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30 nov
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Moraes Cursos & Representações, e de inteira responsabilidade desta.

Nexo Técnico Epidemiológico E Fator Acidentário Preventivo

Objetivo: Analisar com aos participantes as alterações ocorridas na Previdência Social através da Lei 11.430/06, dos Decretos 6042/07, 6.257/07 e da Instrução Normativa 031 de 10/09/2008. Verificar a possibilidades de impugnação do FAP havendo distorções nos dados disponibilizados à empresa. O estabelecimento de Nexo Técnico e a documentação necessária à impugnação. Rever os conceitos da aposentadoria especial e o efetivo trabalho sob condições de risco, inclusive o Perfil Previdenciário Preventivo. A Contribuição complementar para custeio da aposentadoria especial, a retenção de terceiros, a documentação que deve sdr gerada pela empresa e sua guarda.
Público Alvo: Advogados, Gerentes, Médicos do Trabalho, Engenheiros de Segurança do Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho, Enfermeiros do Trabalho, Técnicos em Segurança do Trabalho, Chefes, Analistas e Auxiliares de Pessoal, Analistas, Pessoal de benefícios, Auditores, Contadores e demais interessados.
Programa
Embasamento legal
– A Constituição Federal de 1988 e as condições de segurança ambiental e de trabalho.
– A Lei 8.213/91 disposições acidentárias e da doença do trabalho. A Lei 9.032/95 o LTCAT e a aposentadoria especial. A Lei 9.528/97 e o P.P.P.
– A Lei 10.666 e a redução da alíquota SAT às empresas que apresentem baixo nível de
morbidade conforme regula o Decreto 6.042/07.
– As NRs 04,07,09 e as Instruções Normativas do INSS. O papel do SESMT, o PPRA, o
PCMSO e o desenvolvimento de ações redutórias dos riscos.

Alterações legais e procedimentais
– Nexo Técnico Epidemiológico
– Fator Acidentário Preventivo
– A atividade preponderante da empresa
– A obrigatoriedade da empresa se reenquadrar no CNAE

Documentação necessária aos novos procedimentos
– O LTCAT, o PPRA, o PCMSO, a CAT e o PPP
– A gradação dos possíveis riscos e seus comparativos
– O prontuário clínico e seu conteúdo histórico
– O relatório médico que deve sustentar a impugnação

Divulgação de dados da empresa pela Previdência
– Acesso e análise da documentação disponibilizada
– Classificação de morbidade
– Prazo para impugnação
– Documentação e ações necessárias

Análise do estabelecimento do Nexo Técnico Epidemiológico
– A Instrução INSS/Pres. 031 de 10 de setembro de 2008
– Análise pelo Médico da empresa, da assertiva ou não do nexo
– Histórico médico existente e se há distorções com o nexo
– Que documentação e procedimentos podem referendar a impugnação
– O nexo pericial, a estabilidade acidentária, a possível reparação.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário
– Identificação do efetivo trabalho sob risco e a aposentadoria especial
– Sua exigência e quando deve ser fornecido ao empregado
– Quem poderá exigi-lo e quando
– Sonegação de informações e suas conseqüências

Custeio da aposentadoria especial
– A complementação do adicional SAT e as obrigações da Empresa
– Identificação correta de trabalho sob risco para complementação do SAT
– Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional de empregados e terceiros
– O recebimento de adicionais e a não configuração do direito ao benefício

Obtenção do beneficio da Aposentadoria Especial pelo Segurado
– Tempo efetivo e não ocasional sob risco
– Documentação necessária e sua seqüência legal
– Transformação de tempo parcial sob risco
– Permanência em serviço após a aposentadoria

Facilitador: Dr. João Batista dos Santos – Advogado especializado nas áreas: Trabalhista, Previdenciária e Acidentária do Trabalho com larga experiência profissional em assessoria a grandes empresas e em todo território nacional. Instrutor há anos de renomadas empresas de Consultoria e Assessoria Empresarial o que lhe permite discorrer sobre as exigências legais de acordo com as necessidades da empresa e de seus profissionais, especialmente no que tange à Previdência Social e de como operacionar seus procedimentos corretamente.

Carga horária: 8h/aula Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 17h30

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Local

Rio Claro / SP

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



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