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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:Compet RH Consultoria e Treinamento, e de inteira responsabilidade desta.

Nova Lei Dos Estagiários- Evite Reclamações Trabalhistas

Objetivo
Orientar e atualizar o participante quanto aos procedimentos a serem adotados, que envolvem desde a admissão até o desligamento de empregados, de maneira prática, didática e objetiva, com embasamento legal vigente, evitando-se reclamações trabalhistas decorrentes de procedimentos inadequados.

Destinado à
Contadores, advogados, profissional de Recursos Humanos e demais profissionais interessados em adquirir conhecimentos

Programa a ser desenvolvido
1 – Vínculo Empregatício
1.1 – Definição de Empregado;
1.2 – Características da relação de emprego.
2 – Admissão de Empregados
2.1 – Documentos necessários;
2.2- Registro de empregados;
2.3 – Carteira de trabalho e previdência social (CTPS);
2.4 – Exames médicos;
2.5- Contribuição Sindical, Assistencial, Confederativa e Associativa;
2.6 – Vale-transporte.
3- – Contrato Individual de Trabalho
3.1 – Contrato a Prazo Determinado e Indeterminado;
3.2 – Contrato de Experiência;
3.3 – Alteração Contratual;
3.4 – Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho.
4 – Trabalhador Autônomo
4.1- Conceito;
4.2 – Principais características;
4.3 – Desvio de finalidade.
5 – Terceirização
5.1 – Introdução;
5.2 – Conceitos;
5.3 – Base Legal;
5.4 – Temporários;
5.5 – Administração Pública;
5.6 – Previdência Social- Responsabilidade Solidária;
5.7 – Serviços Sujeitos á retenção previdenciária;
5.8- Ilegalidade da terceirização.
6- Estagiários
– Novas Regras – Lei 11788/08 de 26/09/2008
6.1 – Conceito;
6.2 – Regulamentação do estágio;
6.3 – Interrupção do estágio;
6.4 – Bolsa de estágio;
6.5 – Duração do estágio;
6.6 – Rescisão do estágio;
6.7 – Seguro de acidente pessoal;
6.8 – Filiação INSS.
7 – Cooperativas
7.1 – Introdução;
7.2 – Finalidade;
7.3 – Regime jurídico;
7.4 – Definição;
7.5 – Vínculo empregatício;
7.6- Descaracterização de cooperado para empregado – conseqüências;
7.7- INSS de Cooperativa de Trabalho.
8 – Procedimentos Equivocados- Futuras Reclamações Trabalhistas
8.1 – Equiparação Salarial;
8.2 – Excesso de horas extra, banco de horas, jornada de gerente;
8.3 – Repouso Semanal Remunerado;
8.4 – Adicional de Insalubridade;
8.6 – Adicional de Periculosidade;
8.7- Salário- substituição;
8.9- Dano moral.
9 – Prazo para Pagamento das Verbas Rescisórias – Homologação
9.1 – Homologação – empregado com mais de um ano;
9.2 – Prazos para quitação;
9.3 – Comunicação e início do aviso prévio;
9.4- Rescisão contratual – circunstâncias impeditivas – estabilidades;
9.5 – Rescisão por justa causa.
10 – Preposto na Justiça do Trabalho
10.1 – Introdução;
10.2 – Divergência;
10.3 – Preposto empregado;
10.4- Preposto advogado;
10.5- Jurisprudências
11 – Melhores Soluções
11.1 – Das condutas que nos levam à melhor solução de conflitos trabalhistas;
11.2 – Da audiência;
11.3 – Da prova;
11.4 – Dos acordos trabalhistas;
11.5 – Da redução de custos.

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