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05 mar
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Novo Código De Processo Civil: Mudanças E Desafios

O Senado concluiu no dia 17 de dezembro de 2014 a votação do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC), que simplifica e agiliza os processos de natureza civil e traz grandes mudanças para a realidade jurídica das empresas.

O projeto que tramitou desde 2010 é inovador em vários aspectos e muito diverso do texto originalmente apresentado como anteprojeto no Senado em 2009. A partir de 2016, o Código aprovado vai substituir o Código em vigor desde 1973.

Algumas das novidades do novo CPC já estão incorporadas à legislação de outros países. Irão simplificar processos e reduzir o número de recursos possíveis, que ajudam a protelar o fim das ações judiciais, além de estimular a solução consensual de conflitos com a adoção de fases de conciliação antes de seguir para o judiciário. Com a nova legislação, as empresas deverão alterar a relação e obrigações com fornecedores, revendo estruturas contratuais e critérios de provisionamento.

Participe deste Seminário InterNews para compreender o impacto das alterações legislativas ao universo corporativo. Entenda a simplificação do sistema recursal. Avalie os impactos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Saiba como serão alteradas as solicitações de tutela de urgência e evidência. Conheça as mudanças sobre encargos probatórios. Compreenda o mecanismo proposto com a desconsideração de personalidade jurídica e o funcionamento dos centros de resolução consensual de conflitos. Veja como renomados processualistas interpretam o novo CPC.

Programa

8h00 Credenciamento

8h30 – Impactos do novo CPC no Gerenciamento de Passivos e a Possibilidade de Redução de Custos Judiciais

Alinhamento estratégico empresarial com as novas formas de atuação: relação e obrigações com fornecedores, revisão de estruturas contratuais e critérios de provisionamento
Honorários advocatícios: quais as principais mudanças da disciplina e possível impacto no orçamento das empresas
Nova solução para garantir o bloqueio e penhora antecipada de recursos financeiros e outros ativos do devedor
Previsão de contraditório prévio na desconsideração (direta e inversa) da personalidade jurídica; discussão sobre a estrutura atual e comparação com as mudanças normativas
Arystóbulo de Oliveira Freitas
Sócio
Dias Carneiro, Arystóbulo, Flores, Sanches, Thomaz Bastos Advogados

9h50 – Coffee break

10h10 – Mudanças com a Simplificação de Sistema Recursal em Processos Judiciais

Possibilidade de multa para as partes quando o juiz constatar que o recurso é utilizado de forma protelatória
Impactos da limitação de recursos e da uniformização dos prazos para recorrer
Como funciona a limitação de agravos e o fim de embargos infringentes
Possibilidade de pagamento de honorários em casos de condenações de ações judiciais em diferentes instâncias pelo tribunal
RonaldoRonaldo Vasconcelos
Sócio
Lucon Advogados
Sócio do Escritório Lucon Advogados. Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela USP. Professor de Direito Processual Civil e Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual. Secretário Geral Adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil – IBDP.

11h20 – Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva: Formas para Atuação Empresarial e Riscos

Criação de instrumento jurídico que permite a aplicação de uma única solução para volumes expressivos de processos
A uniformização do entendimento dos tribunais superiores para ações individuais sobre o mesmo objeto e seus efeitos
Novas abordagens para casos de ações previdenciárias e reclamações de consumidores contra concessionárias de serviços públicos
Incidente de demandas repetitivas: previsibilidade de provisionamento e economia para a empresa
FernandoFernando Dantas Neustein
Sócio
Mattos, Muriel Kestener Advogados
Graduado em Direito e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Sócio do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. Já atuou no escritório Pinheiro Neto Advogados. Membro do IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo, da Associação dos Advogados de São Paulo e Membro da Comissão de Sociedade de Advogados da OAB/SP.

12h40 – Almoço

14h00 – Simplificação de Tutelas de Urgência e Evidência

Como as tutelas de urgência e evidência funcionarão no Novo CPC
Mudança nos precedentes: cautelares provisórias e antecipatórias para viabilizar pedidos de tutela
Quando se valer de tutela antecipada satisfativa e aumentar o prazo para complementação da petição
Maior atenção das empresas à estabilização da antecipação de tutela
Impactos com a impossibilidade de tutela antecipada para o bloqueio de valores
Luiz-AntonioLuiz Antônio Ferrari Neto
Coordenador Jurídico
Cosan
Coordenador Jurídico de Contencioso Cível da Cosan S/A. Especialista, Mestre e Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor do Centro Universitário Estácio Radial de São Paulo.

MirnaMirna Cianci
Procuradora Do Estado De São Paulo
Procuradora do Estado de São Paulo, Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP, Coordenadora e Professora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Colaboradora, representando a Procuradoria do Estado de SP, da elaboração do Projeto do novo CPC. Autora dos livros: “Comentários à Execução Civil”; “As Reformas do Processo sob o Enfoque do Acesso à Justiça” e “Direito Processual do Controle de Constitucionalidade”. Coordenadora e autora de várias coletâneas de Direito Processual Civil.

15h30 – Mudanças sobre Encargos Probatórios no novo CPC

Funcionamento e efeitos da distribuição dinâmica do ônus da prova, inversão do ônus da prova e apelação
Como juízes podem definir qual das partes possui melhor condição de produção de provas em um processo judicial
Aplicação em casos como danos ambientais, responsabilidade civil por acidente de trabalho e responsabilidade civil em relações de consumo
A inversão do ônus da prova e os impactos nas empresas
Flávio Quinaud Pedron
Sócio
Tolentino, Chernicharo & Pedron – Sociedade De Advogados
Doutor e Mestre em Direito pela UFMG. Professor Adjunto IV da PUC-Minas, na graduação e pós-graduação. Professor da graduação e do Mestrado em Direito da Universidade FUMEC/MG. Professor Adjunto do IBMEC. Professor da Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais.

16h50 – Coffee break

17h00 – Estímulo à solução consensual e a criação dos centros de solução de conflitos

Como o estímulo à solução consensual de conflitos poderá ajudar a desafogar o judiciário e beneficiar o universo empresarial
A adoção de fase prévia para tentativa de acordo entre as partes
Quando é justificável para a empresa adotar mediação, arbitragem ou conciliação: dinâmica de aplicação e custos envolvidos
Suzana Santi Cremasco
Sócia
Cremasco & Eler Advogados Associados
Mestre em Direito Processual Civil pela UFMG. Professora de Arbitragem e de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito Milton Campos. Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MG, do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Processual e do CBAr – Comitê Brasileiro de Arbitragem. Advogada sócia de Cremasco & Eler Advogados Associados.

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Local

São Paulo / SP

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