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13 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.

LICITAÇÕES E CONTRATOS – NOVA LEI DAS ESTATAIS

, horário:

Objetivo
O presente curso tem por objetivo apresentar aos participantes, as inovações
dos procedimentos de licitações, dispensas, inexigibilidades, contratações e
gestão de contratos do cotidiano das estatais, de acordo com as regras
apresentadas pela nova lei.
Serão tratados os aspectos teóricos e práticos de todas as inovações trazidas
pelo novo diploma legal no tocante ao tema, mostrando como aplicá-lo, quais
as vantagens e desvantagens frente à atualidade, bem como quais as cautelas
a serem observadas para o alcance dos melhores resultados.

Programa
Regime jurídico das empresas estatais de acordo com a Constituição Federal

As licitações e contratações das estatais na atualidade

A proposta das licitações e contratações no modelo do novo estatuto

Modalidades atuais frente à nova lei

Legislação a ser aplicada para as licitações e contratos formalizados
anteriormente à Lei
Implementação dos novos procedimentos exigidos pela Lei

Modos de realização das disputas

A fase preparatória das licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade
e os procedimentos fundamentais para o sucesso da contratação

A regra do orçamento sigiloso

Procedimentos de Licitação, com novos procedimentos e fases

Critérios de Julgamento inovadores frente a legislação atual

As disposições da Lei Complementar nº 123/06, nas contratações das empresas
estatais

Normas Específicas para contratação de obras e serviços de engenharia, para
compras e serviços

Procedimentos Auxiliares das Licitações

Gestão dos contratos e suas alterações( formalizações, aditamentos )

Sanções Administrativas na gestão dos contratos

Instrutor
Diego Bisi Almada
Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB / SP). Professor da Lex Editora S / A. Professor da Cenofisco. Professor da UNIFENACON. Professor fazer Legale Cursos Preparatórios Pará Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Maxi Educa. Professor de da Bolque Cursos Jurídicos. Professor do Curso Preparatório Para Concursos Públicos Projuris. Graduado Pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado Pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito-GV). Pós Graduando em Direito Tributário Pela PUC-MG. Autor de Vários ARTIGOS CIENTÍFICOS, inclusive EM Congressos Internacionais. Autor de Obras Jurídicas Para Concursos Públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

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Local

Hotel Mercury 07 de Setembro

Av.07 de setembro 5368 Batel

Curitiba / PR

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