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09 mar
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O Combate à Corrupção: como adequar a sua empresa à jurisprudência e a quatro anos de aplicação da Lei Anticorrupção

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Regulamentada em 2013, a Lei Anticorrupção (nº 12.846) precisa ser observada por todas as empresas que mantém contratos com empresas estatais e órgãos do Poder Público, para prevenir rigorosas penalidades dos seus sócios e executivos responsáveis. Conhecida também como Lei da Empresa Limpa, a norma vem sendo aplicada nos vários escândalos de corrupção que envolvem as maiores empreiteiras do país.

É preciso compreender a jurisprudência criada nestes quatro anos e saber adaptar a rotina corporativa à legislação. O Programa de Compliance deve ser estruturado e aplicado adequadamente. A burocracia e vícios no relacionamento com o Poder Público tornam desafiadora a adoção de Sistemas de Compliance e o cumprimento de outras exigências da Lei Anticorrupção.

Participe deste Seminário InterNews para melhor compreender a jurisprudência e as exigências da Lei. Veja quais são as melhores formas de cumprimento. Avalie os pontos críticos para o desenvolvimento e a aplicação de um eficaz Programa de Compliance. Conheça os entraves para a celebração de Acordos de Leniência. Compreenda a atuação dos diversos órgãos do Poder Público no combate à lavagem de dinheiro e a outros crimes financeiros.

Este seminário reúne renomados especialistas, como Ricardo Saadi, diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça; Gilson Dipp, ex-ministro do STJ; e Mário Spinelli, ouvidor da Petrobras e ex-Controlador Geral do município de São Paulo.

Programa

8h00 – Credenciamento

8h30 – Combate à corrupção no Brasil: O que mudou desde a aprovação da lei nº 12.846

Relação público x privada: desafios para a construção de um sistema de integridade
Mário Spinelli
Ouvidor da Petrobras. Foi Controlador Geral do Estado de Minas Gerais; Controlador Geral do Município de São Paulo; Secretário de Prevenção à Corrupção da CGU e Conselheiro-membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). É Doutor em Administração Pública pela FGV-SP e Mestre em Administração Pública pela FJP-MG. Autor de livros sobre combate à corrupção.

9h50 – Coffee break

10h10 – Crítica sobre a eficácia da Lei Anticorrupção de 2013

O teste da lei em situação de crise (Lava Jato)
Procedimentos administrativos
Punições
Acordos de Leniência
Gilson Dipp
Ex-ministro e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal. Presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Código Penal, coordenou a Comissão da Verdade e foi Corregedor Nacional de Justiça.

11h30 – O Combate à lavagem de dinheiro e a outros crimes financeiros

As ações e funcionalidades da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
Questões sobre a Cooperação Internacional
Ricardo Saadi
Diretor do DRCI-MJ (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça e Cidadania), atuando principalmente nos temas: lavagem de dinheiro, corrupção, crime organizado, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional. É formado em Ciências Econômicas, com Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico pela Faculdade Mackenzie (SP). É Delegado de Polícia Federal desde 2002, já chefiou a Delegacia de Repressão à Crimes Financeiros (DELEFIN). É graduado pela ¨National Academy¨ do Federal Bureau of Investigation (FBI).

12h40 – Almoço

14h00 – A adaptação das empresas à nova legislação e às medidas de Compliance

Caso Construcap
Leonardo Machado
Diretor de Relações Institucionais da Construcap. Foi membro do Grupo de Trabalho do Pacto pela Integridade e Contra a Corrupção do Instituto Ethos e da Comissão de Gerenciamento de Riscos do IBGC. É cofundador do Instituto Brasileiro de Ética e Compliance.

15h10 – Por que não decolaram os Acordos de Leniência sob a Lei Anticorrupção

Raphael Soré
Advogado Sócio do escritório Machado Meyer. Especialista em temas de governança corporativa, investigação e legislação de promoção da integridade, com profundo conhecimento da Lei Brasileira Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e suas regulamentações. Foi secretário-executivo do Conselho Nacional de Controle Interno, onde participou da preparação e regulamentação da Lei 12.846/2013 na União e em todos estados do Brasil. Atuou ainda na Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo e presidiu o Comitê Estadual de Transparência.

16h30 – Coffee Break

16h50 – Os desafios da transparência corporativa

Bruno Brandão
Representante no Brasil da Transparência Internacional. Economista pela Universidade Federal de Minas Gerais, mestre em Gestão Pública pela Universidade de York (Reino Unido) e em Relações Internacionais pelo Instituto Barcelona de Estudos Internacionais (Espanha).

18h00 – Encerramento

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Local

Mercure São Paulo Jardins Hotel

Alameda Itú, 1.151 São Paulo, SP

São Paulo / SP

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