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14 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Cescomex, e de inteira responsabilidade desta.

Ponto Eletronico

Programa
Ponto Eletronico
Objetivo:
Esclarecer aos participantes as novas regras relacionadas à marcação de ponto eletrônico com base na Portaria MTE nº. 1.510/2009 e na legislação trabalhista em vigor. Demonstrar as implicações trazidas com as novas regras, bem como apurar os impactos sobre folha de pagamento, esclarecendo qual a forma mais adequada de evitar eventuais passivos trabalhistas e pagamento de horas extras.

Público-alvo:
Gerentes de RH, gerentes de departamento de pessoal, supervisores, encarregados administrativos, assistentes, advogados, contadores, empresários, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) – Portaria n.º 1.987/2010 – Novas regras para a utilização do Ponto Eletrônico entram em vigor em 01.03.2011.

1 – Formas de Controle de Jornada de Trabalho

2 – Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – SREP

2.1 – Conceito de SREP
2.2 – Objetivo
2.3 – Finalidade do SREP
2.4 – Características do REP
2.5 – Requisitos do REP
2.6 – Funcionalidades obrigatórias do REP
2.7- Comprovante de Registro de Ponto do Trabalhador
2.8 – Operações que deverão ser gravadas de forma permanente na MRP (Memória de Registro de Ponto)
2.9 – Programa de Tratamento de Ponto
2.10 – Obrigações do fabricante do REP
2.11 – Registro do REP no Ministério do Trabalho e Empregado
2.12 – Atestado técnico e termo de responsabilidade
2.13 – Deveres das Empresas
2.14 – Credenciamento dos Órgãos Técnicos
2.15 – Obrigações dos órgãos técnicos
2.16 – Órgãos técnicos credenciados
2.17 – Penalidades
2.18- Criação de cadastros
2.19 – Vigência
2.20 – Cadastro de Sistema de Registro Eletrônico de Ponto – CAREP

3 – Jornada de Trabalho

4 – Horas in itinere

5 – Jornadas Especiais
5.1 – Jornada 12 X 36 /Turnos Ininterruptos de Revezamento
5.2 – Trabalho em Regime de Tempo Parcial
5.3 – Operador de Telemarketing

6 – Redução da Jornada de Trabalho

7 – Jornadas Extraordinárias
7.1 – Horas Extras nos casos de força maior
7.2 – Horas Extras para conclusão de serviços inadiáveis
7.3 – Horas Extras para a reposição de paralisações
7.4 – Supressão de Horas Extras
7.5 – Empregados Dispensados do Controle de Jornada
7.5.1 – Trabalhadores Externos
7.5.2 – Cargo de Confiança

8 – Banco de Horas

9 – Compensação de Horas/Acordo de Compensação de Dias Ponte

10 – Semana Espanhola

11 – Regime de Sobreaviso

12 – Trabalho em Situações Emergenciais

13 – Trabalho da Mulher

14 – Trabalho do Menor

15 – Intervalos
15.1 – Intervalo – Momento da Concessão
15.2 – Pré-assinalação
15.3 – Interjornada / Intrajornada
15.4 – Intervalo superior a duas horas
15.5 – Intervalo para Café
15.6 – Redução do Intervalo
15.7 – Não Concessão do Intervalo – Conseqüências Legais

16 – Repouso Semanal Remunerado (RSR)
16.1 – Pagamento em Dobro
16.2 – Desconto do RSR
16.3 – Compensação do Sábado
16.4 -Trabalhos aos Domingos / Feriados

17 – Trabalho Noturno
17.1 – Remuneração da Hora Noturna
17.2 – Hora Extra Noturna
17.3 – Transferência para o Período Diurno

18. – Multas por Infração à Legislação Trabalhista

19. – Perguntas e Respostas

Instrutora:
Gabriela Maluff

Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu – USJT.
Advogada do escritório Lacombe, Silveira e Peña Advogados, Consultora Jurídica Trabalhista e Previdenciária da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos.
Pós-Graduada em Direito Público pela Escola Paulista de Direito – EPD.
Pós-graduanda em Direito Tributário pela UNIDERP/Anhanguera, Palestrante e Instrutora de Cursos Práticos ligados às áreas de Direito do Trabalho, Previdenciário e Recursos Humanos

Data:
14 de março de 2011 (segunda-feira) das 9:00 às 18:00

Local:
Espaço Paulista – Av. Paulista, 807 – 17andar – SP – São Paulo

Investimento:
R$ 650,00

Incluso no Pacote:
Coffee-break
Material de apoio
Certificado
30 dias plantão tira-dúvidas por email com o professor

Evento Realizado por Cescomex

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Local

São Paulo / SP

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