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12 maio
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O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: InterNews CEE, e de inteira responsabilidade desta.

Recuperação Judicial: Estratégias E Desafios

A crise econômica fez disparar os pedidos de recuperação judicial desde o começo do ano. Nos três primeiros meses de 2016 houve o expressivo aumento de quase 170%, segundo o jornal Valor Econômico.

A Recuperação Judicial foi criada há 11 anos para ser utilizada por companhias que buscam resgatar seus negócios e reaver a saúde financeira.

A legislação estabelece uma série de dispositivos para viabilizar a continuidade da empresa, entre os quais a suspensão das ações e execuções, maior flexibilidade para o pagamento de dívidas e participação efetiva dos credores no plano de recuperação.

Participe deste Seminário InterNews, que reúne renomados especialistas em Direito Recuperacional e em gestão de empresas, para melhor avaliar o recurso à Recuperação Judicial. Saiba dimensionar os seus direitos, as suas exigências e o passo a passo da sua execução. Compreenda como o processo de Recuperação Judicial é ordenado pela legislação brasileira. Veja a importância de se ter um diagnóstico objetivo sobre a situação da empresa. Conheça em detalhes as formas de recuperação previstas pela lei. Analise como os créditos são classificados. Avalie os principais entraves para as empresas, inclusive as credoras, que participam do processo. Veja os tipos penais previstos para quebras fraudulentas e golpes.

PROGRAMA

8h00 – Credenciamento

8h30 – Como estruturar um plano de Recuperação Judicial viável

As formas de recuperação previstas pela Legislação
A negociação com credores
A aprovação do plano
Acesso ao dinheiro na atual conjuntura
Quando a recuperação é considerada um sucesso
Renata Oliveira
Associada Sênior no Machado Meyer na área de Resolução de Conflitos, Reestruturação, Compliance e Integridade Corporativa. Pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-SP, com especialização em Direito Privado Norte-Americano e Fundamentos de Resolução de Confitos pela New York University. Especialização em Recuperação de Crédito e Reestruturação de Dívidas pela FGV-SP. Membro do Turnaround Management Association (TMA Brasil), Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAR), ICDR Young & International, e International Bar Association (IBA). Certicada em 2012 em CCEP (Certied Compliance and Ethics Professional) pela Society of Corporate Compliance and Ethics.

9h50 – Coffee break

10h10 – A distinção dos débitos da empresa

A importância de se classificar os créditos
Créditos não sujeitos à Recuperação Judicial
Créditos com garantia real
Créditos trabalhistas
Thomas Felsberg
Sócio de Felsberg Advogados, atua nas áreas de recuperação de empresas/reestruturação financeira, arbitragem, Direito Administrativo, defesa da concorrência, financiamento de projetos e mercado de Capitais. Membro do Conselho Jurídico da Fiesp; membro do Conselho do International Insolvency Institute. Presidente do Conselho de Administração da Turnaround Management Association do Brasil (TMA Brasil). Filiado a diversas entidades nacionais e internacionais, dentre as quais o American College of Bankruptcy; American Bankruptcy Institute; Comitê Editorial da Annual Review of International Insolvency; International Bar Association; Inter-American Bar Association e American Society of International Law. Integra o corpo de árbitros de diversas câmaras de arbitragem e de mediação.

11h30 – Lacunas e omissões da Lei de Recuperação Judicial

Benefícios da Recuperação Judicial e etapas do processo
Perfil das empresas que entraram em recuperação nos últimos anos
Assuntos não tratados pela legislação
Joana Gomes Baptista Bontempo
Associada Sênior no Pinheiro Neto Advogados

12h40 – Almoço

14h00 – Principais entraves para as empresas em processo de recuperação

A viabilidade do negócio
Importância de um diagnóstico e de uma modelagem realista
Comportamento dos credores
Como obter uma negociação bem sucedida
Credibilidade do CEO / Gestor
Luís Felício
Sócio da Galeazzi & Associados. Atuou em diversos processos de reestruturação empresarial. Conduziu processos de reestruturação e melhoria de performance nos segmentos automobilístico, plástico, varejo, indústria de alimentos, bancário, metalúrgico, têxtil, calçado, indústria naval, siderúrgico, madeira, entre outros. Tem extensa experiência em diagnóstico de negócios, planejamento e implementação de estratégias e revitalização de empresas.

15h20 – A Lei de Recuperação Judicial e pequenas empresas

Alterações na legislação e seus impactos
Sergio Emerenciano
Sócio de Emerenciano, Baggio e Associados, é pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP) e pós graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional de São Paulo. Atua nas áreas de direito civil, propriedade intelectual, contencioso, negociações, estratégias empresariais e recuperação de empresas. Especialista em recuperação judicial e falência.

16h30 – Coffee break

16h50 – Crimes previstos na legislação

Direitos dos proprietários, dos sócios e dos executivos
Os tipos penais voltados para as quebras fraudulentas e golpes à sociedade
As dificuldades para encerrar os processos
Jair Jaloreto
Sócio de Jaloreto e Associados, é advogado criminalista especializado em Direito Penal de empresas. É especialista em Direito Penal Econômico pelo Instituto de Direito Penal Econômico Europeu, da Universidade de Coimbra (Portugal). Especialização em Direito Penal Empresarial pela FGV/SP. Filiado à Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), Association International de Droit des Assurance (AINDA), International Bar Association (ABA), Inter-American Bar Association (IABA) e Association of Certified Fraud Examiners (ACFE).

18h00 – Encerramento

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Local

São Paulo / SP

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