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17 maio
Atenção!
O evento anunciado abaixo é fornecido pela empresa: RH CURSOS E TREINAMENTO EMPRESARIAL, e de inteira responsabilidade desta.

Regras de Cálculo do Fator Acidentário de Prevenção – FAP de Acordo com Resolução CNP Nº 1.329/2017 |

, horário:

(curso on line com transmissão ao vivo)

OBJETIVO
Orientar os participantes quanto as alterações da legislação previdenciária sobre o FAP e seus impactos nas empresas com estudo da metodologia de cálculo, com base na nova metodologia de cálculo aprovada pelas Resoluções CNP nº 1.329, de 25/04/2017; entender o que é acidente do trabalho sob a sistemática do Nexo Técnico Previdenciário (NTP) e a espécie Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) vigente desde abril de 2007; preparar as empresas para o processamento do FAP, com implantação de procedimentos administrativos e jurídicos visando eliminar, reduzir e impugnar os eventos acidentários; conhecer as práticas que podem reduzir o fator e os efeitos das impugnações no cálculo do FAP.

PÚBLICO ALVO
Profissional que atuam no Departamento de Pessoal e Setor de Segurança e Saúde do Trabalho e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Enquadramento na alíquota RAT
• Regras de enquadramento;
• Revisão do enquadramento conforme a legislação vigente.
Procedimentos práticos para a redução do FAP
• Ajustes necessários para o processamento anual do FAP;
• Emissão de atestados médicos – controle;
• Requerimento, concessão e manutenção dos benefícios;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário – análise detalhada do formulário e seus objetivos;
• Arquivos do eSocial sobre o fatores de riscos;
• Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT);
• Como deve ser feita a gestão dos empregados afastados?;
• Perícia médica;
• Alta programada;
• Avaliação médica com base nas regras da Portaria MDSA nº 152/2016;
• Gestão da segurança e saúde no trabalho;
• Tipos de riscos no ambiente de trabalho;
• Normas Regulamentadoras (NR 5 – CIPA, NR 9 PPRA, NR 7 PCMSO);
• Prevenção e monitoramento dos riscos;
• Controle da saúde do trabalhador.
Estudo do Nexo Técnico Previdenciário (NTP)
• Acidente do trabalho – conceito;
• Nexo Técnico Previdenciário (NTP) – espécies;
• Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP);
• Orientações sobre contestação e recursos contra o NTP e seus efeitos no cálculo do FAP;
• Responsabilidades civil e penal da empresa e prepostos;
• Ação regressiva da previdência social.
Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
• Análise dos benefícios e informações considerados no cálculo do FAP;
• Período de apuração dos benefícios e das informações;
• Cálculo do FAP de acordo com a metodologia da Resoluções CNP nº 1.335/2017, 1.329/2017, 1.308/2009, 1.316/2010 e 1.327/2015;
• Cálculo do valor do FAP por estabelecimento – regras viventes a partir de 2015;
• Cálculo da alíquota RAT ajustado;
• Travas de mortalidade, invalidez e rotatividade;
• Folha de pagamento, preenchimento da GFIP/SEFIP e GPS (orientações gerais);
• Exemplos práticos;
• Recurso contra o cálculo do FAP – efeitos;

Local

RH Cursos e Treinamento Empresarial

QS 03 Lote 3/9 Ed. Patio Capital Sala 801

Brasília / DF

Desejo contactar a empresa responsável sobre este evento