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01 jul
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: CVI Cursos, e de inteira responsabilidade desta.

Previdência Dos Servidores Públicos

RPPS, Cálculos de Aposentadorias e Pensões – Aposentadorias Especiais (Portadores de Deficiência – Risco – Agente Nocivo) – Súmula Vinculante STF Nº 33/2014. Abono de Permanência. Previdência Complementar–Funpresp

OBJETIVO:

Visa esclarecer as profundas modificações introduzidas pelas Reformas da Previdência no serviço público, com especial destaque às Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/05, 70/12 e respectiva regulamentação – Lei 10.887/04, Portarias 204, 402 e 403/08 do MPS, Orientações Normativas MPS/SPS 01/12, 02/09 e 03/09, Instrução Normativa MPS/SPS 01/10 e a NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS/SPS 02/14 – possibilitando a aquisição de conhecimentos para operacionalizar a concessão, o cálculo, o reajustamento e o controle das aposentadorias e pensões por morte.

Proporciona conhecimento da legislação constitucional e infraconstitucional acerca da matéria, bem como da doutrina e jurisprudência atualizadas, com módulo específico de cunho prático, incluindo estudo de casos, simulações e realização de exercícios.

Aborda, com destaque, as mudanças relativas à adoção da PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR para os servidores públicos federais, com a publicação da Lei 12.618/12 e a instituição da FUNPRESP-EXE e da FUNPRESP-JUD.

Esclarece, ainda, os aspectos relacionados com as aposentadorias especiais para servidores portadores de deficiência, em atividade de risco ou sujeitos a agentes nocivos, com destaque à recente SÚMULA VINCULANTE Nº. 33/2014 DO STF.

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Local

Brasília / DF

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