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30 nov
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Perspectivas do Mercado Livre de Energia após a Res.CNPE 03/2010

Os efeitos da MP 579/12 (Lei 12.783/13) ainda provocam turbulência no Mercado Livre de Energia, que corresponde a 27% do total de energia consumida no país. O aumento da concorrência, entre os mercados cativo e livre, na formação dos preços de comercialização de energia, ainda está em patamares modestos.

Persiste a insegurança no mercado livre quanto à disponibilidade a longo prazo de energia suficiente a preços competitivos. Elevadas cargas tributárias continuam sendo aplicados no setor, o que constrange novos investimentos.

Para movimentar o mercado de energia elétrica e aumentar a segurança de fornecimento, o Governo baixou a Resolução CNPE 03/13. Além de estabelecer o rateio do alto custo da geração termelétrica entre geradores, comercializadores e consumidores, de março a agosto desse ano, a Resolução determina a mudança da metodologia do PLD – Preço de Liquidação de Diferenças, usado nas negociações de compra e venda de energia excedente no mercado de curto prazo, a partir de setembro.

O propósito da nova metodologia do PLD, com cálculo pelo CVaR (Valor Condicionado a um Dado Risco), é aproximar o preço da energia excedida a um patamar mais justo. O método atual de PLD mais o fator Delta aumenta o valor real da energia e, consequentemente, o custo do rateio, já que o Governo não tem como compensar essa despesa.

Enquanto alguns setores do mercado veem a PLD – CVaR com otimismo, geradores e comercializadores têm perdido na Justiça o pleito de serem excluídos da partilha dos custos da geração termelétrica durante o período de transição entre os modelos. Reclamam do impacto negativo destas mudanças nos seus negócios.

Participe deste Seminário InterNews para melhor compreender as principais questões regulatórias, tributárias e jurídicas que envolvem a Resolução CNPE 03/13.

Quem ganha e quem perde com a CvaR?

Como as novas normas de regulamentação do setor energético irão impactar o Mercado Livre?

Quais os riscos da “judicialização” do Mercado Livre

Como se planejar diante da carga tributária?

Renomados especialistas do setor elétrico também abordarão neste seminário outras questões críticas ao Mercado Livre, como: Quem pagará a conta do rateio no futuro? Qual a tendência do custo de energia nos próximos anos e dos preços dos contratos mensais? Qual a tendência de preços no mercado das novas fontes energéticas, que devem ser somadas à elétrica?

Avalie o Mercado Livre de Energia Elétrica, diante das incertezas e das novas medidas regulatórias. Saiba como melhor posicionar a sua empresa neste mercado.

Conferencistas

João Carlos Mello

Presidente da Thymos Energia

Heloisa Ferreira Andrade Scaramucci

Especialista no setor de Energia e sócia de Tozzini Freire Advogados

Leontina Pinto

Diretora executiva da Engenho Pesquisa, Desenvolvimento e Consultoria

André Edelstein

Especialista em Direito Constitucional, Regulatório, Administrativo e Empresarial. Sócio de Advocacia Waltenberg

Vitor Chiamente

Risk Manager da Compass Energia

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Local

São Paulo / SP

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