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22 mar
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Ibecc, e de inteira responsabilidade desta.

PRÁTICO DE PIS E COFINS – CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO INCLUINDO AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO (MUDANÇAS NAS LEIS 10.637/02 E 10.833/03) E DECISÕES DO STJ (SUPERIOR TRIBUTAL DE JUSTIÇA) E DO CARF (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS) QUE REVOLUCIONARAM O CONCEITO DE INSUMO FACULTANDO AO CONTRIBUINTE A REVISÃO DE SEUS CRITÉRIOS DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO, INCLUSIVE, OS EXTEMPORÂNEOS.

, horário:

Objetivo
O curso pretende apresentar o atual cenário das contribuições PIS e COFINS das empresas do Lucro Real e do Lucro Presumido, demonstrando os reflexos do cruzamento
de informações eletrônicas usadas pela RFB em face do SPED – Contribuições.
Visa ainda atualizar os participantes quanto aos pontos polêmicos da não cumulatividade quanto à apropriação dos créditos. Em conformidade com recentes decisões do
STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) que ficou demonstrada a mudança de critérios para apropriação de crédito
do PIS e da COFINS (critério financeiro), com isso, as empresas (indústria, Comércio e Prestadoras de Serviços) além de corrigirem seus procedimentos com vistas a
economia tributária, poderão, fazer o levantamento dos créditos não aproveitados nos últimos 5 (cinco) anos, administrativamente, ou seja, sem a necessidade de
contratar advogado.

Público Alvo
Analistas fiscais, analistas contábeis, contadores, advogados, encarregados de departamentos contábeis e fiscais, bem como, a todos que estejam direta ou indiretamente
ligados ao departamento fiscal e tributário ou que queiram ingressar ou aprimorar seus conhecimentos.

Programa
* CONTRIBUIÇÕES (PIS e COFINS) – CUMULATIVAS E NÃO CUMULATIVAS
– Base constitucional
– Legislação Básica (atualizações das Leis 10.637/02 e 10.833/03)
– Atos administrativos: Instrução Normativa, Soluções de Consulta, Solução de Divergências, etc
– Limitações ao poder de tributar
– Opção pelo regime (Cumulativo e Não cumulativo)
– Fato Gerador
– Base de Cálculo
– Alíquotas
– Exclusões e Deduções permitidas
– Conceito de Receita Bruta e de Faturamento
– A natureza da “não cumulatividade” das contribuições
– Créditos básicos no comércio
– Créditos básicos na prestação de serviços
– Novo SPED-PIS/COFINS e o cruzamento de informações pela Receita Federal.
* QUESTÕES POLÊMICAS QUE SERÃO DISCUTIDAS (Visão da RFB e da Jurisprudência):
– Qual o conceito de “insumos” perante a Receita Federal?
– Como classificar os “insumos” em conformidade com as regras do IR?
– Conceito de “insumos” perante o CARF e o do Judiciário
– O que é CARF e qual o alcance de suas decisões?
– Entendimento de “Despesas” perante a legislação
– O que deve ser entendido como “despesas necessárias”?
– O que são elementos da “essencialidade” e “inerência”?
– Aluguel de prédios, máquinas e equipamentos dão direito a crédito?
– Qual o critério para o crédito de manutenção de máquinas, equipamentos e veículos?
– Móveis e utensílios dão direito a crédito?
– Como apropriar os créditos de Ativos Imobilizados?
– Como tratar as despesas com depreciação?
– Equipamento de proteção individual – EPI dão direito ao crédito
– Despesas com comissões pagas a representantes comerciais poderão ser creditadas?
– Gastos com Seguro poderão ser creditados?
– O que são Bonificações perante a Legislação?
– Como tratar os Materiais para testes?
– Despesas com energia elétrica necessitam de laudo para a apropriação de crédito?
– Despesas telefônicas poderão ser creditadas?
– Despesas com propaganda poderão ser creditadas?
– Despesas de armazenagem e outros serviços logísticos poderão ser creditados?
– O que é Crédito presumido das Transportadoras
– Fretes decorrentes de Transferências poderão ser creditados?
– Os Gastos com o desembaraço aduaneiro dão direito a crédito?
– Os materiais de limpeza na indústria alimentícia devem ser entendidos como materiais de uso e consumo (sem direito a crédito)?
– Qual o entendimento jurídico de “materiais de limpeza”?
– O que são produtos tributados na modalidade “Monofásica” e as conseqüências quanto aos créditos?
– O que são “créditos extemporâneos” e como apropriá-los?
– Exercícios de Fixação

Instrutor
Dirceu Antonio Passos
Advogado, graduado em direito pela UNI-FMU e pós-graduado em direito tributário pela PUC-Campinas, Contabilista; mais de 25 anos de atuação na área tributária de grandes organizações, incluindo empresas de Logística (Keepers, Martins, Intecon, Logimasters, Dachser); auditorias e consultorias big four (PriceWaterhouseCoopers, KPMG); indústrias e comércios (Novartis, Compaq, Cotia Trading, ITW-Mapri, etc). Atualmente é consultor tributário e fiscal em empresas na região de Campinas-SP; Responsável pela elaboração e apresentação de diversos cursos na área fiscal-tributária e de Logística no SENAC, TIGERLOG, MARAN e MORAES Cursos; Professor de Graduação e Pós Graduação (MBA) na Faculdade ANHANGUERA de São Paulo.

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Local

Hotel Mercury 07 de Setembro

Av.07 de setembro 5368 Batel

Curitiba / PR

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