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14 jan
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

O Novo Código Comercial Marítimo

Diversas mudanças de direitos e obrigações de transportadores e de usuários dos serviços portuários são objeto da emenda 56 ao Projeto de Lei 1572/2011, que estabelece o novo Código Comercial Marítimo. Estão em questão fatores determinantes para as atividades da sua empresa.

Os temas da emenda 56 vão do risco marítimo à navegação aquaviária, passando por garantia patrimonial e apuração formal dos acidentes.

Participe deste Seminário Internews, que reúne responsáveis pela redação da emenda 56 e outros renomados especialistas. Saiba quais são os principais impactos da legislação para transportadores marítimos, donos de cargas e seguradores, bem como e quando será possível a revisão de decisões do Tribunal Marítimo.

Programa

8h30 – Credenciamento

9h00 – Os Impactos do Novo Código Comercial

Carlos Eduardo de Arruda Navarro
Head da área aduaneira de Machado Associados. Professor de Direito Aduaneiro e Tributário na Fundação Getúlio Vargas (FGV). Colaborador em diversas publicações, como a Revista Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário.

10h20 – Coffee break

10h40 – O que Muda no Setor com a Emenda 56

Marcelo Sammarco
Sócio de Sammarco e Associados Advocacia. Com atuação específica na área de direito marítimo e portuário. Graduado e mestrado em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo.

12h00 – Almoço

13h20 – O Embargo à Saída de Embarcações e a Limitação de Responsabilidade, segundo o Novo Código Comercial

Werner Braun Rizk
Procurador do Estado do Espírito Santo. Membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo e integrante do grupo de estudos para a elaboração de proposta de emenda ao Projeto de Código Comercial (PL 1572/2011). Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Marítimo. Sócio de Zouain, Rizk, Colodetti e Advogados Associados.

14h30 – Pontos Mais Controversos do Projeto Legislativo

José Luiz Bayeux Neto
Sócio de Lehmann, Warde, Monteiro de Castro Advogados. Integrante do grupo de estudos da ABDM que elaborou o capítulo de Direito Marítimo do Novo Código Comercial.

15h30 – Coffee break

15h50 – O que pode ser Modificado na Tramitação da Emenda 56

Thiago Miller
Fundador e ex-coordenador da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro da OAB/Santos. Integrante da Abtra. Especialista em Contratos Administrativos pela PUC-SP. Professor no MBA em Gestão Portuária – Infraestrutura, Logística e Negócios da Universidade Católica de Santos. Professor Convidado no MBA em Gestão de Portos da Codesp em parceria com a Universidade de Ribeirão Preto.

16h50 – O que Muda para os Transportadores Marítimos, os Donos de Cargas e os Seguradores, com o Novo Código Comercial

Paulo Henrique Cremoneze
Sócio de Machado, Cremoneze, Lima e Gotas e Advogados Associados. Especialista em Direito do Seguro e Direito dos Transportes, Mestre em Direito Internacional Privado e autor de livros jurídicos.

18h00 – Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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