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Ponto Eletrônico E Novas Regras Para Jornada De Trabalho

PONTO ELETRÔNICO – Portaria MTE nº 1.510/2009 E JORNADA DE TRABALHO

Jornada de Trabalho – Aspectos Legais – 1 h/a

1. Jornada Normal de Trabalho;

2. Jornada de 12×36;

3. Turnos Ininterruptos de Revezamento;

4. Prorrogação da Jornada de Trabalho;

5. Compensação da Jornada de Trabalho;

6. Banco de Horas;

7. Jornada de Trabalho Noturna;

8. Períodos de Alimentação ou Repouso;

9. Alteração da Jornada de Trabalho;

10. DSR e Reflexos;

11. Fiscalização da Jornada de Trabalho.

Ponto Eletrônico – Principais Dúvidas e Esclarecimentos – 3h/a

1. O que é o novo sistema de registro do ponto? 2. Como será feito esse registro?

3. Podemos utilizar outros sistemas de registro de ponto?

4. Quais os requisitos que o REP deve conter?

5. Há alguma exigência legal para implantação desse novo sistema?

6. Quanto ao funcionamento do Registro Eletrônico de Ponto o que deve conter?

7. O que deve conter o MRP?

8. Como o trabalhador poderá acompanhar esses registros eletrônicos de ponto?

9. Esse novo sistema deverá apresentar algum relatório?

10. Como fazer para saber que o equipamento que estou adquirindo é legal?

11. O Ministério do Trabalho exercerá algum controle?

12. E o empregador como deve fazer?

13. Quando entrará em vigor?

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