Eventos

11 set
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Propagar Training, e de inteira responsabilidade desta.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA – Fim da eficácia da MP 873 do boleto e a liminar do STF

, horário:

Negociacao Coletiva

NEGOCIAÇÃO COLETIVA – Fim da eficácia da MP 873 do boleto e a liminar do STF quanto à autorização individual e expressa e outras questões que geram dúvida para as empresas

CONSIDERAÇÕES

Neste treinamento, serão exploradas todas hipóteses possíveis de flexibilização e os seus limites e até onde poderemos chegar com esta importante ferramenta que é a negociação coletiva, mas sem quaisquer riscos e com total segurança jurídica. Estudaremos o que realmente mudou e a importância dos acordos coletivos entre empresas e sindicatos. Antes da reforma, prevalecia o instrumento mais favorável na íntegra, poderia ser a convenção coletiva ou o acordo coletivo e no momento atual, as empresas podem fazer negociações diretamente com os sindicatos e de acordo com as próprias necessidades e condições financeiras, tendo o acordo coletivo prevalência sobre a convenção coletiva.

Com a reforma, as dispensas imotivadas coletivas passam a ter validade sem necessidade de autorização prévia de entidade sindical, por meio de negociação coletiva para sua efetivação, mas tem havido resistência de parte do judiciário. A reforma trouxe profundas transformações ainda na organização e na estrutura das entidades sindicais brasileiras, já que por um lado o “imposto sindical” deixa de ser obrigatório e apenas será cobrado mediante autorização prévia e por outro lado as negociações coletivas passam a ter mais força, já que o negociado prevalecerá sobre o legislado. Abordaremos a alteração recente da CLT trazida pela MP 873/2019 e a exigência de pagamento das contribuições por boleto encaminhado ao empregado.

OBJETIVOS

Conhecer as atualizações da maior reforma trabalhista dos últimos tempos, no tema negociação coletiva
Identificar todas as hipóteses de flexibilização possíveis por meio de negociação coletiva e seus limites.
Aprender todas as ferramentas trazidas pela reforma para as empresas e sindicatos.

CARGA HORÁRIA

8 horas

PÚBLICO ALVO

Sindicatos, advogados, gestores de empresas, gerentes, diretores, analistas, psicólogos e outros profissionais que trabalhem com recursos humanos e outros interessados em empresas de TODOS OS RAMOS DE ATIVIDADE.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Acordos e convenções coletivas
Ultratividade das cláusulas e a reforma trabalhista
Período de validade ou vigência de convenção e acordo coletivo
Prevalência dos Acordos Coletivos.
Limites da flexibilização com a reforma trabalhista
Aplicação da lei da reforma trabalhista no tempo. Direito Individual X Direito Coletivo
Posso retirar direitos incorporados ao contrato de trabalho via negociação coletiva?
Significado da prevalência do negociado sobre o legislado.
Negociação de jornada de trabalho
Negociação do Banco de Horas
Negociação da Jornada 12 por 36
Flexibilização do intervalo intrajornada
Estratégias de negociação coletiva
Limites da flexibilização, nos termos do artigo 611 B da CLT e da Constituição Federal de 1988.
Obrigatoriedade das contribuições sindicais- decisão do STF- constitucionalidade da reforma trabalhista
MP 873/2019
Contribuição sindical anual, contribuição assistencial, contribuição confederativa e mensalidade sindical.
Validade das cláusulas que tornam obrigatórias as contribuições sindicais para não associados.
Termo de quitação anual das obrigações trabalhistas, perante o sindicato.
Dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva e seus riscos.
PDV- Programa de Demissão Voluntária

METODOLOGIA

O conteúdo apresentado foi elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários do Tribunal Superior do Trabalho. O conteúdo será trabalhado por meio de exposição dos temas, práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Utiliza-se para o aprendizado modelos de situações do dia a dia das organizações que são trazidos, na medida do desejável, como “cases” para discussão em sala. A apresentação de vídeos instrucionais será acompanhada de debates, pretendendo assim inspirar os participantes à adoção de novas atitudes.

Informações:

Dia: 11 de setembro de 2019

Horário: 08h30 às 17h30

Investimento:

R$ 1.590,00 por inscrição.

Inclusos na inscrição:

Material didático, coffee break e certificado de participação

Horário:

08h30 às 17h30

Local de realização: hotel a definir

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

Adicionar ao Calendário do Google

Local

Hotel Tulip Inn Paulista

Rua Apeninos, 1070 - Paraíso

São Paulo / SP

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento