Relevantes Teses tributárias

Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise ! São Paulo, 18 de Maio de 2017 Objetivo: apresentar os mais destacados questionamentos tributáriossubmetidos à apreciação do Judiciário bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas melhorando a sua competitividade em época de crise econômica. Público: empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados no assunto. Conteúdo Programático 01. INTRODUÇÃO – Vale a pena apostar em teses tributárias? – Cenário de teses pendentes no STF – Perfil dos Tribunais administrativos – Como vem decidindo o STJ – Postura do STF diante das questões tributárias 02. TESES EM FOCO a) Imposto de Renda/CSLL – Lucro das coligadas e controladas – Contabilização de créditos de ICMS como custo – Dedutibilidade doPAT – Limitação – Não incidência do IRRF nos Mútuos entre Empresas Ligadas b) Pis/Cofins – Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro – Exclusão do ISS da base de cálculo – impasse do STJ – As contribuições sobre receitas operacionais – Vendas à Zona Franca de Manaus – Não-incidência sobre JCP (lucro presumido) – Natureza jurídica do JCP – receita financeira ou dividendo? – Não cumulatividade- conceito constitucional de “insumo” – Inconstitucionalidade do “Adicional de Alíquota” da COFINS – Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas – Restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira – Vendas inadimplidas – Julgamento do RE 586482/RS – Nova ação contra ICMS no cálculo do PIS/Cofins-STJ-2016 c) ICMS/IPI – Isenção de ICMS em remessas para ZFM – Manutenção de créditos de ICMS – ZFM – IPI sobre descontos incondicionais – TJSP anula AIIM que glosou créditos de ICMS de produtos intermediários – Crédito de IPI x saídas imunes – Não incidência de IPI sobre valor do frete – Bonificações/descontos – exclusão da BC do IPI – Isenção de IPI não gera crédito tributário reafirma STF (RG) – Aquisição de produtos não-tributados não gera crédito de IPI – STJ – Crédito de ICMS – comerciante de boa-fé – Não-Incidência de ICMS – importação via leasing – ICMS: Operações com cartão de crédito próprio (STF) – Justiça veda compensação de ofício pela RF – Adicional de ICMS para FCP é inconstitucional – Crédito na aquisição de ativo necessário ao atendimento do objeto social d) Contribuição Previdenciária – Participação nos lucros da sociedade – Verbas pagas aos trabalhadores – Não incidência “vale transporte” e “vale alimentação”pagos em dinheiro – Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento – Retenção – Serviços que não envolvam subordinação – Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo – Exclusão do ICMS da BC da contribuição patronal (CPRB) e) I S S Q N – Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre contratos de franquia. – Na industrialização sob encomenda é devido o ISS (STJ) – STF derruba lei que reduzia base de cálculo do ISS. f) Pronunciamentos do CARF – Debêntures adquiridos por sócios configura DDL – Subvenção de investimento não integra BC do Pis/Cofins – Planejamento tributário é um direito e um dever do contribuinte – Cisão justificável não pode ser considerada simulação – Redirecionamento da execução fiscal aos sócios – prazo prescricional – Recuperação dos custos de fiança (Execução Fiscal improcedente) – Pedidos de compensação negados – não aplicação de multa de 50% – Multa isolada – repercussão geral – Indisponibilidade de bens em execução fiscal – requisitos – STJ – STF autoria o Fisco acessar dados bancários sem medida judicial – TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio – Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial automaticamente – STF definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária – STJ afasta a denúncia espontânea se realizada por depósito judicial Palestrante: SIDNEY D”AGÁZIO: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos”. Informações Úteis: Data: 18 de Maio de 2017 Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365 Investimento: R$1990,00. Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 04 de Maio de 2017: R$1790,00 (um mil, setecentos e noventa reais) Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.
Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise !

São Paulo, 18 de Maio de 2017

Objetivo: apresentar os mais destacados questionamentos tributáriossubmetidos à apreciação do Judiciário bem como pronunciamentos do CARF que impactam a redução dos custos para as empresas melhorando a sua competitividade em época de crise econômica.

Público: empresários, advogados, gerentes tributários, auditores, contadores, administradores, consultores, controllers e demais interessados no assunto.

Conteúdo Programático

01. INTRODUÇÃO

– Vale a pena apostar em teses tributárias?

– Cenário de teses pendentes no STF

– Perfil dos Tribunais administrativos

– Como vem decidindo o STJ

– Postura do STF diante das questões tributárias

02. TESES EM FOCO

a) Imposto de Renda/CSLL

– Lucro das coligadas e controladas

– Contabilização de créditos de ICMS como custo

– Dedutibilidade doPAT – Limitação

– Não incidência do IRRF nos Mútuos entre Empresas Ligadas

b) Pis/Cofins

– Exclusão do ICMS da base de cálculo: passado/futuro

– Exclusão do ISS da base de cálculo – impasse do STJ

– As contribuições sobre receitas operacionais

– Vendas à Zona Franca de Manaus

– Não-incidência sobre JCP (lucro presumido)

– Natureza jurídica do JCP – receita financeira ou dividendo?

– Não cumulatividade- conceito constitucional de “insumo”

– Inconstitucionalidade do “Adicional de Alíquota” da COFINS

– Cessão onerosa de créditos de ICMS x receitas

– Restabelecimento da cobrança sobre receitas financeira

– Vendas inadimplidas – Julgamento do RE 586482/RS

– Nova ação contra ICMS no cálculo do PIS/Cofins-STJ-2016

c) ICMS/IPI

– Isenção de ICMS em remessas para ZFM

– Manutenção de créditos de ICMS – ZFM

– IPI sobre descontos incondicionais

– TJSP anula AIIM que glosou créditos de ICMS de produtos intermediários

– Crédito de IPI x saídas imunes

– Não incidência de IPI sobre valor do frete

– Bonificações/descontos – exclusão da BC do IPI

– Isenção de IPI não gera crédito tributário reafirma STF (RG)

– Aquisição de produtos não-tributados não gera crédito de IPI – STJ

– Crédito de ICMS – comerciante de boa-fé

– Não-Incidência de ICMS – importação via leasing

– ICMS: Operações com cartão de crédito próprio (STF)

– Justiça veda compensação de ofício pela RF

– Adicional de ICMS para FCP é inconstitucional

– Crédito na aquisição de ativo necessário ao atendimento do objeto social

d) Contribuição Previdenciária

– Participação nos lucros da sociedade

– Verbas pagas aos trabalhadores

– Não incidência “vale transporte” e “vale alimentação”pagos em dinheiro

– Cálculo da contribuição ao SAT por estabelecimento

– Retenção – Serviços que não envolvam subordinação

– Exclusão de Pis/Cofins da base de cálculo

– Exclusão do ICMS da BC da contribuição patronal (CPRB)

e) I S S Q N

– Inconstitucionalidade da exigência do ISS sobre contratos de franquia.

– Na industrialização sob encomenda é devido o ISS (STJ)

– STF derruba lei que reduzia base de cálculo do ISS.

f) Pronunciamentos do CARF

– Debêntures adquiridos por sócios configura DDL

– Subvenção de investimento não integra BC do Pis/Cofins

– Planejamento tributário é um direito e um dever do contribuinte

– Cisão justificável não pode ser considerada simulação

– Redirecionamento da execução fiscal aos sócios – prazo prescricional

– Recuperação dos custos de fiança (Execução Fiscal improcedente)

– Pedidos de compensação negados – não aplicação de multa de 50%

– Multa isolada – repercussão geral

– Indisponibilidade de bens em execução fiscal – requisitos – STJ

– STF autoria o Fisco acessar dados bancários sem medida judicial

– TRF isenta de IR precatório adquirido com deságio

– Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial automaticamente

– STF definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária

– STJ afasta a denúncia espontânea se realizada por depósito judicial

Palestrante:

SIDNEY D”AGÁZIO: Bacharel em Direito e Contabilista; Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP; ex-auditor fiscal; membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT); Professor de cursos de extensão profissional há mais de vinte anos, atuando como instrutor do Grupo IOB-Folhamatic, Lex Cursos Jurídicos e outras; Palestrante de relevantes temas tributários com apresentações nas principais capitais do País; Consultor de empresas em São Paulo; Autor do Livro: “Como Atender o Fiscal de Tributos”.

Informações Úteis:

Data: 18 de Maio de 2017

Local: Mercure Moema. Av. Lavandisca, 365

Investimento: R$1990,00.

Condição Especial para inscrições recebidas até o dia 04 de Maio de 2017: R$1790,00 (um mil, setecentos e noventa reais)

Estão inclusos custos de material, almoço, coffee break, certificados e estacionamento.