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04 jul
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IDEMP - Instituto de Desenvolvimento Empresarial, e de inteira responsabilidade desta.

Licitações e Compras Sustentáveis

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A necessidade de introdução de critérios socioambientais nos procedimentos de aquisição de bens, serviços e obras apresenta-se como imperativo máximo do Poder Público e justifica-se, ainda, face à responsabilidade objetiva do Estado no que diz respeito à promoção do bem estar dos administrados e à preservação do meio ambiente de forma sistemática e contínua.

Os princípios insculpidos na Carta Política de 1988, na Lei Federal Nº. 8.666/1993 e na Lei Federal Nº. 10.520/2002, em nenhum momento apresentam óbices à inserção de critérios e exigências socioambientais nos procedimentos e certames licitatórios, isto é, desde que estejam tais critérios e exigências claramente especificados e balizados em elementos técnicos coerentes e justificáveis, não haverá qualquer restrição às contratações e aquisições sustentáveis.

O curso é destinado à discussão e à reflexão sobre os aspectos jurídicos e procedimentais de licitações e contratos administrativos, porém de uma forma ampla, pois o objetivo aqui é indicar em quais aspectos podem ser introduzidos os critérios de sustentabilidade de forma lícita e eficiente e, ao mesmo tempo, também é orientado para a prática, a partir de debates e proposições que serão realizados em sala de aula e da experiência do professor com o tema, sem descuidar da apresentação de casos concretos pelos participantes do curso. Assim, conjuga-se a idéia de compartilhamento de conhecimentos e experiências sobre este tema bastante inovador. Como definir o fluxo das informações, a fim de atender as premissas e as implicações da referida Lei.

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Local

A confirmar

Rio de Janeiro / RJ

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