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08 jun
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: ALB Eventos Corporativos, e de inteira responsabilidade desta.

Novas Regras Para Benefícios Previdenciários

OBJETIVO
O presente treinamento tem por objetivo:

• Apresentar as novas regras e procedimentos para concessão dos benefícios, que afetarão os trabalhadores, as rotinas de gestão de pessoal e aumentarão os custos das empresas.

• Proporcionar ao participante Atualização e Revisão da legislação previdenciária com base nas recentes alterações vigentes a partir de 1º/03/2015 para o auxílio doença, pensão por morte, abono salarial e o seguro desemprego.

• Demonstrar as novas regras de concessão do Seguro Desemprego a partir de 1º/03/2015
Prepare-se para as novas regras que afetarão as rotinas diárias dos departamentos responsáveis pela gestão de pessoas e pela saúde e segurança dos trabalhadores. Participe deste treinamento e esteja capacitado para aplicação imediata em sua empresa.

PÚBLICO-ALVO
Gestores, administradores e analistas de recursos humanos e demais profissionais ligados à área de Recursos Humanos.

PROGRAMA

1 – Legislação básica: Leis 8.212/91 e 8.213/91, Dec. nº 3.048/99 e IN INSS/PRES nº 77, de 21/01/2015 – DOU 22/012015

2 – Custeio da Seguridade Social:
• Princípios constitucionais que regem a Seguridade Social
• Espécies de segurados: obrigatórios e facultativos
• Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos
• Período de Graça
• Contribuição previdenciária dos segurados empregados e contribuintes individuais
• Parcelas que integram e não integram o salário-de-contribuição
• Contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, devidas pelas empresas em geral, contribuição para o FPAS, para o financiamento do RAT e FAP

3 – Prestações e serviços da previdência social – Conheça as regras vigentes desde 1º/03/2015 para concessão e manutenção dos benefícios de acordo com a MP 664/2014:
• Cálculo da renda mensal dos benefícios
• Aposentadoria por tempo de contribuição da mulher e do homem
• Aposentadoria por idade da mulher e do homem
• Aposentadoria especial

• Aposentadoria por invalidez:
• Dispensa de perícia para os aposentados por invalidez com mais de 60 anos: Quais os efeitos nos contratos de trabalho dos trabalhadores inválidos?
• Poderá ocorrer a Rescisão do contrato?
• A aposentadoria por invalidez torna-se definitiva?
• Como ficarão os benefícios de assistência médica mantidos pelas empresas?
• Analisaremos as principais Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal que tratam do tema
• Revisão dos procedimentos para melhor gestão dos empregados afastados por doença, acidente do trabalho e invalidez

• Auxílio-doença previdenciário (B31) e acidentário (B91)
• Gestão dos atestados médicos de incapacidade para o trabalho: ordem preferencial e seus requisitos legais para validade
• Ampliação do prazo de pagamento de responsabilidade da empresa
• Discussão judicial das contribuições previdenciárias sobre o valor pago pela empresa ao trabalhador
• Novos prazos e regras de cálculo da renda mensal do benefício e seus efeitos nas empresas
• Melhorar gestão do absenteísmo com foco na redução do custo
• Perícias médicas do INSS: A empresa poderá manter convênios com o INSS evitando as atuais divergências entre os resultados da perícia do INSS e os pareceres dos médicos do Trabalho das empresas.
• Apresentação pelo trabalhador de vários atestados médicos e como fica a regra das somas dos atestados e encaminhamento do trabalhador para o INSS
• Como gerenciar os empregados afastados?
• Possibilidade das empresas realizarem perícias médicas mediante convênio com o INSS
• Estabilidade provisória acidentária
• Comunicação do acidente do trabalho CAT
• Caracterização do Auxílio-doença acidente do trabalho x Nexo Causal x Nexo Técnico Previdenciário
• Descaracterização do acidente de trabalho por Recurso e contestação administrativa
• Redução do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
• Comunicação do acidente do trabalho CAT

• Pensão por morte: Novas regras e requisitos para concessão e manutenção do benefício de acordo com a MP 664/2014 e os procedimentos a serem adotados no caso de rescisão por morte do trabalhador

• Salário família e Salário maternidade
• Direito ao benefício; duração do benefício
• Aborto não criminoso – prorrogação da licença maternidade
• Afastamento durante as férias; valor do benefício; responsabilidade pelo pagamento; compensação, restituição e reembolso do salário maternidade
• Reflexos no contrato de trabalho; recolhimento dos encargos sociais FGTS e INSS

• Auxílio Reclusão: novas regras para concessão e manutenção de acordo com a MP nº 664/2014

CARGA HORÁRIA
8 horas aula

INSTRUTORA
JAIRO GUADAGNINI
– Advogado atuando há 18 anos na área de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária para empresas. Professor de Direito Previdenciário da Universidade Paulista – UNIP e docente em diversos institutos de treinamento profissional, promovendo o desenvolvimento, a formação e a atualização de profissionais ligados às áreas do Direito, Recursos Humanos e Administração de Pessoal. Atuou como Consultor Jurídico em Legislação Trabalhista e Previdenciária e Professor da área de Educação Profissional do Grupo IOB. Empresas com trabalhos desenvolvidos e apresentados: Correios; Sabesp; ZF do Brasil; Motorola do Brasil; CBTU; Banco do Brasil; Duas Rodas; Caterpillar do Brasil; CAVO Serviços e Meio Ambiente S.A.; Grupo Camargo Correa; Justiça Federal de Florianópolis; Yamana Desenvolvimento Mineral S/A.; Holcim Brasil S.A; Anglo American; Construtora OAS.; Construtora Norberto Odebrechet S.A., Bunge Alimentos S.A. entre outras.

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Local

São Paulo / SP

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