Objetivo
A emissão de Documentos Fiscais requer a observância de diversas normas da legislação tributária.

Com o uso de documentos digitais, o fisco tem maiores condições de identificar erros que podem gerar infrações materiais ou formais.

Este curso visa abordar os requisitos necessários para a correta emissão e recepção de mercadorias com exame das Notas Fiscais, a circulação da mercadoria através do DANFE, observando os complexos requisitos para seu preenchimento.

Público Alvo
Conforme determinação da empresa contratante.

Programa
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

– Modelo Operacional – etapas;

– Emissão, transmissão e consulta;

– Autorização, rejeição e denegação;

– Alterações específicas para 2014; Novo!

– Contingências – indisponibilidade do contribuinte ou do fisco;

– Documento Auxiliar da NF-E – DANFE;

– Regras para emissão • Obrigações fiscais;

– Registros de eventos – inclusive para cancelamento;

– Confirmação de recebimento pelo destinatário; Novo!

– Registro de Saída; Novo!

– Cancelamentos;

– Carta de Correção Eletrônica – CC-e;

– Inutilização de numeração;

– Documento Auxiliar – DANFE (Regras para emissão – preenchimento – campos obrigatórios);

Regras gerais de emissão dos Documentos Fiscais

– Obrigatoriedade e hipóteses de emissão;

– Elementos essenciais e facultativos;

– Documento Inidôneo;

– Principais erros e correções (Nota fiscal a menor ou a maior);

– Carta de Correção Eletrônica – CC-e;

– Benefícios fiscais – Imunidade, isenção, diferimento, suspensão e crédito fiscal presumido;

– Base de cálculo e alíquotas;

– Substituição tributária do ICMS;

– CFOP e CST; Novo!

– Análise das principais operações fiscais e seu regime tributário em vigor, tais como: industrialização, venda à ordem e para entrega futura, demonstração, amostras, brindes, consignação mercantil e industrial, etc.;

Impostos na NF (Lei da Transparência) obrigatoriedade em 2014

– Legislação;

– obrigatoriedade;

– Disposições técnicas;

– Tributos/contribuições abrangidas;

– Aplicação de penalidades; Novo – a partir de 06/2014!

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e

– Regras gerais – obrigatoriedade;

– Modelo Operacional;

Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e

– Regras gerais – obrigatoriedade;

– Modelo Operacional;

Conhecimento De Transporte Eletrônico – CT-e.

– Obrigatoriedade;

– Regras Gerais.

– Modelo Operacional;

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF- e

– Cronograma de implantação (obrigatoriedade); Novo! 2014

– Regras gerais;

– Modelo Operacional;

Instrutor
Nilson Gastaldo Guerra
Nilson Gastaldo Guerra, advogado, graduado em Direito; pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil; graduando em Administração de Empresas; especialista em Direito Tributário; consultor sênior na área tributária empresarial, redator matérias tributárias e professor universitário; supervisor da área de impostos, coordenador jurídico e advogado do Grupo IOB, Editora Líder e Pactum Consultoria Empresarial. Sócio da empresa Guerra Consultoria Empresarial. Ministra cursos (treinamentos) e palestras na área de impostos para empresas (in company), universidades, entidades sindicais e representativas de classes empresariais. Presta serviços de consultoria, realiza revisões fiscais e desenvolve planejamento tributário.

Informações Gerais
Data:
24/02/2015
Duração:
1 dia(s)
Horário:
09h às 12h e 13h30 às 18h
Carga horária:
8 horas
Local:
Hotel Mercury 07 de setembro
Telefone:
Endereço:
Av. Sete de Setembro, 5368 – Batel
Investimento:
R$ 688,00 até 14/02/2015 após R$ 743,00
Descontos:
02 inscrições – 5%; 03 inscrições – 8% e 04 ou mais – 12%.
Pagamento:
depósito, boleto via fone e todos cartões em até 12X pelo site
Material Incluso:
coffee breack, material de apoio, certificado e almoço