A ANP (Agência Nacional de Petróleo) está preparando-se para modificar a sua regulamentação de Conteúdo Local em contratos vigentes para a exploração e prospecção de petróleo. A consequente queda de participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços em investimentos já contratados pode gerar litígios judiciais.

Com a revisão da sua política de Conteúdo Local, a ANP busca atrair investimentos e promover a retomada do setor de óleo e gás. As petroleiras alegam não encontrar equipamentos no mercado nacional com preços competitivos e que atendam as suas necessidades técnicas. As regras de Conteúdo Local para contratos vigentes seriam colocadas em paridade com as regras para leilões futuros.

Segundo a ANP, 30% dos contratos vigentes fiscalizados geraram alguma penalidade relacionada a Conteúdo Local, totalizando R$ 568 milhões. Além destas penalidades financeiras, há pedidos por parte das petroleiras de isenção de compromisso, por não conseguirem atender ao índice de Conteúdo Local. Por sua vez, a indústria nacional se vê sufocada, demitindo colaboradores e pleiteando medidas para garantir competitividade e o não encerramento de suas operações.

Participe deste Seminário InterNews que abordará a revisão do Conteúdo Local, os riscos de judicialização no setor de O&G e as perspectivas de retomada de investimentos em prospecção de petróleo e gás. Venha debater as oportunidades e os desafios diante das novas rodadas de licitação, com as ofertas de royalties diferenciados em áreas de risco para atrair investidores de variados portes.

PROGRAMA

8h30 – Credenciamento

9h00 – Expectativas em relação à 14ª rodada de blocos exploratórios.

Reflexos das mudanças nas condições do leilão
Acessibilidade de investidores e alíquotas diferenciadas de royalties para atrair investimentos em algumas áreas de maior risco
John M. A. Forman
Diretor de J Forman Consultoria, ex-diretor da ANP. Mestre em Geologia pela Universidade de Stanford, EUA.

10h10 – Coffee break

10h30 – Segurança jurídica dos contratos a partir das mudanças no edital e novo modelo de contrato de concessão.

Ponto de vista jurídico sobre a segurança nos contratos e a visão sobre as mudanças para a 14a Rodada de Blocos Exploratórios
Novos investimentos em upstream
Danielle Valois
Sócia de Trench Rossi e Watanabe Advogados

11h30 – Judicialização do setor e ponto de vista sobre a proposta de alteração de Conteúdo Local para contratos de licitação já vigentes.

Prós e contras
Quebra de contrato e consequências da judicialização do setor
Solução eficaz para atrair capital, empregos e elevar a arrecadação
Felipe Rodrigues Caldas Feres
Sócio de Mattos Filho Advogados

12h30 – Almoço

13h50 – Descumprimento de Conteúdo Local mínimo: situação atual e perspectivas no Brasil.

Histórico
Atual cenário – competência; regras; multas
“Carrot and stick”: penalização x bonificação
Programa de Regularização de Débitos não Tributários – PRD
Repetro e suas implicações: exportações sintéticas/industrialização local/drawback; global players; produtores nacionais
Isenção da obrigação de conteúdo local: propostas; ajustes de percentual de conteúdo local comprometido; transferências de excedente de conteúdo local
Caio Bernandes Vianna
Advogado Associado de Pinheiro Neto Advogados

14h50 – Movimentos da indústria nacional para garantir competividade e participação na retomada do mercado de petróleo e gás.

Levantamento de volume de negócios e empregos gerados para atender às regras iniciais de conteúdo local
Investimentos em tecnologia e atendimento às especificações de máquinas e equipamentos demandados
Ações em prol da excelência operacional
Medidas urgentes para manter preços competitivos e evitar o fechamento de suas operações
Alberto Machado Neto
Diretor Executivo de Petróleo e Gás da ABIMAQ

16h00 – Coffee break

16h20 – Ações em questão para a retomada da indústria de petróleo e gás.

Novos negócios previstos no setor e expectativas para contratações de colaboradores em toda a cadeia
Perspectivas das unitizações de jazidas e recuperação do custo do óleo
Apetite de investimento dos operadores
Níveis de rentabilidade para as operações nesta fase de aquecimento
Aspectos fiscais relacionados com a garantia de competitividade e estímulo da atividade, considerando as recentes mudanças no ICMS/RJ
Paulo Carvalho
Diretor Técnico e de Fiscalização da PPSA – Pré-Sal Petróleo

Mauricio Terciotti
Sócio de Terciotti Advogado

18h00 – Encerramento