Diversas irregularidades ainda são constatadas na comercialização e utilização de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs/DMI). Desvios de conduta na comercialização, política de precificação abusiva, inadequação na indicação clínica e inexistência de registro são algumas das irregularidades que impactam fortemente o sistema complementar de saúde.

O Grupo Técnico Externo (GTE) de OPMEs da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), criado em setembro de 2015, passou a fiscalizar e adotar medidas para garantir mais transparência e práticas adequadas no setor. O GTE é formado por técnicos da ANS, da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE-MF) e por entidades da sociedade civil.

O GTE tem colocado em prática as recomendações feitas pelo relatório final do Grupo Técnico Interministerial de OPMEs/DMI, regulamentando procedimentos para a produção, comercialização e utilização de OPMEs/DMI, visando punir os responsáveis por práticas ilícitas na aquisição e uso desses materiais.

Participe deste Seminário InterNews que reúne renomados especialistas para estabelecer os procedimentos que devem ser adotados em toda a cadeia. Compreenda as questões jurídicas envolvidas no mercado de tecnologia médica. Conheça as últimas medidas regulatórias em vigor. Saiba quais são as medidas que poderão ser adotadas em 2017.

Programa

8h00 – Credenciamento

8h30 – Avaliação e controle de OPME/DMI – medidas em vigor e o que podemos esperar no futuro próximo

Joselito Pedrosa
Consultor, ex-gerente Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde da Anvisa

10h00 – Coffee break

10h30 – Política de Incorporação Tecnológica e de Recursos Humanos em Dispositivos Médicos Implantáveis

Alberto Kaemmerer
Professor de Gestão em Saúde da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre. Cirurgião Torácico com Mestrado e Doutorado pela UFRGS

12h00 – Almoço

13h20 – Gestão x Qualidade em OPME/DMI

Débora Soares de Oliveira
Auditora da Qualirede e membro do GTE-ANS (Grupo Técnico Externo de OPMEs da Agência Nacional de Saúde Suplementar)

14h20 – A Proteção Jurídica no Mercado de Tecnologia Médica

Antônio Fonseca
Sub-procurador Geral da República do Ministério Público Federal

15h20 – Coffee break

15h40 – A Judicialização como Consequência de Práticas Abusivas no Setor de OPMEs/DMI

Teresa Gutierrez
Membro do grupo de trabalho legal regulatório da Associação Nacional de Hospitais Privados e Membro da Câmara Jurídica da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica. Secretária da Comissão de Estudo de Relações do Trabalho do Setor da Saúde na OAB-SP. Advogada, especializada em Direito Administrativo pela PUC/SP. Atua na área regulatória, especialmente relacionada ao Direito da Saúde.

16h50 – Processos Internos para Minimizar Gastos Desnecessários em Casos de Cirurgias e Procedimentos de Alta Complexidade

Marcelo Mudo
Coordenador do Departamento de Coluna e integrante da Comissão de Exercício Profissional da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia

18h00 – Encerramento