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30 nov
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

O que esperar do Novo Marco da Mineração

O novo marco da mineração está prestes a ser definido, após cinco anos de uma expectativa que provocou estagnação nos investimentos. O debate público está aberto e os parlamentares anunciam até o final de 2013 a votação e aprovação do PL 5.087, enviado em junho ao Congresso.

As mudanças serão profundas: regimes de outorga, CFEM, novos regimes de exploração, funcionamento do CNPM, a transição dos modelos e o funcionamento da nova agência de mineração são alguns dos pontos fundamentais em debate.

O momento é crucial: da direção das discussões dependerão as regras que vão nortear a mineração no Brasil nas próximas décadas. As empresas devem estar atentas e preparadas para o que virá, para se anteciparem e definirem estratégias de ação.

Participe deste Seminário InterNews, que contará com a presença dos principais especialistas no setor, para definir a melhor estratégia para sua empresa. Obtenha informações estratégicas sobre a definição do novo Código Mineral, fundamentais para seu planejamento empresarial.

Programa

8h00: Credenciamento

8h30: O novo marco regulatório e o papel da ABPM

O desconhecimento do setor dentro no Governo Federal
A polêmica proposta que passa para o governo a responsabilidade pela pesquisa: estatização do risco?
Riscos para o setor
Elmer Prata Salomão
Presidente da ABPM (Associação das Empresas de Pesquisa Mineral) e conselheiro da ADIMB (Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira). Foi diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e presidente da Sociedade Brasileira de Geologia (SBG). Geólogo, fundou a GEOS em 1974.

9h40: Coffee Break

10h00: Prioridade x Licitação: A nova dinâmica do processo administrativo minerário

O princípio da prioridade e sua importância para o desenvolvimento do setor
A nova dinâmica regulatória: licitação, chamada pública e autorização
O papel do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) e as novas formas de interação do setor com a Agência Nacional de Mineração
Bruno Feigelson
Mestre em Direito pela UERJ e especialista em Direito Minerário, sócio do escritório Ribeiro Lima Advogados. Atuou nos departamentos jurídicos da MMX Mineração e Metálicos e da Anglo American. Autor do livro “Curso de Direito Minerário” e coordenador do livro “Desafios Jurídicos na Implantação de Grandes Projetos de Mineração e Infraestrutura”. Professor de Direito Ambiental e Minerário.

11h00: O impacto do novo marco nos investimentos estrangeiros

A moratória dos investimentos no Brasil
Comparação entre a dinâmica brasileira e estrangeira: os paradigmas canadense, australiano e africano.
A delicada situação das pequenas e médias empresas
Luis M F Azevedo
Conselheiro da ABPM (Associação das Empresas de Pesquisa Mineral), é especialista em Direito Minerário. Foi gerente e diretor de multinacionais de mineração como Western Mining, Barrick Gold e Harsco. Sócio-fundador da FFA LEGAL, membro do Board da Talon, Brazilian Gold (Listadas no TSX) Avenue, Avanco, Paringa (Listadas no ASX).

12h00: Almoço

13h20: Tributos: o que as empresas do setor podem esperar e como devem preparar-se para a nova realidade

A Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM)
As taxas sobre o volume produzido instituídas pelos Estados produtores
Os critérios a serem seguidos para as alíquotas flutuantes
Luis Wolf Trzcina
Gerente Sênior de International and M&A Tax na KPMG, é advogado e economista, especialista em tributação do setor minerário.

14h20: Regras de transição e judicialização do setor

O Projeto de Lei original e suas emendas
Princípio da prioridade e direito adquirido
Ações judiciais antes, durante e depois do novo marco regulatório
Marcello Ribeiro Lima Filho
Sócio do escritório Ribeiro Lima Advogados, chefiou o setor jurídico da MMX Mineração e Metálicos, Anglo American e Vale. Pós-graduado pela FGV/SP e UCLA (Califórnia-EUA), Coordenador da obra “Desafios Jurídicos na Implantação de Grandes Projetos de Mineração e Infraestrutura”.

15h20: Coffee Break

15h40: O novo marco regulatório e o conhecimento geológico do subsolo brasileiro

Geologia: a grande lacuna no Projeto de Lei
SGB ou CPRM?
Agamenon Dantas
Geólogo, CEO da Geomining Brasil – Consultores Associados. Foi diretor-presidente do CPRM (Serviço Geológico do Brasil) entre 2003 e 2011. Foi Presidente da ASGMI (Asociación de Servícios de Geologia y Minería Iberoamericanos) e pesquisador e chefe da área de Planejamento Mineral do IPT-SP. Mestre em Geociências pela USP, com MBA em Gestão de Projetos pela FIA/USP.

16h50: O ponto de vista de quem arrecada: as demandas dos municípios mineradores

A luta pelos 4% de alíquota para a CFEM
A cobrança dos passivos das empresas aos municípios
A possibilidade de que a Participação Especial volte a aparecer no projeto
A correta destinação dos recursos da CFEM
Os riscos das alíquotas definidas por decreto
Anderson Costa Cabido
Diretor Presidente do IDTM (Instituto de Desenvolvimento de Territórios Mineradores) e Secretário Executivo da AMIB (Associação dos Municípios Mineradores do Brasil). Ex-Presidente da AMIB

Celso Cota
Presidente da AMIG (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais) e prefeito de Mariana (MG).

18h00: Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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