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11 dez
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Portos: Os Impactos do Novo Marco Regulatório

A nova Lei dos Portos abre horizontes e cria desafios e oportunidades para as empresas do setor. Os termos para a renovação de contratos devem ser reavaliados. A nova legislação impõe mudanças significativas às relações trabalhistas. É preciso avaliar as novas condições para investimentos que se apresentam diante de uma outra realidade de segurança jurídica.

O novo marco regulatório traz também importantes impactos para contratos de concessão e arrendamento, exploração pela União dos portos e instalações portuárias e atividades desempenhadas pelos operadores portuários. A sua empresa precisa se reposicionar para competir em um ambiente renovado e para atender a necessidades de melhoria dos serviços portuários.

Participe deste Seminário InterNews que reúne renomados especialistas para melhor nortear a sua empresa e compreender as mudanças legislativas que redefiniram as oportunidades e os desafios no setor portuário.

Programa

8h30 – Credenciamento

9h00 – O papel do CAPs e o regime de contratação trabalhista

Fábio do Carmo Gentil
Advogado nas áreas do Direito Marítimo, Portuário, Aduaneiro e Multimodal. Sócio diretor de Gentil Advogados. Pós-graduado em Direito Marítimo (Unisantos), Pós-Graduado em Direito Contratual (PUC/SP), MBA em Gestão Empresarial (FGV), Certificado pela Lloyd’s Maritime Academy (Londres/UK).

10h20 – Coffee break

10h40 – O novo marco regulatório na prática

Mauro Bardawil Penteado
Sócio de Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados. Mestre em Direito Comercial pela University of Virginia. Foi associado ao escritório Chadbourne & Parke LLP, em Nova Iorque.

12h00 – Almoço

13h30 – A renovação de contratos, o que muda com a nova lei

Wilen Manteli
Diretor Presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários). Membro do Conselho da Associação Brasileira de Comércio Exterior (AEB) e da Comissão Temática de Transportes da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul. Ex-Vice-Presidente Executivo e Coordenador, no período entre 1996 e 2009, da Comissão Portos – um grupo de ação empresarial mantido por 55 Confederações, Federações e Associações Nacionais do setor privado.

15h00 – O que muda no setor portuário com o novo marco regulatório

Sérgio Aquino
Consultor da SPA (Soluções Portuárias Aplicadas), ex-presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Santos, ex-secretário municipal de assuntos Portuários de Santos, ex-diretor da ABTL (Associação Brasileira de Terminais Líquidos) e com experiência de mais de 20 anos em terminais portuários privados.

16h20 – Coffee break

16h40 – As novas regras e sua relação com a segurança jurídica

Paulo Henrique Cremoneze
Advogado especializado em Direito do Seguro e Direito dos Transportes. Mestre em Direito Internacional Privado.

18h00 – Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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