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26 nov
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Novo Cpc: Alterações Em Recursos E Procedimentos No Tribunal

O Novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor em março de 2016, substituindo o atual, promulgado em 1973, e trará mudanças importantes ao ordenamento jurídico brasileiro.

Elaborado com o objetivo de tornar a Justiça mais célere e, também, de minimizar a insegurança jurídica, o CPC/2015 trará novas regras aos litígios no âmbito cível.

Os processos serão simplificados, com a extinção de alguns recursos e alterações nos procedimentos de outros.

Os precedentes judiciais serão valorizados, visando acabar com a chamada “loteria”, já que haverá como saber qual a provável decisão final do processo que se pretende ajuizar.

Os processos nos tribunais talvez sejam a parte do CPC/2015 que traz o maior número de modificações em relação à legislação atualmente em vigor, como por exemplo o novo sistema de precedentes, o fim do juízo de admissibilidade da apelação e dos recursos excepcionais no juízo “a quo”, a extinção do agravo retido, a criação de novos institutos, como o incidente de resolução de demandas repetitivas e a assunção de competência.

Participe deste evento de Capacitação InterNews para compreender as alterações do novo CPC em matéria recursal e nos procedimentos no tribunal que atingirão os processos em curso na data que entrar em vigor.

Instrutor

Gilberto Gomes Bruschi
Sócio de Bruschi – Advogados. Doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor na graduação e pós-graduação da Faculdade Damásio/DevRy Brasil. Coordenador dos cursos pós-graduação lato sensu em Direito Processual Civil e em Direito Processual Civil com ênfase em Processo Empresarial da Faculdade Damásio/DevRy Brasil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e do CEAPRO (Centro de Estudos Avançados de Processo)

Os dez primeiros inscritos receberão um exemplar do livro AGRAVO CONTRA AS DECISÕES DE PRIMEIRO GRAU, 2ª ed., 2015, de autoria do instrutor.

PROGRAMA

Módulo I – 26/11

Da ordem dos processos no tribunal
Sistema de precedentes
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Assunção de competência
Teoria geral dos recursos
Conceito de recurso
Princípios recursais
Efeitos dos recursos
Jurisprudência defensiva e as regras
Juízo de mérito e juízo de admissibilidade dos recursos
Requisitos de admissibilidade dos recursos
Apelação
Recurso adesivo
Técnica de julgamento por maioria – “os embargos infringentes cover”
Módulo II – 27/11

Agravo de instrumento
Agravo interno
Embargos de declaração
Teoria geral dos recursos excepcionais e recurso especial
Recurso extraordinário e a repercussão geral
Breves comentários aos Projetos que visam alterar o juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais
Questões de direito intertemporal envolvendo recursos

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Local

São Paulo / SP

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