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22 jul
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: Moraes Cursos & Representações, e de inteira responsabilidade desta.

Pregão Básico E Avançado

Pregão é modalidade de licitação pública instituída pela Lei nº 10.520/02 para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, com inversão das fases de julgamento das propostas e habilitação, e que possibilita aos proponentes a renovação da proposta inicial ofertada à Administração Pública.
A utilização desta modalidade, pelas entidades públicas só lhes traz benefícios.
Para tanto é necessário que haja servidores treinados para conduzirem o processo dentro da melhor técnica e legalidade.

Objetivo: O curso tem por finalidade apresentar, desde as noções básicas, iniciais, até os aspectos mais complexos dessa modalidade de licitações.

Público Alvo: Servidores públicos que atuam em compras, que fiscalizam contratos, que compõe comissão de licitação, comissão de recebimento de materiais e as chefias de departamentos e setores, e os funcionários de empresas privadas do setor de vendas, que desejam tornarem-se fornecedores de órgãos públicos.
Não é necessário conhecimento anterior sobre o assunto, mas os profissionais da área poderão reciclar seus conhecimentos.

Programa:
O que é o Pregão: a lei nº 10.520/02
Vantagens do Pregão
Princípios aplicados ao Pregão
Os Bens e Serviços Comuns
Pregão para bens e serviços de informática : Lei 8.666/93 e 10.176/01
Obrigatoriedade do Pregão: Decreto nº 5.504/05
Aplicação subsidiária da Lei 8.666/93
Agentes envolvidos
Fases Internas do Pregão
Critério de aceitabilidade das propostas
Amostras
Designação do Pregoeiro e sua função
Publicidade
Impugnação
Fases externas do Pregão
Credenciamento
As ME e as EPP – Lei Complementar nº123
Análise preliminar das propostas
Diligências
Seleção das propostas para a etapa de lances
Lances orais
Empate Ficto
Negociação
Habilitação
Recursos
Adjudicação e Homologação
Contrato
Penalidades
Diferenças entre Pregão Presencial e Eletrônico

Anexos:
Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
Decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005.
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005.
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
JURISPRUDÊNCIA

Facilitador: Ricardo Bulgari – Administrador Público (FGV/SP); Pós-graduado Gerente de Cidades (FAAP/SP); Mestre em Administração Gerencial. Foi Secretário Municipal de Administração e Finanças, e Superintende de Autarquia de Saneamento em Amparo/SP. Secretário Municipal da Fazenda e Controlador Geral do Município de Paranaguá-PR. Examinador do Prêmio Nacional de Qualidade na Gestão Pública – PQGF. Presidente da Comissão Permanente de Licitações por 2 anos. Ministra cursos e treinamentos por todo o País para servidores públicos de órgãos das três esferas de governo.Consultor e Auditor tem realizado diversos trabalhos de Auditorias e Consultorias para órgãos públicos.
Carga Horária: 16h/aula.

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Local

Ribeirão Preto / SP

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