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24 fev
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Prepare-se Para O Novo Código De Processo Civil

Programa
Prepare-se para o novo código de processo civil
As principais modificações no novo Código de Processo Civil, que já foram aprovadas pelo Senado, simplificam processos e dão mais celeridade à tramitação das ações. Porém, as alterações também trazem temas polêmicos e controversos.

O novo Código facilita para as empresas os procedimentos de cobrança de dívidas. Outra importante mudança é a ampliação da quebra da barreira entre a Personalidade Jurídica e a Pessoa Física dos sócios e administradores para situações em que ocorre abuso de direito.

Com cerca de 300 artigos a menos, o novo CPC ordena de forma mais lógica as normas do processo. O texto limita a quantidade de recursos, cria um mecanismo para resolução de demandas repetitivas e fortalece o mecanismo de conciliação.

A expectativa é de que as alterações no CPC reduzam significativamente o tempo de tramitação de demandas de massa e o prazo para decisão final em ações individuais.

Participe deste Seminário InterNews e conheça as mudanças no Código de Processo Civil. Saiba as suas repercussões jurídicas. Veja como adequar diversos procedimentos da sua empresa.

PROGRAMA

8h30 Credenciamento

9h00 Projeto de Lei 166: um novo olhar para o processo civil

Benedito Cerezzo Pereira Filho
Membro da Comissão de Juristas responsável pela elaboração e acompanhamento do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil. Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Professor da USP – Faculdade de Direito – campus de Ribeirão Preto. Fundador do Instituto Nacional de Direito (IND). Consultor convidado do escritório Eduardo Lucho Ferrão Advogados Associados.

10h30 Coffee break

10h50 Prevenção de implicações legais e vantagens da implementação da tutela de urgência e evidência

Fernando Dantas Neustein
Sócio do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados

12h10 Almoço

13h30 CPC: processo de conhecimento

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Sócio de Ribeiro, Abrão e Matheus Advogados. Mestre e Doutorando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Professor-Autor da Fundação Getúlio Vargas – FGV Online. Diretor de Comunicação do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. Diretor Tesoureiro da Fundação Nuce e Miguel Reale.

14h50 Mudanças na intervenção de terceiros

Márcio Malfatti
Sócio do escritório Pimentel Advocacia. Foi Superintendente Jurídico da Liberty Seguros e também gerente da Itaú Seguros. Vice-Presidente da Associação Internacional dos Advogados de Seguros (AIDA Brasil)

16h10 Coffee break

16h40 Alterações dos processos em tribunais previstas no CPC e os impactos na prática

Observância da legalidade no que tange às disposições gerais em termos
de Recursos
Ricardo de Carvalho Aprigliano
Sócio de Godoi e Aprigliano Advogados. Doutor em direito processual civil pela USP. Autor de “A apelação e seus efeitos”, 2ª edição, 2007, Editora Atlas

18h00 Encerramento

Data
24 de fevereiro de 2011

Local
Hotel Mercure Privilege
Av. Macuco, 579
Moema – São Paulo – SP

Investimento
R$ 1.890,00 para inscrições pagas até o dia 17 de fevereiro de 2011
R$ 2.140,00 para inscrições pagas após o dia 17 de fevereiro de 2011

•Os pagamentos podem ser feitos por boleto, depósito bancário ou por cartão de crédito
•Consulte-nos sobre descontos especiais para mais de 3 inscrições
•Estão inclusos os custos de material, coffee break, almoço e estacionamento

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Local

São Paulo / SP

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