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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa:Cescomex, e de inteira responsabilidade desta.

Novo Sistema Homolognet E As Novas Regras Para Rescisão Do Contr

Programa
Novo Sistema Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho
Objetivo:

Orientar sobre procedimentos para assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho por meio do Sistema “HOMOLOGNET”. Esse Sistema foi implantado recentemente, no dia 15/07/2010, apenas para as sedes das seguintes localidades: DF, PB, RJ, SC e TO, devendo ser gradualmente estendido a outras SRTE.

Público-alvo:

Profissionais de Departamento de Pessoal, Analistas, Assistentes, Encarregados, Gerentes, Supervisores, Contadores, Advogados, Programadores de Sistemas, e demais interessados no assunto.

Programa

Aviso Prévio e Rescisão do Contrato de Trabalho

1. Prazo, formas e data da baixa na CTPS: atuais polêmicas
2. Aviso prévio “cumprido em casa”
3. Pagamento de verbas rescisórias – Contagem do prazo
4. Pedido de demissão com cumprimento parcial de aviso prévio
5. Integração ao tempo de serviço
6. Reconsideração
7. Falta de aviso ou Não cumprimento – Liberação e inobservância
8. Falecimento do empregado no curso do aviso prévio
9. Falta grave, justa causa e culpa recíproca: critérios
10. Indenização adicional e aviso prévio
11. Afastamentos e Estabilidades no curso do aviso prévio
12. Contrato a prazo determinado
13. Dissolução da empresa
14. Jurisprudência
15. Portaria MTE nº 1.620, de 14 de julho de 2010;
16. Conceito;
17. Sistema Homolognet;
18. Cadastro;
19. Funcionalidades do Sistema Homolognet;
20. Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT – utilizados – Portaria MTE nº 1.621, de 14 de julho de 2010;
21 Aspectos Gerais acerca da Homologação – Instrução Normativa SRT/MTE n° 15, de 14 de julho de 2010;
22. Espécies de Homologação;
23. Competência para homologar;
24. Obrigações do assistente homologador
25. Homologação – exigências a serem observadas;
26. Como proceder em caso de dados incorretos;
27. Impedimentos para a Homologação;
28. Documentação;
29. Verbas Rescisórias;
30. Comunicado de Encerramento ou rescisão antecipada de Contrato a Prazo;
31. Explicação por Módulos exigidos pelo Sistema Homolognet;
32. Simulação prática no próprio Sistema Homolognet.

Instrutora:

Gabriela de Britto Maluf

Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu – USJT.
Advogada do escritório Lacombe, Silveira e Peña Advogados, Consultora Jurídica Trabalhista e Previdenciária da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
Pós-Graduada em Direito Público pela Escola Paulista de Direito – EPD.
Pós-graduanda em Direito Tributário pela UNIDERP/Anhanguera, Palestrante e Instrutora de Cursos Práticos ligados às áreas de Direito do Trabalho, Previdenciário e Recursos Humanos.

Data:
14 de março de 2011

Local:
Espaço Paulista – Av. Paulista 807, São Paulo – SP

Investimento:
R$690.00

Evento Realizado por Cescomex

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