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22 maio
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: IBECC - Instituto Brasileiro de Ensino em Cursos Empresariais, e de inteira responsabilidade desta.

MP 627/2013 – ALTERAÇÃO NA CSLL, IRPJ, PIS E COFINS – FIM DO RTT

Objetivo:

Esclarecer aos participantes as novidades introduzidas pela MP 627/2013 em razão do fim do RTT. Esclarecer também sobre investimento no exterior tanto para PF como para PJ e alterações nas regras de apuração do PIS e COFINS;

Público Alvo:

Contabilstas em geral, advogados, administradores e todo o profissional que está envolvido diretamente ou indiretamente com a apuração e recolhimento de tributos.

Programa
CSLL e IRPJ
MP 627 – Novo Regulamento da CSLL e IRPJ;
Aprovação da MP 627/2013;
Fim do RTT e Fcont.
Nova forma de apuração da base de cálculo da CSLL e IRPJ – E-lalur;
Transcrição do E-lalur – onde;
Alterações de regras tributárias para lucro real e lucro presumido;
Novos ajustes oriundos das regras do IFRS;
Ganhos decorrentes de avaliação de ativos e passivos;
Despesas Pré-operacionais – tratamento contábil e fiscal;
Ajustes a valor presente – tratamento contábil / fiscal;
Ajustes a valor justo – tratamento contábil / fiscal;
Ágio / deságio na fusão, cisão ou incorporação;
Tratamento tributário do ágio / deságio;
Contratos de longo prazo – regras para reconhecimento da receita;
Doações e subvenções – tratamento contábil / fiscal;
Prêmio na emissão de Debêntures – regras;
Teste de impairment – tratamento contábil / fiscal;
Depreciação, exaustão, amortização – controle no e-lalur;
Prejuízos Não operacionais – regras de compensação;
Arrendamento mercantil – tratamento contábil / fiscal;
Analogia com a IN-RFB 1397/2013 (duas contabilidades).

PIS E COFINS – ALTERAÇÕES
Base de cálculo – alterações;
Receita bruta a considerar no cálculo;
Incidência não-cumulativa – regras a considerar;
Receitas oriundas das novas regras contábeis – tratamento fiscal;

Outras receitas e despesas oriundas da introdução do IFRS – tratamento;
Adoção Inicial da MP 627/2013 – Opção em 2014 ou não;
Neutralidade tributária;
Tratamento dos lucros distribuídos, apurados entre 2008 até 2013;
Remuneração do JCP – JSPL;
Investimento no exterior – novas regras;
Compensação de prejuízos do exterior com lucros do exterior;
10. Disponibilização dos lucros auferidos no exterior;

11. Equiparação à controladora no exterior;

12. PF – com investimento no exterior – tratamento fiscal;

13. Do parcelamento fiscal – especial – regras;

14. Penalidades pelo não cumprimento das novas exigências;

15. Assuntos diversos.

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Local

Curitiba / PR

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