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22 set
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.

LOGÍSTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA (ICMS E ISS INCIDENTES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E OUTRAS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS)

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LOGÍSTICA FISCAL E TRIBUTÁRIA (ICMS E ISS INCIDENTES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E OUTRAS OPERAÇÕES LOGÍSTICAS)

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Objetivo
Objetivo
Cada vez mais, a correta observância dos procedimentos fiscais atinentes ao ICMS e ao ISS se faz
necessária para se evitar contingências que culminem em autuação fiscal, bem como para se
estabelecer a carga tributária adequada às operações praticadas pelo contribuinte, evitando-se, assim,
pagamento desnecessário de tributos.
Igualmente importante é conhecer as diferentes abordagens existentes para o amplo e complexo tema
fiscal e tributário. Será imprescindível para os profissionais das áreas fiscais e de logística (recebimento,
expedição, armazenagem, transporte, compras, vendas, etc) se atualizarem nas questões relacionadas
aos aspectos fiscais de seu negócio, para que possam gerar vantagens competitivas em relação aos seus
concorrentes.
Através de uma abordagem prática e objetiva, o curso pretende atualizar profissionais de diversas áreas
para o desempenho de suas funções em nível operacional e estratégico levando em conta a importante
questão fiscal e tributária em cada Unidade da Federação.
Público Alvo
Assistentes fiscais, analistas fiscais, encarregados de departamentos fiscais, supervisores logísticos,
contadores, compradores, vendedores, advogados, bem como, a todos que estejam direta e
indiretamente ligados ao departamento fiscal e/ou logístico de empresas industriais, comerciais ou de
prestação de serviços ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa
I – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA
1. Trajeto
1.1 importância na determinação do tipo de transporte e o imposto incidente
1.2 Municipal
1.3 Intermunicipal e interestadual
1.4 Internacional
2. Fato Gerador do ICMS
2.1 Local do Recolhimento
2.2 Transportadores não inscritos no Estado
3. Base de cálculo
3.1 Valor do serviço
3.2 Inclusões determinadas pela legislação
3.3 Pedágio: Entra ou não na base de cálculo
4. Alíquotas
4.1 Operações internas
4.2 Operações intermunicipais e interestaduais
4.3 Operações praticadas com não contribuintes do ICMS
5. Cláusulas CIF e FOB
6. Modalidades operacionais
6.1 Redespacho
6.2 Subcontratação
6.3 Transbordo
6.4 Cross-Docking
6.5 Intermodal e Multimodal
7. Exportação de serviço de transporte
7.1 Conceito de exportação
7.2 Definição dos Fiscos Estaduais
8. Sistemática de aproveitamento de créditos
8.1 Opção ao crédito outorgado de 20%
8.2 Renúncia aos demais créditos
8.3 Crédito do ICMS na operação de redespacho
II – SERVIÇO DE ARMAZEM GERAL
1. Regularização nos termos do Decreto federal nº 1.102/1903
1.1 JUCESP
1.2 Secretaria da Receita Federal
1.3 Secretaria da Fazenda Estadual
2. Atividade conjunta com outras operações
2.1 Prestação de serviço de transporte;
2.2 Montagem de kits;
2.3 Outros
3. Operações previstas no Regulamento
3.1 Formalidades que devem ser observadas na remessa e no retorno das mercadorias
3.2 Tipos de operações possíveis
3.3 Adoção de Regime Especial para os casos não previstos na legislação
3.4 Hipótese de incidência do ICMS
3.5 Alíquotas
3.6 Base de cálculo
4. Segregação da escrita fiscal para fins de apuração do ICMS
4.1 ICMS de outras atividades
4.2 ICMS da operação de armazenagem
5. Responsabilidade pelo ICMS da operação interestadual
5.1 Alíquota e carga do ICMS nas operações praticadas pelo armazém geral
5.2 Recuperação de créditos de ICMS
5.3 Reembolso do ICMS pago na operação interestadual
III- OUTROS SERVIÇOS CONTRATADOS E SEUS REFLEXOS
1. Serviços contratados e seus reflexos fiscais
1.1 Filial
1.2 Deposito fechado
1.3 Intermediação
1.4 Transporte (por meio próprio ou de terceiros)
2. Caracterização da sua participação nas relações mantidas com terceiros
2.1 Transportador
2.2 Tomador do serviço
2.3 Consignatário
3. Tributação
3.1 Operações sujeitas ao ICMS
3.2 Operações sujeitas ao ISS
4. Emissão dos documentos fiscais
4.1 Nota Fiscal municipal
4.2 Conhecimento de Transporte
Obs.: É indispensável o uso de calculadora simples – cada participante deverá trazer a sua.

Instrutor
Dirceu Antonio Passos
Advogado, graduado em direito pela UNI-FMU e pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Intecon, Logimasters, Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading, ITW-Mapri, etc). Atualmente é consultor tributário e fiscal em empresas na região de Campinas-SP; Responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária e de Logística no SENAC, TIGERLOG, MARAN e MORAES Cursos; Professor de Graduação e Pós Graduação (MBA) na Faculdade ANHANGUERA de São Paulo.

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Local

Hotel Mercury 07 de Setembro

Av.Sete de Setembro,5368 - Batel

Curitiba / PR

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