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19 fev
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Planejamento Tributário Gerencial Para 2016

Planejamento Tributário Gerencial para 2016

Com as Recentes Alterações que Trouxeram Impactos na Escolha do Regime Fiscal

– Novos conceitos de receitas – IR/PIS/COFINS (Lei nº 12.973/14)

– Majoração das alíquotas de Pis/Cofins-importações (Lei nº 13.137/15)

– Reoneração da folha de salário – Lei 13.161/15 (Breves comentários)

– MP nº 685/15 (Declaração de Planejamento Tributário)

– Decreto nº 8.426/15 (cobrança do IR sobre Receitas Financeiras)

Programa:

1) Introdução

· Definição de Planejamento Tributário

· A importância do planejamento tributário

· Elisão x Evasão – distinção

· Simulação, propósito negocial e negócio jurídico indireto

· Abuso de forma e abuso de direito

· Desconsideração dos atos e negócios jurídicos

· Desconsideração da personalidade jurídica

· A importância da contabilidade na execução do planejamento tributário

2) Regimes de Tributação

a) Lucro Real – IR/CSLL

· quem está obrigado

· fato gerador, Base de cálculo e alíquota

· periodicidade para a apuração

· adições e exclusões do lucro líquido- exemplos

· compensação de prejuízos fiscais

· adicional devido sobre o lucro real – AIR

· estimativa mensal – vantagens

· ganhos de capital e o “lucro estimado”

· cálculo do imposto mensal

· balanços de suspensão/redução

· créditos não recuperáveis

· aproveitamento de incentivos fiscais

· VANTAGENS e DESVANTAGENS

b) Lucro Presumido – IR/CSLL

· quem pode optar e impedimentos

· valores que compõem e não compõem a receita

· regime de competência ou de caixa

· forma e momento de manifestar a opção

· cálculo do lucro presumido: atividades x percentuais aplicáveis

· determinação do imposto – deduções – compensações

· incentivos fiscais – vedação à dedução

· lucros e dividendos distribuídos aos sócios

· VANTAGENS e DESVANTAGENS LP

PONTO DE EQUILÍBRIO: LUCRO REAL X LUCRO PRESUMIDO

c) Lucro Arbitrado

· auto-arbitramento – requisitos

· formas de cálculo

· apuração e recolhimento

· utilização como planejamento tributário

· mudança de regime no mesmo ano-calendário

3) Situações “Cases”

· Remuneração dos sócios: pró-labore; distribuição de lucro; JCP

· Receitas financeiras (LR X LP)

· Incentivos fiscais – dedutibilidade LR

· Depreciação acelerada

· Aluguel de imobilizado – alternativa econômica

· Desconto comercial x desconto financeiro – conversão

· Brindes x bonificações – melhor classificação

· Provisão de férias – regime de competência

· Resultados em conta alheia – valor tributável

4) PIS/COFINS

· Sistema cumulativo LP – receita x atividade-fim

· Sistema não-cumulativo LR – receita global

· Carga tributária efetiva (CTE)

· Atividades excetuadas LP

· Creditamento pelo critério financeiro – CARF

· Crédito integral sobre bens do ativo Crédito bens intangíveis

5) Simples Nacional – Principais Aspectos

· pontos relevantes para opção

· limites de faturamento

· recuperação de créditos fiscais – restrições

· transferência de créditos x perfil de clientes

· Simples Nacional x Lucro presumido – análise comparativa

6) Casos práticos de desconsideração do Planejamento Tributário

7) PRORELIT (Programa de Redução de Litígios Tributários)

· Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão (RQD)

· Utilização de Créditos de Prejuízo Fiscal e de Base Negativa da CSLL

· Prazos

· Deferimento e Quitação

· Simulação

8) Declaração de Planejamento Tributário (DPLAT)

· Impactos tributários

· Operações a declarar

· Periodicidade

· Ineficácia e eficácia da declaração

Instrutor: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; mais de vinte anos de experiência profissional na área jurídico-tributária, nas funções de consultor de empresas e auditor de campo; Instrutor no Grupo IOB, Grupo Aduaneiras (Lex, Cenofisco); Grupo Módulos; Sodepe Brasil; Multicursos e outras; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos” – Multieditoras.

Informações Úteis:

Data: 19 de Fevereiro de 2016

Horário: 9h às 18h

Local: Mercure Privilege. Av. Macuco, 579, Moema, SP

Investimento: R$1.790,00 (um mil, setecentos e noventa reais) Condição Especial para inscrições PAGAS até o dia 05 de Fevereiro de 2016: R$1.590,00. Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.

Consulte-nos sobre preços e condições especiais para grupos.

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Local

São Paulo / SP

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