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16 ago
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IBECC, e de inteira responsabilidade desta.

Licitações, Contratos Administrativos E Sistema De Registro De P

Objetivo
O objetivo deste curso é aprimorar os conhecimentos acerca de licitação, atribuindo maior segurança no desempenho de suas funções aos profissionais que atuam direta ou indiretamente na área, aumentando, significativamente, a possibilidade de obterem sucesso nos certames licitatórios que venham a participar, reduzindo as contestações, tanto por parte dos concorrentes, quanto dos órgãos de controle.

Público Alvo
Servidores públicos envolvidos com licitações, dirigentes, gerentes de vendas, representantes, profissionais que elaboram propostas, assessores jurídicos e principalmente aqueles que participam das licitações, que necessitam de conhecimentos teóricos e práticos.

Programa
MÓDULO I – LICITAÇÕES – LEI 8.666/93
LICITAÇÕES E CONTRATOS:
Aspectos básicos e suas aplicações.
SITUAÇÕES EM QUE SERÃO APLICADOS OS TIPOS DE MODALIDADES:
• Licitações e Contratos – Lei Nº 8.666/93. Pregão Lei – 10.520/02.
FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO:
• Fase interna ou preparatória.
• Fase externa.
• Duração de cada fase.
• Burocracia do processo licitatório.
• Perda de Recurso orçamentário e financeiro.
• Princípios básicos.
• Elaboração do plano de trabalho / projeto básico/ executivo.
• Elaboração de termo de referência (Pregão).
MODALIDADES DE LICITAÇÃO:
• Como escolher a melhor modalidade de acordo com o objeto a ser contratado.
• Tabela de compras.
DEFINIÇÃO DO OBJETO:
• Compra.
• Contratação de Obra.
• Contratação de Serviço.
• Alienação.
• Locação.
• Concessão ou Permissão.
DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:
• Em quais situações poderão ser usadas.
• Formalização do processo – Prazos.
• Ratificação pela autoridade competente. Contrato
• Emergencial – dispensa de licitação na forma do art. 24 , Inciso IV da Lei n° 8.666/93.
• Estudo de Decisões do TCU.
ELABORAÇÃO DE ATOS CONVOCATÓRIOS:
• Edital e Convite.
• Cláusulas obrigatórias.
• Por que o Edital é considerado a Lei Interna do processo licitatório.
• Quais são os anexos do Ato Convocatório.
RECURSOS:
• Formas: Administrativa e Judicial.
• Prazos e procedimentos.
O PROCESSO DE HABILITAÇÃO DAS EMPRESAS:
• Registros Cadastrais.
• Em que situação a empresa não está obrigada a se cadastrar e habilitar no SICAF.
• Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF, Base Legal.
• Obrigatoriedade das empresas manterem as condições de habilitação em todas as etapas do processo.
MÓDULO II – PREGÃO PRESENCIAL E ELETRONICO – LEI 10.520/02 E DEC. 5.450/05
O QUE É O PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
• Formas de realizar.
• Pregão Presencial e Eletrônico.
• Base Legal.
• Responsabilidade do Pregoeiro e da Autoridade Competente. Procedimentos da Sessão Pública
• Presencial e Eletrônica.
• O que é vedado ao Pregão.
• Pedidos de Esclarecimentos e Prazos de Interposição de Recursos. Vantagens do Pregão.
• Obrigatoriedade de usar o Pregão para as aquisições de Bens e Serviços comuns na forma do Decreto n° 5.450/2005.
MÓDULO III – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO – DEC.7.892/13
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA E DE PREGÃO:
• Base Legal.
• Diminuição do número de processos de compras.
DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS:
• Sistema de Registro de Preços – SRP.
• Ata de Registro de Preços.
• Órgão Gerenciador.
• Órgão Participante.
• Participante Extraordinário (Extra-Ata).
MÓDULO IV – GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Conceito de gestão e fiscalização de contratos.
• Critérios de contratação.
• Gerenciamento administrativo e fiscalização técnica.
• Noções básicas sobre os contratos administrativos.
• Contrato de fornecimento.
• Formas e obrigatoriedades dos contratos.
• Elementos do termo contratual.
• A publicidade como eficácia contratual, alteração contratual, o reequilíbrio econômico-financeiro.
• Termo aditivo.
• Aditamento para prorrogação de prazo.
• Descumprimento contratual.
• Possibilidade de rescisão unilateral do contrato.
• Rescisão unilateral.
• Cumprimentos do objeto e do prazo.
• Recebimentos do objeto e pagamento,
• Direitos e obrigações do contratado.
• Responsabilidades do contratado.
• A importância da fiscalização dos contratos na administração pública. fundamento legal e obrigatoriedade.
• A fiscalização dos contratos administrativos.
• Perfil do fiscal.
• Atribuições do agente fiscalizador.
• A nomeação do agente fiscalizador.
• A gestão e a fiscalização dos contratos terceirizados.
• Conceito de gestão e fiscalização.
• A importância das atribuições dos fiscais.
• Gestores e contratada na execução dos contratos terceirizados.
• Verificações obrigatórias do gestor ou fiscal do contrato nos termos contratuais

Instrutor
Diego Bisi Almada
Advogado e Professor Universitário de Direito Empresarial. Palestrante e Diretor da Almada Negócios Empresariais. Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 34ª Subseção da OAB do Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior de Advocacia da OAB do Estado de São Paulo (ESA-OAB/SP). Professor da Lex Editora S/A. Professor da CENOFISCO. Professor da UNIFENACON. Professor do Legale Cursos Preparatórios para Concursos. Professor do Grupo Nova. Professor da Maxi Educa. Professor da Bolque Cursos Jurídicos. Professor do Curso Preparatório para Concursos Públicos Projuris. Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. Pós-Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-GV Law). Pós Graduando em Direito Tributário pela PUC-MG. Autor de vários artigos científicos, inclusive em congressos internacionais. Autor de obras jurídicas para concursos públicos. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP).

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Local

Curitiba / PR

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