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18 fev
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Operador Econômico Autorizado: Transporte Internacional De Carga

As empresas de exportação e de importação já podem buscar a habilitação para o recém-criado programa Operador Econômico Autorizado (OEA), que permite maior agilidade no processo aduaneiro do que a Linha Azul, além de reduzir custos em logística e o tempo das mercadorias no armazém.

Cinco empresas, que incluem a 3M e Aeroporto de Viracopos, já foram certificadas na fase de teste deste programa, instituído pela Instrução Normativa 1521 de 2014 da Receita Federal. Agora o credenciamento está sendo aberto de forma mais generalizada.

O Programa Brasileiro do OEA consiste na certificação de intervenientes da cadeia logística de comercio exterior que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga, quanto do cumprimento de suas obrigações aduaneiras. O objetivo é o de facilitar o comércio internacional confiável.

Podem certificar-se Importadores e Exportadores brasileiros; Depositários de Mercadoria sob Controle Aduaneiro; Operadores Portuários e Aeroportuários; Transportadores; Despachantes Aduaneiros e Agentes de Carga.

Participe deste Seminário InterNews e conheça os benefícios da certificação do OEA que garante segurança e menos burocracia nos processos de importação e exportação. Saiba como obter a certificação e implementar os benefícios do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Programação

8h00 – Credenciamento

8h30 – Panorama Geral do Operador Econômico Autorizado

O que é ?
A experiência de outros países
A implementação no Brasil e seus benefícios
A certificação: procedimento e monitoramento
Judith do Amaral Marcondes Armando
Auditora Fiscal da Receita (aposentada) e Consultora sobre normas e práticas aduaneiras

9h50 – Coffee break

10h10 – Uma visão ampla do OEA: a modelagem brasileira do programa sob a ótica da administração

Antonio Cesar Bueno Ferreira
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil – Centro de Certificação e Monitoramento de OEA

11h00 – A legislação do Operador Econômico Autorizado

Criação e objetivos
Critérios e normas brasileiras
Desburocratização e facilidades
Claudio Reis Gonçalves
Advogado, Professor, Mestre em Filosofia do Direito e do Estado e Doutorando em Direito Triburário. É Diretor da Reis Gonçalves Associados e Consultor Tributário e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

12h00 – Almoço

13h30 – Outros regimes aduaneiros compatíveis com o OEA

Comparação entre Linha Azul e OEA
OEA: Conformidade, benefícios e vantagens
Flávia Holanda
Advogada, Mestre e Doutoranda em Direito Tributário, Professora nos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP, FGV RIO, IBET, e nos Cursos de Gestão Tributária de Operações Portuárias e Regimes Aduaneiros Especiais da Universidade MACKENZIE RIO e OAB/RJ.

14h20- Apresentação dos Operadores Certificados no Brasil: passo a passo da certificação e operação do OEA

Abertura

Judith do Amaral Marcondes Armando
Auditora Fiscal da Receita (aposentada) e Consultora sobre normas e práticas aduaneiras

14h30 – Os processos da certificação: caso 3M

Marcos Eugenio
Gerente de Negócios da 3M

15h10 – O cumprimento dos critérios de segurança: caso Aeroporto de Viracopos

Carlos Alberto C. Alcântara
Assessor de Assuntos Internacionais

15h50 – Coffee break

16h10 – A experiência de fazer um dossiê de habilitação

Claudio Reis Gonçalves
Advogado, Professor, Mestre em Filosofia do Direito e do Estado e Doutorando em Direito Triburário. É Diretor da Reis Gonçalves Associados e Consultor Tributário e ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

17h00 – A decisão empresarial de torna-se um OEA

Giancarlo Montuori
Diretor Executivo da LPC Logística Internacional

Paulo Eduardo de Azevedo Soares,
Advogado com experiência em Comércio Exterior e Direito Aduaneiro.

18h00 Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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