Eventos

16 ago
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: CEORH, e de inteira responsabilidade desta.

PLR – PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS

, horário:

Olá,
Os sindicados de empregados e também o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho vêm pressionando as empresas para a aplicação da norma constitucional que determina a participação dos empregados nos lucros e nos resultados das empresas. Muitas dúvidas, entretanto, vêm ocorrendo.
O Curso PLR objetiva elucidar análises e discussões a respeito da PLR onde tem sido cada vez mais um item importante nas negociações dos Acordos Coletivos de Trabalho. Buscando-se entender melhor seu conceito, sua prática, fatores de sucesso e também a Lei n° 10.101, de 19/12/00.

Público alvo:
Empresários, empreendedores, profissionais e estudantes que atuam em organizações de grande, médio ou pequeno porte, em seguimentos diversos.
Carga horária: 8h
Programa do curso:
• O que determina a Constituição Federal atual;
• Legislação ordinária sobre o tema;
• O artigo da Constituição que determina a participação dos empregados nos lucros e resultados é autoaplicável?
• Comentários sobre a Lei nº 10.101, de 19/12/00
• Encargos tributários e trabalhistas decorrentes da PLR;
• Acordos e convenções coletivas sobre PLR.
• Uma convenção coletiva pode arbitrar o valor do PLR para qualquer tipo de empresa de determinada categoria?
• Em quais casos se deve optar por um acordo coletivo, não se aderindo á convenção coletiva?
• Uma empresa que não apurou resultados pode ser compelida a pagar PLR?
• A PLR pode ser diferenciada para diferentes níveis hierárquicos e cargos?
• A PLR pode ser estipulada com base em metas operacionais, financeiras e comerciais ou se isso ocorrer, ela é desvirtuada?
• Até que ponto podem ser inseridas “penalidades” a empregados, com vistas a impedir o recebimento de PLR por condutas por eles praticadas
• Abusividade do uso da PLR para pagamento de retribuição de metas operacionais, financeiras e comerciais
• Até que ponto é válida a exigência, pelos sindicados de empregados, de recebimento de número financeiros da empresa para negociação e confirmação de PLR
• É válido e legal acordo ou convenção que reduza valores estipulados a título de PLR em convenções ou acordos anteriores?
• A situação econômica e financeira da empresa pode fazer com que a PLR de um ano seja menos benéfica ao trabalhador do que a estipulada numa negociação anterior?
• O que ocorre no caso de não ocorrer acordo ou convenção após expiração de sua validade: a ultratividade das normas coletivas e sua aplicação à PLR
• Benefícios fiscais da PLR para o empregador;
• A periodicidade do pagamento e as consequências do não cumprimento.
• Como elaborar um programa avaliando a empresa, área, equipe e indivíduos de forma integrada;
• Vigência
• Pagamento
• Elaboração de normas e regras;
• Impactos da implantação de programas de PLR nas empresas;

Adicionar ao Calendário do Google

Local

SEDE CEORH

Avenida Tancredo Neves torre a sala 204

Salvador / BA

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento



Outros eventos