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03 fev
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.

LUCRO REAL – PARTICULARIDADES E GESTÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSIVE NO COMPLIANCE COM AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

, horário:

Objetivo
CONSIDERAÇÕES:

O Lucro Real cada vez mais tem se evidenciado como a melhor maneira de ter uma economicidade tributária com o IRPJ, o qual é totalmente aplicável para Médias e Grandes Empresas. Estabelecer o entendimento sobre o embasamento da tributação do IRPJ no Lucro Real é uma das chaves do sucesso em mercados cada vez mais competitivos, pois tributo é o custo em que a grande maioria das empresas não tem um controle eficiente do que paga e de como paga, e ainda qualquer redução nos gastos com a tributação, dentro da economicidade legal, refletir-se-á no Resultado final da Empresa. O Lucro Real requer peculiaridades próprias e particularidades específicas sobre, e como, diminuir a carga tributária específica. Conforme levantamentos realizados, mais de noventa por cento das Empresas no Brasil de médio e grande porte paga mal tributos e pagam mais IRPJ do que o devido ao Fisco. Portanto é primordial avaliar e instrumentar uma visão ampla e conjunta sobre os eventos tributários e as consequências positivas de uma gestão inteligente do IRPJ -inserida no Lucro Real.

OBJETIVOS:

Ministrar aos participantes o entendimento prático sobre como é realizada a tributação, bem como os aspectos fiscais pertinentes à Legislação, a hierarquia legal na legislação envolvendo o IRPJ no RIR/99 dentro do Lucro Real.
Promover os conhecimentos próprios, numa linguagem direta e operacional, inerentes a Legislação Tributária, com o direcionamento ao IR, estabelecido desde a Constituição Federal, a caracterização do Fato Gerador do IRPJ, além das pertinentes Obrigações Tributárias e a relação com o SPED, frente inclusive nas alterações a serem estabelecidas no Lucro Presumido.
Apresentar algumas dezenas de tipicidades de negócios e correlatos mostrando as Vantagens em se optar pelo Lucro Real, estudo de caso a caso ao se eleger a tributação do IRPJ pelo Lucro Real frente a outras formas de Apuração de Lucro e de Faturamento mormente na Prestação de Serviço.
Demonstração da Apuração do Lucro Real e a Gestão Tributária em poder se transformar Despesas aparentemente Indedutíveis (Adições) em Dedutíveis, bem como tratar da análise das Exclusões tributando as mesmas, dentro ou não, da Apuração Mensal. Verificar as vertentes com o aproveitamento ou não do montante proveniente das Compensações, inclusive nas análises dos Prejuízos anuais e o entendimento geral da RFB sobre os mesmos.
Gerar como se pode realizar um Planejamento Tributário prévio com a Gestão Tributária através da Solicitação de Consulta, da Solução de Divergência com o Fisco, numa fase prévia a qualquer processo Administrativo Tributário, inclusive como forma de prevenção futura evitando possíveis Autuações da própria RFB. Situações essas também vinculadas à Tributação sobre Vendas com os Tributos Federais no Lucro Real.
Abordar as Peculiaridades, face a atual Legislação voltada ao atual entendimento sobre a operacionalidade de eventos como: Imobilização de Ativos aliados às questões de Depreciação, Tratamento de Ágios, Diferimento do IRPJ, Tratamentos sobre o Impairment, Atividades no Exterior, Ativos e Passivos Temporários que transitam em Balanços conforme o CPC 32, Juros sobre Capital Próprio, etc.
Apresentar os diversos Benefícios Tributários existentes para os Contribuintes do IRPJ no Lucro Real.
Tratar dos assuntos envolvendo o Compliance tributário com a devida aderência com às Obrigações Acessórias tais como: SPED Contábil e Fiscal, e social, e LALUR, e mais Obrigações Acessórias.
A QUEM SE DESTINA:

Proprietários de Empresas, diretores, gerentes, supervisores e colaboradores de empresas não só daqueles atuantes nas áreas da controladoria, contabilidade, fiscal, tributária, auditagem interna e externa, bem como todos envolvidos nas áreas administrativas, financeiras e operacionais. Ainda, a profissionais liberais e consultores em geral, além daqueles voltados à própria atividade mercantil.

Programa
1) ESPECIFICIDADE DO IRPJ E A LEGISLAÇÃO FISCO TRIBUTÁRIA

– A caracterização dos Tributos perante a legislação tributária, estudo de cada uma das diversas modalidades de Tributos; propriedades tributárias do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, além da sua pertinente assunção.

– A Hierarquia Legal no conjunto das Normas envolvidas com o quotidiano da Gestão dos Tributos e a Tipicidade Normativa voltada à aplicabilidade dos aspectos tributários; o Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99) Pessoa Jurídica, suas particularidades e as diversas maneiras de Tributação do Lucro das Empresas.

– Os Princípios da Imunidade, da Isenção e da Alíquota Zero em matéria tributária; especialidades das diversas maneiras de Tributação do Lucro das Empresas.

2) CARACTERÍSTICAS LEGAIS SOBRE RENDA E PROVENTOS DO IRPJ E A SUA APLICABILIDADE PRÁTICA FACE AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS VOLTADAS AO LUCRO REAL.

– A constituição do Fato Gerador do IRPJ perante a Legislação em si com as suas peculiares formas de constituição do Imposto, além do surgimento da Obrigação Tributária Principal e as principais Obrigações Acessórias no Lucro Real.

– As Obrigações Tributárias Acessórias e a relação com o SPED Contábil e Fiscal, além das demais Obrigações Acessórias e detalhes no e LALUR no Lucro Real, bem como as previstas alterações a serem estabelecidas no Lucro Presumido.

3) AS VANTAGENS DAS EMPRESAS NA TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL SOBRE O PRESUMIDO, EM DIVERSAS TIPICIDADES APRESENTANDO A DIFERENCIAÇÃO ENTRE ELAS

– EMPRESAS COM NEGÓCIOS QUE SE PRIVILEGIAM COM MENOS IRPJ A PAGAR, PELA TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL SOBRE O LUCRO PRESUMIDO: ELENCO DE NEGÓCIOS EM QUE CONVÉM SER TRIBUTADO PELO LUCRO REAL – COMPARE E VEJA UM DIFERENCIAL DESSE CURSO!

4) AS TECNICIDADES NA APURAÇÃO IRPJ DO LUCRO REAL.

– Peculiaridades das Adições na apuração do IRPJ no Lucro Real, transformando Despesas tidas como Indedutíveis, transformando-as em Dedutíveis perante o Fisco, não somente em compliance à especificidade do Negócio, como também ao enquadramento devido à legislação fiscal e tributária.

– Particularidades das Operações de Deduções no cômputo do Lucro Ajustado do IRPJ dentro do Lucro Real, inclusive nas apurações temporais: trimestrais ou mensais, além desses quesitos na sujeição da tributação na Fonte.

– Distinções nas possibilidades da apuração das Compensações no IRPJ frente aos Prejuízos havidos no Exercício apurado frente ao RIR/99 e a consolidação de jurisprudência diversa.

– A formação da Base de Cálculo do IRPJ no Lucro Real e a tributação perante a apuração do Imposto propriamente dita.

5) O PLANEJAMENTO VERSUS A GESTÃO TRIBUTÁRIA COM A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

– A limitação do Planejamento Tributário visando a economicidade tributária frente a Gestão Tributária, prevendo ações as questões complexas do IRPJ no Lucro Real

– A Administração Tributária e as IN da RFB com as Solicitação de Consulta e a Solução de Divergência dentro dos quesitos estabelecidos no CTN vinculando-os a antecipação de Conflitos Administrativos posteriores como ação na Gestão.

6) ESPECIALIDADES NA APURAÇÃO DO LUCRO REAL FACE A LEGISLAÇÃO E CPC VIGENTES.

– Distinções sobre quesitos na Apuração do IRPJ frente a: Imobilização de Ativos aliados às questões de Depreciação, Tratamento de Ágios, Diferimento do IRPJ, Tratamentos sobre o Impairment, Atividades no Exterior, Ativos e Passivos Temporários que transitam em Balanços conforme o CPC 32, Juros sobre Capital Próprio e assuntos complementares face à Legislação Contábil e Fiscal vigentes.

6) BENFÍCIOS FISCAIS ENVOLVIDOS COM O IRPJ NO LUCRO REAL.

– Análise dos principais Programas envolvendo os Benefícios Fiscais relacionados ao IRPJ no Lucro Real.

– As diversas formas de Apuração do IRPJ relacionados às tipicidades de Programas Oficiais de Benefício Fiscal

7) AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E O COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, NO LUCRO REAL.

– As principais Obrigações Acessórias no Lucro Real aliadas aos argumentos importantes nos lançamentos contábeis e fiscais visando uma diminuição lícita e consistente do IRPJ.

– A caracterização de Compliance Tributário convergindo nas Obrigações Acessórias vigentes e aquelas vigorantes nos próximos Exercícios Fiscais.

Instrutor
Raouf Roland Michel
Mestre em Administração com enfoque em Gestão, Além de Diversas Pós-Graduações. Formação em Direito, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Engenharia Industrial. Experiência internacional na Gestão Empresarial com Mais de 20 anos EM Alta Gerência, Direção e CEO. Docente na Pós-Graduação Há Mais de quinze ano NAS Disciplinas voltadas a: Custódio, Direito Tributário, Orçamentos, Contabilidade Empresarial, Gestão e Planejamento Tributário, Tributos Internacionais, Controladoria e Finanças Empresariais. Diretor Adjunto da Comissão de Direito Empresarial, Bem Como na Direção da Comissão de Direito Tributário na OAB / SP. Palestrante em Congressos.

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Local

Hotel Mercure, 07 de Setembro

Av.07 de setembro 5368 Batel

Curitiba / PR

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