação ambiental, por áreas degradas, por áreas ameaçadas de degradação, ou por atividades perigosas, em especial, as atividades minerais; as extensões de Linhas de Transmissão Elétrica, Gasodutos, Oleodutos, etc.

7. Estudos de casos práticos.

Minitrado Por: DIEGO BISI ALMADA – Professor titular de ética, preservação do solo e meio ambiente, no Centro Educacional Técnico da Alta Paulista, na cidade de Tupã, Estado de São Paulo. Professor titular de Legislação aplicada ao Turismo, nas Faculdades da Alta Paulista, localizada na cidade de Tupã, Estado de São Paulo. Advogado, Consultor Ambiental e Diretor da Área de Planejamento Ambiental da Prefeitura da Estância Turística de Tupã. Pós graduado em Direito Penal e Processual Penal na Faculdade de Direito da Alta Paulista e graduado pela mesma instituição. Autor de vários artigos em congressos, inclusive internacionais.

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